sumula 227 stj
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Acórdão Nº 0312414-33.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros de mora, de 1% (um por cento) ao ... ABALO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 227 STJ. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PLEITO ...
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Acórdão nº 1.0313.09.288856-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ.
... : INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ ... - Conforme previsão da Sumula 227 do STJ o dano moral ... -
Acórdão nº 1.0313.09.288856-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ.
... : INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ ... - Conforme previsão da Sumula 227 do STJ o dano moral ... -
Acórdão nº 1.0313.09.288856-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ.
... : INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 227 STJ ... - Conforme previsão da Sumula 227 do STJ o dano moral ... -
Acórdão Nº 0908708-52.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... INADIMPLENTES. SÚMULA 227 STJ. DANOS MORAIS MANTIDOS. PRECEDENTES DO TJCE ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0010690-96.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... do STJ, a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula 227/STJ). Contudo, o dano moral que vitimiza a pessoa jurídica não é ...
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Acórdão Nº 0003242-91.2009.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... contar do ilícito (02/03/2009), em conformidade com o disposto na Súmula 54 do STJ.D) CONDENO o requerido ao pagamento das despesas processuais, e ... dano moral passível de experimentação por pessoa jurídica (Súmula 227, STJ) decorre da afronta a sua honra objetiva, a sua imagem, a sua ...
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Acórdão nº REsp 1284209 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ALEGADA AFRONTA AO ART. 111 DO CTN. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE FUNDA, TAMBÉM, EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, ESPECIALMENTE NAS "NORMAS QUE ASSEGURAM A PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS DEFICIENTES (ART. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 203, IV E V; 208, III; 227,
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Acórdão Nº 0000155-93.2013.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. ABALO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0300662-12.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... jurisprudencial de que "apessoajurdicapode sofrerdanomoral"(Smula 227 do STJ), toda vez que "seu bom nome, credibilidade ou imagem forem ...
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Acórdão Nº 0301753-48.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... ária, com base no índice INPC/ IBGE, a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (Súmula 54 ... ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 227 STJ. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM ...
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Acórdão nº 1.0400.12.001125-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO.Ressalta-se o teor da Súmula 227 do STJ, a qual afirma, expressamente, que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral".A prova da existência concreta dos danos morais incumbia ao autor, pois tal é pressuposto para a indenização;
... Nesse sentido, ressalta-se o teor da Smula 227 do STJ, a qual afirma, expressamente, que "a pessoa jurdica pode sofrer ... PAGAMENTO EM ATRASO. DANOS MORAIS. PESSOA JURDICA. SUMULA 385/STJ. LIMITE TEMPORAL. - Para a pessoa jurdica, o dano moral no se ... -
Acórdão Nº 0805763-98.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-02-2018
... DANOS MORAIS SOFRIDOS POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 STJ. CASO CONCRETO. LESÃO PROVOCADA POR FALHA DE SOFTWARE FORNECIDO ...
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Acórdão nº 0002301-45.2010.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... DANOS MORAIS PARA PESSOA JURÍDICA ... SÚMULA 227 STJ. REFORMA. CONDENAÇÃO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.570062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM - INTERRUPÇÃO SERVICOS DE TELEFONIA - CDC - TEORIA FINALISTA APROFUNDADA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUÍÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS . Consoante pacificada...
... - 10 ed. - Manole, 2017) Nos termos da Smula 227 do STJ: "A pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Os transtornos ... -
Acórdão nº 1.0024.15.014424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
DANO MORAL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO AUSÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. A apresentação de prints/telas eletrônicas internas, produzidas unilateralmente pela empresa de telefonia, não são hábeis para comprovar a contratação. Se a empresa,
... A questo, inclusive, foi pacificada pelo STJ atravs da edio da Smula n 227, verbis: A pessoa jurdica pode sofrer dano moral ... -
Acórdão nº 1.0024.15.014424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
DANO MORAL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO AUSÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. A apresentação de prints/telas eletrônicas internas, produzidas unilateralmente pela empresa de telefonia, não são hábeis para comprovar a contratação. Se a empresa,
... A questo, inclusive, foi pacificada pelo STJ atravs da edio da Smula n 227, verbis: A pessoa jurdica pode sofrer dano moral ... -
Processo nº 0097992-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Conta Corrente. Cancelamento. Cobrança Tarifas. Negativação Indevida. Falha Na Prestação Do Serviço. Pessoa Jurídica. Honra Objetiva. Dano Moral Configurado. Verbete Nº 227, Da Súmula Do Stj. Aplicação Da Súmula Nº343, Tjerj. Manutenção Da Sentença. Negativa de Provimento Do Recurso.
... MORAL CONFIGURADO. VERBETE Nº 227, DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.102043-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO - PERDA DE UMA CHANCE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação suficiente para contrariar os fundamentos da sentença.
... Consoante enunciado da smula 227 do Superior Tribunal de Justia, "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral", ... -
Acórdão nº 1.0172.11.002470-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE CONTAS TELEFÔNICAS JÁ PAGAS - QUANTIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE DEMANDA JUDICIAL, CUJA QUITAÇÃO JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA PELA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - As pessoas jurídicas prestadoras de serviços respondem,...
... , relativa soma das faturas carreadas nos autos, que totalizava R$ 5.227,37 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), ... -
Processo nº 0254183-07.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... jurídicas possam sofrer abalo moral ... (Súmula 227, STJ), tal fato somente ...
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Acórdão nº 1.0338.10.010718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO ACOLHIDA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE - OFENSA A DEVER JURÍDICO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - INCIDÊNCIA. Não se aplicam as disposições do Código de Defesa do...
... de a pessoa jurdica sofrer dano moral, nos termos da Smula 227/STJ, desde que haja ofensa sua honra objetiva. Ocorre que, para averiguar ... -
Acórdão nº 1.0518.14.022919-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.- A pessoa jurídica prestadora de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet responde, objetivamente,
... Tribunal de Justia foi consolidado o entendimento de que: "Smula 227 - A pessoa jurdica pode sofrer dano moral.". O aspecto moral da ... -
Acórdão nº 1.0702.15.060493-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA PESSOA JURÍDICA - ATRASO DE VÔO - MANUTENÇÃO INESPERADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO - CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO SUPERIOR A SEIS HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO NO CONCEITO DA EMPRESA. A pessoa jurídica pode
... A pessoa jurdica pode ser objeto de dano moral, nos termos da Smula 227/STJ. Para isso, contudo, necessria violao de sua honra objetiva, ou seja, ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
... a possibilidade de a pessoa jurdica sofrer dano moral (Smula 227/STJ), desde que demonstrada, como na hiptese, ofensa sua honra objetiva ...