sumula 219 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1025-69.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. Constatada contrariedade à Súmula 219 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. Constatada contrariedade à Súmula 219 do TST, merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1662-94.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... - NECESSIDADE. Recurso calcado em contrariedade às Súmulas 219 e 329/TST. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ... em questão, sendo indevida a verba honorária, nos termos da Súmula n.º 219 do TST. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-74.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO À HONRA SUBJETIVA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... LESÃO À HONRA SUBJETIVA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-25.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Diante da demonstração de possível contrariedade à Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-56.2012.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM LIDE QUE NÃO DERIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... SÚMULA 219, III/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, DA CF. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-63.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... em questão, sendo indevida a verba honorária, nos termos da Súmula n.º 219 do TST. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071900-61.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. FONTE DE CUSTEIO - FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 4. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE ... 5. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST E A OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-18.2012.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não caracterizada a violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não merece processamento o recurso de revista. 2. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO NORMATIVA DE EXTENSÃO AOS ESTAGIÁRIOS. A evocação de maltrato ao art. 37 da Constituição Federal, genericamente...
... enunciado, não impulsiona o recurso de revista, nos termos da Súmula 221, I, do TST ... 3. AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em consonância com a Súmula 219", III, do TST impede o processamento do apelo (art. 896, § 4º, da CLT e S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-48.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219, I/TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-63.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GRATIFICAÇÃO EVENTUAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... - GRATIFICAÇÃO EVENTUAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1648-74.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL - NECESSIDADE - SÚMULA Nº 219 DO TST. Nos termos da Súmula no 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 do TST, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende da comprovação de que o empregado se encontra assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não ocorre na hipótese dos autos. Recurso...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL - NECESSIDADE - SÚMULA Nº 219 DO TST. Nos termos da Súmula no 219 e da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535100-95.2009.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437/TST. Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. A teor da Súmula 219/TST, que encerra regra específica acerca dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O ... HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219, I/TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-71.2008.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-42.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES. Nos termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa do ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219, I/TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-851-53.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219, I/TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-60.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Diante da demonstração de possível contrariedade à Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-19.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula 219 do TST, na medida em que a condenação em honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-30.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Diante a demonstração de possível contrariedade à Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-22.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Demonstrado que a decisão regional contraria, em princípio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-276-91.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240100-18.2008.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA. CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. VALOR DA MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 219, III, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 221, I, da consonância do julgado com a Súmula nº 219, III, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... VALOR DA MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 219, III, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 221, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-43.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO (SÚMULA 338/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219, I/TST, ...