sumula 227 stj
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Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
... a possibilidade de a pessoa jurdica sofrer dano moral (Smula 227/STJ), desde que demonstrada, como na hiptese, ofensa sua honra objetiva ... -
Acórdão nº 0305470-83.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Segunda Câmara Cível ... MORAIS PARA A PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 STJ ... DECORRÊNCIA DO PRÓPRIO ATO LESIVO DE ... INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 7046685-95.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-09-2017
RECURSO INOMINADO. FRAUDE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA OFENSA À HONRA OBJETIVA. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227/STJ, desde que haja ofensa à sua honra objetiva.
... Tribunal de Justiça tenha fixado entendimento por meio da súmula n. 227, admitindo a possibilidade de pessoa jurídica sofrer dano moral, ... -
Acórdão Nº 0000804-94.2008.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
... ENDOSSOMANDATO ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... SÚMULA 227 STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. ATO ... ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ APLICADA A PARTE DO RESP. ... à criança e ao adolescente previsto no artigo 227 da ... Constituição Federal ...
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Processo nº 0003538-51.2010.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... moral” (Súmula 227, STJ) ...
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Processo nº 0216137-51.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... JURÍDICA. ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 227 DO STJ. ...
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Processo nº 0272417-18.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... EXCLUDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 227 STJ. LESÃO À HONRA OBJETIVA DA ...
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Processo nº 0021047-92.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Falha Na Prestação Do Serviço Bancário, Porque O Sistema de Internet Banking Não Ofereceu a Segurança que Dele Se Esperava, Dando Lugar a que a Transferência de Fundos Feita Pela Parte Autora Fosse Direcionada para Conta de Terceiros (art. 14 Do Cdc). Ocorre Que, como Consta Da Emenda À Petição Inicial, a Parte Ré Ressarciu O Autor...
... STJ: SÚMULA 227 DO STJ: "A PESSOA JURÍDICA ... -
Processo nº 0301245-09.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... DE REPERCUSSÃO NEGATIVA NA SOCIEDADE. ... SÚMULA 227 STJ. INDENIZAÇÃO A TITULO DE ...
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Acórdão nº 1.0188.15.001170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA - DESCUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme Súmula 227 do STJ. - O inadimplemento contratual,...
... possvel que a pessoa jurdica sofra dano moral, nos termos da Smula 227 do STJ ("A pessoa jurdica pode sofrer dano moral."), no caso no se ... -
Acórdão nº 1.0188.15.001170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA - DESCUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme Súmula 227 do STJ. - O inadimplemento contratual,...
... possvel que a pessoa jurdica sofra dano moral, nos termos da Smula 227 do STJ ("A pessoa jurdica pode sofrer dano moral."), no caso no se ... -
Processo nº 0024930-93.2013.8.19.0011 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... JDS. DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO ... SOFRER DANO MORAL. SÚMULA 227, STJ. R$ ...
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Processo nº 0098229-41.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... POLÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA ... 227 DO STJ. PRECEDENTES DO TJRJ. VERBA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.239541-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE.- A despeito do teor da súmula 227 do STJ que enuncia que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, é necessário que o dano atinja seu nome e tradição no mercado, com necessária repercussão econômica, ainda que indireta.
... (f. 219/227) Contrarrazes acostadas s fls. 233/235, em evidente infirmao. o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.459886-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - DANO MORAL DEVIDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. - Nas ações em que a parte nega a existência de determinado fato, recai sobre a parte contrária o ônus de comprová-lo, por se impossível àquele produzir prova negativa. - Não demonstrada a existência do débito apontado,
... de a pessoa jurdica sofrer dano moral, nos termos da Smula 227/STJ, desde que haja ofensa sua honra objetiva. Ocorre que, para averiguar ... -
Processo nº 0005175-95.2013.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA" Nº ... 227 DO STJ. DESPESAS PROCESSUAIS E ... HONOR\xC3" ...
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Processo nº 0114075-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Competência Dessa Câmara. Aplicação Do Disposto Na Súmula 308 Deste Tribunal de Justiça. Parte Autora que É Cliente Da Ré, Tendo Ajustado a Contratação Do Plano de Telefonia Móvel Oi Empresa 3, que Vigorou Até Agosto de 2012 e Abrangia O Total de Sete Linhas Telefónicas. Em 04/06/12, As Partes Celebraram Novo Contrato, Denominado Plano Oi Profissional...
... dessa Câmara. Aplicação do disposto na Súmula" 308 ... deste Tribunal de Justiça. ... Parte autora que \xC2" ... moral. Súmula 227 STJ. ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0301244-56.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº ... pelo STJ: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral." (Súmula 227).É cediço que "Diferentemente da pessoa física, a pessoa jurídica ...
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Acórdão Nº 0319446-94.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DO CC E DA SÚMULA 227 DO STJ. SÚMULA N. 30 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR QUE ...
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Acórdão nº 1.0707.14.009938-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO ATIVO - PESSOA FÍSICA - PREPARO: NÃO COMPROVAÇÃO: DESERÇÃO. Configurada estará a deserção se a parte, intimada para fazer o preparo recursal em dobro, mantém-se inerte, redundando no não conhecimento do recurso.APELAÇÃO CÍVEL (PRINCIPAL) - PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO EM PARTE - APELAÇÃO (ADESIVA): NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ARTIGO 997,
... ; c) - a pessoa jurdica pode, sim, sofrer dano moral (STJ, Smula n 227); d) - o valor da indenizao foi fixado no mnimo; e e) - para frear o nimo ... -
Processo nº 0005964-02.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação Indenizatória. Falha Na Prestação de Serviço Denominado ¿08000 Fácil¿. Utilização Da Linha Telefônica como Insumo para O Negócio, Uma Vez que Era Usada como Forma de Contato Com Os Clientes. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Aplicação Do Código Cívil e Da Lei 8987/95, que Regula As Concessões. Serviço que Efetivamente Não Funcionou Haja Vista que As...
... ABALO MORAL A PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS ... DA SÚMULA" 227 DO STJ. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA. DESPROVIMENTO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000017-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... PESSOA JURÍDICA (ART. 52, CC), QUE PODE SOFRER DANO ... MORAL (SÚMULA 227, STJ). PROTESTO INDEVIDO QUE ... ABALA A HONRA OBJETIVA DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 0124548-33.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 227 STJ. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO
... INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... 227 STJ. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ... -
Acórdão Nº 0018385-71.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA ... JURÍDICA CONFIGURADA. SÚMULA 227, STJ. DANOS MORAIS ... MANTIDOS NO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA ...