súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Acórdão nº 2006/0146029-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA STJ/227. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - ... os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-08.2013.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS IN INTINERE. O feito submetido ao procedimento sumaríssimo, somente se viabiliza diante da demonstração de contrariedade a súmula desta Corte ou de violação de preceito da Constituição Federal. Na hipótese, a parte não indicou ofensa a dispositivo constitucional nem contrariedade a súmula do TST, o que...
... - HORAS IN INTINERE. O feito submetido ao procedimento sumaríssimo, somente se viabiliza diante da demonstração de contrariedade a súmula desta Corte ou de violação de preceito da Constituição Federal. Na hipótese, a parte não indicou ofensa a dispositivo constitucional nem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3379-31.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DIGITADOR. JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 227 DA CLT ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para ... dos autos, procedimento vedado nesta seara recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Cabe ressaltar, que este Tribunal Superior tem entendido que ...
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Acórdão nº 2006/0127997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. AUSÊNCIA DE COMANDO CAPAZ DE ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Acórdão nº 2007/0065462-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAX. PRAZO ... indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ípua do Direito é a realização da justiça social, e o ordenamento jurídico assegura a cada ... O que foi corroborado, pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho: ... “SUM-392. DANO ... de “culpa grave” exigido na Súmula n. 229 287 do ... Supremo Tribunal Federal ... 227 do Superior Tribunal de Justiça , in verbis : ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-42.2011.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-42.2011.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art ... -
Acórdão nº 2007/0170903-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ) ... 3. Relativamente ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... pelo conhecido poder normativo da Justiça do Trabalho (art. 114, § 2 o , da Carta ... em nossa realidade pátria ( vide Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça e art. 52 ...
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Acórdão nº 2007/0278235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... ção eminentemente constitucional - artigo 227 da Constituição Federal -, o que impede a ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não ...
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Dano Moral Coletivo
... expressamente por alguns julgados no Superior Tribunal de Justiça. Cf., por exemplo, Superior ... em nossa realidade pátria ( vide Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça e art. 52 ...
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Acordao N° 1435232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direitos da personalidade. Violação aos direitos à imagem e à honra. Publicações de veículo de imprensa na internet. Notícias sobre contratação de grupo de perfis digitais. Produção de matérias pagas para promoção pessoal. Reportagem de teor informativo. Ausência de intenção de imputar crimes. Censura. Vedação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 13
... 7. O Superior Tribunal de Justiça – STJ há muito pacificou ... pode sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227 do STJ e do art. 52 do Código Civil ... 8 ... -
Decisão da Presidência nº 1177827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... na jurisprudência pátria, por meio da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1177827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... na jurisprudência pátria, por meio da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, que a ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL. 1.022, I, II E III E 489 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. OMISSÕES,CONTRADIÇÕES E ERROS DE FATO. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAISE LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS.VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ALÍNEA C. APLICAÇÃO DA SÚMULA7/STJ QUANTO À ALÍNEA A. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.
... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, negar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ... em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu ...
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Acórdão nº 1.0126.15.001458-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO.1- A legitimidade é a...
... ) De acordo com a Smula 475 do Superior Tribunal de Justia o endossatrio que recebe por ... /2016) Destaco, ainda que a Smula 227 do Superior Tribunal de Justia preceitua que a ... -
Acórdão, Processo nº 0015003-47.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... jurídica é contemplada no enunciado da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça: "A ...
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O abuso no direito de reclamação pelo consumidor via internet
Felipe Negreiros: O abuso no direito de reclamação via internet
... que já se encontra consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 227, ... -
A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... justiça feita com as próprias mãos. 332 331 MONTEIRO, ... é de veículo com velocidade superior àquela máxima permitida colidir com pedestre ... sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que entende que a exposição do ... pelo Superior Tribunal de Justiça a Súmula 37, que dispõe que “são cumuláveis as ... juridical sofrer dano moral há a Súmula 227 do Superior ... Tribunal de Justiça: “a ...
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Decisao Nº 0012314-14.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... que nos termos do Enunciado 479 da Súmula do STJ, as instituições financeiras respondem ... Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Conforme Súmula 227 do ...
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Decisao Nº 0092415-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-07-2021
... INPC a partir do presente arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês, na forma ... , de modo que incide a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual ¿As ... 2. Conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ``A pessoa ...
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Decisao Nº 0020624-43.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... inerentes a ela, de modo que incide a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo ... 2. Conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, ``A pessoa ...
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Reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
Vitor Guglinski: Reclamações e avaliações sobre serviços na internet
... ência do STJ, através do verbete da súmula 227, que “a pessoa jurídica pode sofrer dano ... TJDFT, em que a 6ª Turma Cível daquele tribunal confirmou sentença da 4ª Vara Cível de ... sofrer dano moral", diz a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. E não poderia ser ...