sumula 229
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Acórdão Nº 5008466-64.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ão do prazo até que sobrevenha a decisão, conforme estabelece a Súmula 229 do STJ:Súmula 229 - O pedido do pagamento de indenização à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-40.2002.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Impossível a análise da contrariedade à ex-Orientação Jurisprudencial nº 229 da SBDI-1 do TST (atual Súmula nº 390), pois o Regional não examinou a matéria sob o enfoque da existência de estabilidade dos empregados públicos de sociedade de economia mista, mas apenas concluiu que a extinção do contrato
... REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST ... Impossível a análise da contrariedade à 229 da SBDI-1 do TST (atual Súmula nº 390), pois o Regional não examinou a ... -
Acórdão Nº 0302639-14.2017.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 487, II, CPC – INSURGÊNCIA AUTORAL – INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA – ALMEJADO COMPUTO DO PRAZO SOMENTE A PARTIR DA SENTENÇA ABSOLVITÓRIA NA ESFERA PENAL (EMBRIAGUEZ) – AFASTAMENTO – PRAZO QUE SE CONTABILIZA A PARTIR DA CIÊNCIA DO SEGURADO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA INDENIZAÇÃO NA ESFERA...
... DENEGATRIA DA INDENIZAO NA ESFERA ADMINISTRATIVA EXEGESE DA SMULA 229 DO STJLAPSO DECORRIDO NO CASO CONCRETO SENTENA IRRETOCVEL RECURSO ... -
Acórdão Nº 0009524-02.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE SE LIMITA A ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. A TEOR DA SÚMULA 229 DO STJ OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ A CIÊNCIA DA DECISÃO PELA VÍTIMA. NEGATIVA NA SEARA JUDICIAL EM JULHO DE 2019. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM SETEMBRO DO MESMO ANO. PRESCRIÇÃO. NÃO
... NA VIA ADMINISTRATIVA. A TEOR DA SÚMULA 229 DO STJ OCORRE ... A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ A CIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0113857-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
... SECURITÁRIA QUE NÃO INTERROMPE MAS ... PRESCRICIONAL. SÚMULA 229 DO STJ ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 - O prazo ...
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Acórdão Nº 0034922-82.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-07-2023
... TERMO ... “A QUO”. DATA DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ. SÚMULA 278 ... DO STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA ... 229 DO STJ ...
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Acórdão Nº 0704353-75.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL. PREjudicial de prescrição – NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A NOTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. O PRAZO PRESCRICIONAL FICA SUSPENSO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 229 DO STJ. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ANTE O INADIMPLEMENTO...
... DA AÇÃO. SÚMULA 229 DO STJ. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 0307032-27.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... suspensivo, contado do requerimentode indenizao seguradora (STJ,Smula 229), e dedoismarcos interruptivos, contados da datadopagamento administrativo ...
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Acórdão Nº 0309439-20.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... que o segurado tenhacinciada deciso que recusa a cobertura (Smula 229/STJ). No h interrupo, massuspensodo prazo" (EDcl no REsp 1163239/MG, Min ...
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Acórdãos nº 1003673-77.2017.8.26.0619 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Súmula 229 do STJ. Apreciação do mérito na forma do art. 1.013, ...
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Acórdão Nº 0012588-70.2017.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELACžA~O. SEGURO OBRIGATOŽRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 405 DO STJ. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. SÚMULA 278 DO STJ. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 229 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. EXTINÇÃO DO
... PRAZO TRIENAL. ART. 206, ... § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 405 DO STJ. TERMO ... INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... 229 DO STJ. RECURSO ... REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO ... 1. Alega a ... -
Acórdão Nº 0000755-59.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. DPVAT. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCENDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 229. ALEGATIVA DE APLICAÇÃO INCORRETA DA TABELA DE INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETO E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL E A TABELA DE INDENIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. RECURSO CONHECIDO E
... IRRESIGNAÇÃO ... SEGURADORA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 229 ... ALEGATIVA DE APLICAÇÃO INCORRETA DA ... TABELA DE ... -
Acórdão Nº 0860501-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
... PRESCRIÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 229 DO STJ. CIÊNCIA ... INEQUÍVOCA ... PRESCRICIONAL. ART. 206, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0146841-89.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... SÚMULA 229 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ... I – Tratam os ...
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Acórdão Nº 0182669-20.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... 206, § ... 3º, INCISO IX, DO CC E DA SÚMULA 229, DO STJ ... PRECEDENTES DESTE TJCE ... INADIMPLÊNCIA ... QUANTO AO ...
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Acórdão Nº 0149594-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... DO ART. 206, § 3º, INCISO IX, DO CC E DA SÚMULA ... 229, DO STJ. PRECEDENTES DESTE TJCE ... INADIMPLÊNCIA QUANTO AO ...
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Acórdão nº 0013068-76.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015
... SÚMULA N.º 83 DO STJ E SÚMULA 229 DO STJ ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acórdão Nº 0103873-10.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DA DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL (SÚMULA 229, DO STJ) E DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA SEGURADORA, DATA EM QUE HOUVE O RETORNO DA CONTAGEM DO PRAZO REMANESCENTE. DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... PRESCRICIONAL (SÚMULA 229, DO STJ) E DA NEGATIVA DE PAGAMENTO ... DA SEGURADORA, DATA EM QUE ... -
Acórdão Nº 0316067-48.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PRETENSÃO À TOTALIDADE DO CAPITAL SEGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO NA PROPORÇÃO DO GRAU DA LESÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ART. 946 DO CPC. MATÉRIA NELE TRATADA TAMBÉM SUSCITADA NA APELAÇÃO...
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com a edição da Súmula n. 101 ao estabelecer que "a ação de indenização do seguro em grupo ... 229 do STJ. Em tal hipótese, não se dá a interrupção, mas tão somente a ... -
Acórdão nº 1001094-46.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRESCRIÇÃO ÂNUA – CONFIGURADA – TEOR DAS SÚMULAS SÚMULA 278 E 229 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade, se a apelante ataca o pronunciamento judicial e fica evidente que os argumentos apresentados nas razões do recurso estão...
... – PRESCRIÇÃO ÂNUA – CONFIGURADA – TEOR DAS SÚMULAS SÚMULA 278 E 229 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... Inexiste ... -
Acórdão Nº 0859846-79.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELACžA~O. SEGURO OBRIGATOŽRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO DESCARACTERIZADA. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 405 DO STJ. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DE INGRESSO E DA RECUSA DA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 229 DO STJ. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ
... PRAZO TRIENAL ... ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 405 DO ... STJ. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ... INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 229 DO STJ ... TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-97.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-97.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-97.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-97.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...