sumula 296 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10549-87.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO
... ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-94.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... toda a área interna da construção vertical", restando ilesa a Súmula 384/TST. 3. O único paradigma hábil trazido a cotejo é inespecífico, a teor da Súmula 296/TST ... HORAS EXTRAS. Não dirimida a lide, no particular, à luz dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74900-36.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir
... CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA" 126 DO TST ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇ\xC3"ÃO SUBSTITUTIVA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST ... Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-16.2010.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-33.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , insuscetível de reexame em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST, é no sentido de que restou constatada "a negligência da ... jurisprudencial específica não demonstrada, nos moldes da Súmula 296/TST ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Colegiado regional concluiu pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-704-50.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. FALTA GRAVE. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. TIQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST e da consonância do julgado regional com a OJ nº 397 da SBDI-1, do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST e da consonância do julgado regional com a OJ nº 397 da SBDI-1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-04.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE TAMBÉM LITIGA CONTRA A RECLAMADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INTEGRAÇÃO SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA -REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO- (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296). HORAS EXTRAS.
... ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296). HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-43.2010.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. 2. DANO MORAL COLETIVO. Arestos inservíveis ao confronto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-28.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...
... comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296 DO TST). SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA (SÚMULAS 126 E 327 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-28.2011.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO. Não se conhece da revista pela alegada ofensa ao art. 114 da CF, quando ausente a indicação expressa do inciso tido como violado. Incidência da Súmula nº 221 do TST. Arestos inespecíficos. Súmula 296/TST. Agravo de instrumento...
... Incidência da Súmula nº 221 do TST. Arestos inespecíficos. Súmula 296/TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Assim, pertinente a aplicação da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS A PARTIR DA ... Arestos inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido. 7. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1322-85.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA DE PLANTÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... DE PLANTÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53100-93.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE OCORRIDO EM 1999 E AÇÃO AJUIZADA EM 2007. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da súmula 296/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. Diante do óbice da súmula 296/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-07.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). 2. SALÁRIO EXTRARRECIBO (SÚMULA 126/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS (OJ 111 E SÚMULA 296/TST). 4. HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). 2. SALÁRIO EXTRARRECIBO (SÚMULA 126/TST). 3. ADICIONAL DE ICULOSIDADE E REFLEXOS (OJ 111 E SÚMULA 296/TST). 4. HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57200-30.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). ENQUADRAMENTO SINDICAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT (RECURSO...
... DE ESTÁGIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). ENQUADRAMENTO SINDICAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15041-49.2005.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 296, I, E 337, I, "A", DO TST ... - BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158900-73.2008.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. ART. 62/II/TST. SÚMULAS 126 E 287/TST. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA 296, I/TST. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento
... 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA 296, I/TST. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-25.2009.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS LEGAIS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS LEGAIS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-28.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REJEIÇÃO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...
... NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-56.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA CARRETEIRO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA RECONHECIDO. EXISTÊNCIA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE. VEDAÇÃO DE DESVIO DE ITINERÁRIO. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DIÁRIAS DO CHEFE DOS MOTORISTAS (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-84.2010.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS ... (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE ... (AUSÊNCIA E VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-23.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. UNILEVER BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE...
... DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e ... DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98440-88.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME CONTRATUAL DOS SERVIDORES DA APPA (ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303/TST E OJ 13/SBDI-I/TST). TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (OJ 360/SBDI-I/TST). ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO (OJ 97/SBDI-I/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172/TST).
... 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 ... - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303/TST E OJ ...