súmula 227 do superior tribunal de justiça
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... justiça feita com as próprias mãos. 332 331 MONTEIRO, ... é de veículo com velocidade superior àquela máxima permitida colidir com pedestre ... sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que entende que a exposição do ... pelo Superior Tribunal de Justiça a Súmula 37, que dispõe que “são cumuláveis as ... juridical sofrer dano moral há a Súmula 227 do Superior ... Tribunal de Justiça: “a ...
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Decisao Nº 0012314-14.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... que nos termos do Enunciado 479 da Súmula do STJ, as instituições financeiras respondem ... Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Conforme Súmula 227 do ...
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Decisao Nº 0092415-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-07-2021
... INPC a partir do presente arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês, na forma ... , de modo que incide a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual ¿As ... 2. Conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ``A pessoa ...
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Decisao Nº 0020624-43.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... inerentes a ela, de modo que incide a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo ... 2. Conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ``A pessoa ...
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Decisao Nº 8081988-20.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2024
... Veja-se: ... “ Sumula 297 : O Código de Defesa do Consumidor é ... 395) ... A súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça assenta: ...
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Decisao Nº 0001606-27.2023.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2024
... Contudo, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa ...
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Reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
Vitor Guglinski: Reclamações e avaliações sobre serviços na internet
... ência do STJ, através do verbete da súmula 227, que “a pessoa jurídica pode sofrer dano ... TJDFT, em que a 6ª Turma Cível daquele tribunal confirmou sentença da 4ª Vara Cível de ... sofrer dano moral", diz a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. E não poderia ser ... -
Titular de direitos da personalidade, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
Venceslau Tavares: A questão do dano moral a pessoa jurídica
... o artigo 52 do Código Civil[1] e a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça[2] ... O ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1371082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" N. 284 DO STF. AFRONTA À SÚMULA. CONCEITO QUE N\xC3" ... 2. Quanto à sustentada omissão do tribunal de origem quanto à aludida divergência entre os ... 191⁄196, cabe destacar que esta Corte Superior firmou seu entendimento no sentido de que as ... IX, 226 e 227 da CR⁄88, observa-se que é incabível a ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2007/0097835-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 227, ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-97.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - Não procedem as razões do agravo, tendo em vista que intentado contra decisão amparada nos termos da Súmula nº 218 do TST. Agravo desprovido.
... - Não procedem as razões do agravo, tendo em vista que intentado contra decisão amparada nos termos da Súmula nº 218 do TST ... Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão nº 2004/0126621-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. SÚMULAS 282, 284 E 356/STF. DISPOSITIVO ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2006/0126650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSITIVOS VIOLADOS. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF, POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA. MULTA ... este foi devidamente fundamentado pelo Tribunal Regional da 3ª Região. É cediço o ... 227), antes, pois, da MP 1.997-37, de 11.4.2000 ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2010/0165195-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 126⁄STJ ... 1. O Tribunal de origem ... 227 da Constituição da República ... 2. O ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 2007/0115269-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 182/STJ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE ... acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2007/0148751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA" 7, STJ. APLICAÇÃO ... - Esbarra no óbice da S\xC3" ... os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2004/0023194-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. OMISSÃO DE JULGADO. INOCORRÊNCIA ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar ...
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Acórdão nº 2005/0053951-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inscrição indevida. Dano moral. Súmula nº 182/STJ ... 1. Provado o fato que gerou o ... os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA REPARAÇÃO ADEQUADO, RESPEITANDO OS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há como afastar as premissas fáticas e probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias,...
... os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDEPRATICADA POR GERENTE DENTRO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. O TRIBUNALDE ORIGEM CONCLUIU SER A PESSOA JURÍDICA AGRAVADA A DESTINATÁRIAFINAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 83/STJ).RESPONSABILIDADE OBJETIVA (SÚMULA 479/STJ). DANO MORAL.POSSIBILIDADE....
... ,acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Acórdão nº 2002/0157005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE LANÇAMENTO POR ERRO DE DIREITO - SÚMULA 227/TRF - PRECEDENTES DO STJ ... O art. 149 ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 2003/0232570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO ... JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO - SÚMULA 267/STF - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 2009/0245214-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Trata-se originariamente de ... 2. Entendimento deste Tribunal de que a mudança do lançamento tributário ... (Súmula 227⁄TFR) ... 3. Definiu o acórdão de origem, ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTESDA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.MATÉRIA JORNALÍSTICA. EXCESSO NÃO EVIDENCIADO. DANO MORALINEXISTENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do...
... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, negar ... -
Decisao Nº 0158295-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-08-2022
... inerentes a ela, de modo que incide a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo ... 2. Conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ``A pessoa ...