sumula 276 stj
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Acórdão nº 2006/0138559-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENTRE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO, ANTE O ÓBICE DA SÚMULA" 126/STJ E OUTRO QUE APRECIOU O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA N\xC3" ... ), enquanto que o paradigma determinou a aplicação da Súmula n.º 276/STJ ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2005/0112781-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... úblico reunidas, oportunidade em que concluiu pela manutenção da Súmula 276/STJ e determinou o exame do recurso especial caso a caso, observando ...
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Acórdão nº 2008/0243362-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ... (RE's 377.457/PR e 381.964/MG), ensejou o cancelamento da Súmula 276 do STJ pela Primeira Seção no julgamento da AR 3761, DJe de 1º.12.08 ...
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Acórdão nº 2006/0136146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Agravo regimental oposto em face de decisão que, com base na Súmula nº 276/STJ, negou seguimento ao Especial da agravante ... 2. Acórdão a ...
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Acórdão nº 2006/0082312-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Agravo regimental oposto em face de decisão que, com base na Súmula nº 276/STJ, proveu o apelo excepcional ofertado pela parte agravada ...
- Acórdão nº 2008/0189975-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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nº 2007.01.00.028617-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. SÚMULA 276/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ORA EM GRAU DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Se a agravante, a teor da Súmula 276 do STJ, teve reconhecida a isenção da COFINS, bem como o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos, encontrando-se esse processo em grau de Recurso...
... judicialmente (AMS 2003.34.00.038473-0/DF), por força da Súmula 276/STJ, embora em grau de Recurso Extraordinário recebido somente no ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Recurso Especial. Incidência, por analogia, da Súmula ... aposentadoria ocorreu em 02.02.2004." (fls. 275-276", e-STJ) ... 4. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido\xC2" ...
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Processo nº 0054725-75.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Octubre de 2016
... Precedentes do STJ e do TJERJ. ... Súmula 478 do STJ. Súmula 276 do TJRJ. ...
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Acórdão nº 2013/0054758-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 275, I, 276, 277, § 5º, 278 DO CPC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VERBETES 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. COBERTURA CONTRATUAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO...
... ARTS. 275, I, 276SÚMULA DO STF. COBERTURA CONTRATUAL. NÃO ... -
nº 2001.38.00.037634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Marzo de 2004
... a jurisprudência sobre o assunto, o que resultou na edição da Súmula 276, publicada no DJU, do dia 02 de junho de 2003 (p.365). Tem a Súmula o ...
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nº 2004.01.00.007240-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Junio de 2004
... pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 276, publicada no DJU, do dia 02 de junho de 2003, p.365, no seguinte ...
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Acórdão nº 2004.33.00.005312-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 8 de Marzo de 2005
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2003.38.00.052912-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 5 de Abril de 2006
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Tributário
... - Empresa prestadora de serviços - Isenção - Lei 9430/96 - Súmula 276/STJ ... Constitucional e tributário. COFINS. Sociedades civis ...
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Acórdão nº 2010/0206802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabelecido na Súmula" 211/STJ ... 3. Ad argumentandum tantum, ainda que se \xC2" ... 25ª ed. rev. e atul., São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 275-276; ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 499. MIRANDA, Jorge, op.cit. , p. 276 ... RAFAEL PANDOLFO ... O art. 5º, inciso XXXVI, 500 da ... NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência ...
- Acórdão nº 2015/0101827-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2002.34.00.034754-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Julio de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034754-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Julio de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2003.34.00.033858-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Agosto de 2007
... da COFINS, por ser sociedade civil prestadora de serviços (Súmula 276/STJ). Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 1.000,00 (um ...
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Acórdão Nº 0002279-98.2019.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ... ANTERIORES. SÚMULA 276 DO STJ. PLEITO JÁ ... DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU, COM APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003.33.00.027983-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Noviembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.39.00.002197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Diciembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...
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Acórdão nº 2002.39.00.002197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Diciembre de 2004
... LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEI Nº 9.430/96. SÚMULA Nº 276 DO STJ. RESP. 382.736 ... I. As sociedades civis de prestação ...