sumula 182 do stj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5025601-38.2019.4.04.7200),11-12-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO MOVIDO EM FACE DA INADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL (QUESTÃO DE ORDEM 22 DA TNU). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (SÚMULA 182 DO STJ). QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL (SÚMULA 43 DA TNU). AGRAVO NÃO PROVIDO.
... , pois aplica-se ao caso, analogicamente, o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique ... ", o que também obsta o conhecimento do agravo, conforme Súmula 182 do STJ ( É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar ... -
Acórdão nº 2013/0053410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS PELA MESMA PARTE. PRIMEIRO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. SEGUNDO AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.Acordao: Vistos e...
... DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO ... -
Acórdão nº 2007/0144124-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. PRECEDENTES ... 1. O agravo de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA N° 182 DO STJ. ... AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2007/0133770-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ ... Agravo regimental em que se reproduz os argumentos aduzidos ...
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Acórdão nº 2014/0117057-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA PROTETIVA. DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, o agravante deve infirmar, nas razões do regimental, todos os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de n
... DESOBEDIÊNCIA. ... ATIPICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. ... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2004/0134562-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS ...
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Acórdão nº 2014/0015209-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. ... SÚMULA 182 DO STJ. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ...
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Acórdão nº 2015/0207258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2013/0274843-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA" N. 182/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. ... FALTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0355926-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA 126 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 1
... DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA 126 DO STJ. ... 182 DO STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0229142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. SÚMULA 269 DO STJ. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. As razões deduzidas no presente agravo regimental deixaram de atacar...
... SÚMULA 182 DO STJ. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0005106-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1. Avaliar o cumprimento do contrato pelas partes contratantes nos termos das cláusulas pactuadas demandaria a...
... DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0151926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravo regimental, que não comporta inovaç
... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA" N. 182/STJ. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. ... APLICAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0093329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 206, § 1º, II, DO CC. PRESCRIÇÃO. SÚMULA. N. 83 DO STJ. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA DE REEMBOLSO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 5 E 7 DO...
... SÚMULA". N. 83 DO STJ. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA ... DE\xC2" ... AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0227612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA EMPRESA . INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 83/STJ. ... agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ ...
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Acórdão nº 2012/0104652-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. ... DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0104206-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS MÉDICOS. ARTS. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, 515, § 1º, E 517 DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇ
... DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0264690-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula ...
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Acórdão nº 2014/0324048-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem, ao negar seguimento ao recurso especial, entendeu pela pretensão de exame de direito local e considerou que a divergênc
... RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO ... STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2013/0362361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA ... TRIBUTAÇÃO FIXA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... Súmula 211/STJ. Incide, no ponto, o óbice da Súmula 182 do STJ ...
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Acórdão nº 2016/0051180-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165 E 458 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REVIS&
... SÚMULA" N. 283/STF. AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165 E 458 DO\xC2" ... da Súmula n. 182 ... -
Acórdão nº 2015/0096720-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 182 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2013/0389055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DO DANO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DEMAIS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1. Inviável inverter a conclusão da Corte de origem a respeito da comprovaç
... CIVIL. COMPROVAÇÃO DO DANO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO ... MAIS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0226868-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz na minuta do agravo regimental impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão...
... SÚMULA Nº 182 DO STJ. ... INCIDÊNCIA. ...