sumula 312 stj

Processo nº 0395089-18.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016

... egrégio Superior Tribunal de Justiça - súmula no 312, ...
Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA&#x

... NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 706 DO STF. LIMINAR CASSADA. 2. DIREITO ... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0060343-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA N. 52/STJ. AUSÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... IMPROVIDO ... pressupostos do artigo 312" do Código de Processo Penal. ... Documento: 70007248 -\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0021133-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI APLICANDO A PENA DE 28 ANOS. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO

... culpa. Incidência do enunciado n. 21 da Súmula ... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0186925-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. A jurisprud

... EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21 DO ... STJ. APLICAÇÃO ... 2. A teor do art. 312" do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... poderá \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 282, § 3º DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO EM...

... DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 52 ... DO STJ. REABERTURA DE INSTRUÇÃO ALEGADA. .\xC2" ... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ...
Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0189847-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ... Alegação de excesso de prazo superada. Incidência da Súmula ...
Acórdão nº 2015/0105744-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. AFASTAMENTO DA PREJUDICIALIDADE PELA SUPERVENIÊNCIA

... SÚMULA N. 691 DO STF. AFASTAMENTO DA ... PREJUDICIALIDADE ... DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ... ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . INDICAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA

... SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. 2. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... norma em abstrato (art. 312 do CPP) e revele a ... imprescindibilidade da medida ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... pressupostos do artigo 312" do Código de Processo Penal. ... 3. O descumprimento de medida\xC2" ... DJe 16/02/2018). Inteligência do enunciado da Súmula" n. 716 do ... Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0243059-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. PEDIDOS DE EXTENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. INDEFERIMENTO....

... SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... formulados pelos corréus às fls. 312/375 e 376 ...
Acórdão nº 2016/0206708-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado ...

... Súmula 115 desta Corte. Precedentes ... 312" do Código de Processo Penal, poderá ... ser decretada para\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0241153-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA N. 691 DO STF. MITIGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos...

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... SÚMULA ... N. 691 DO STF. MITIGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ...
Acórdão nº 2015/0037388-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SIMILARIDADE FÁTICO-PROCESSUAL ENTRE OS CORRÉUS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. Tendo a eg. Corte estadual entendido que não se...

... REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO ... via do recurso especial a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal ... de Justiça ...
Acordão do Quinta Turma, 26-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. SÚMULA N. 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCI
Acórdão Nº 0093125-36.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023

... AO PAGAMENTO DE MULTAS. SÚMULA Nº 127 DO STJ E ... SÚMULA Nº 28 DO TJCE. NECESSIDADE DE REGULAR ... TIFICAÇÃO DO AUTUADO. SÚMULA Nº 312 DO STJ E ... SÚMULA Nº 46 DO TJCE. ARTS. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO ... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... requisitos insertos no art. 312" do Código de Processo Penal, ... revelando-se indispens\xC3" ... hipótese o conteúdo do enunciado da Súmula" n. 52 desta ... Corte, segundo o qual: \"Encerrada \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... judicial se agregar novos fundamentos, com base no art. 312 do ... da Súmula n. 716 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0047833-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o r&#

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. ... RT. 312 ... DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . INDICAÇÃO NECESSÁRIA. ...
Acórdão nº 2015/0162258-7 de T5 - QUINTA TURMA

... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... da Súmula n. 716 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0053761-1 de T5 - QUINTA TURMA

... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... da Súmula n. 716 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0187211-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS BASEADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...

... CRIMINOSA. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS ...
Acórdão nº 2015/0252212-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. ANÁLISE DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E...

... Precedentes do STJ e do STF. Incidência da Súmula" n. 115/STJ. ... No entanto, deve-se analisar o pedido \xC2" ... artigo 312 ...