sumula 312 stj

Acórdão nº 0085877-85.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

... pela legislação pertinente ... Alega que é inaplicável a Súmula 127/STJ nos casos ... em que o motorista é regularmente notificado das ... APLICAÇÃO DE PENALIDADE. SÚMULA 312/STJ ... OS IMPETRADOS NÃO DEMONSTRARAM, POR ... PROVA INEQUÍVOCA, QUE O ...
Acórdão nº 0152814-43.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018

... AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE ... PENALIDADE. SÚMULA 312/STJ. OS IMPETRADOS ... NÃO DEMONSTRARAM, POR PROVA INEQUÍVOCA, ...
Acórdão nº 2013/0347899-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...

... AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ... disposto no art. 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0242295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal tem se orientado pela possibilidade de mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA" N. ... 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0264258-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO PUBLICANO". SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESS&

... IDEOLÓGICA ... DINHEIRO. "OPERAÇÃO PUBLICANO". SÚMULA N. 691 DO ... EVENTIVA. ... ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . INDICAÇÃO ...
Acórdão Nº 0084136-12.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-09-2019

... AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO ... SENTENÇA FUNDADA EM SÚMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR (SÚMULA Nº ... 312, STJ). DISPENSA DA REMESSA ...
Acórdão nº 2016/0191453-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç

... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... a formação da culpa, nos termos do enunciado da Súmula n° 52/STJ ... Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2016/0209501-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. Embora a Súmula 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em writ impetrado perante o eg. Tribunal de origem, indefere o pedido liminar,

... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... 1. Embora a Súmula 691 do STF vede a utilização de habeas ... requisitos insertos no art. 312" do Código de Processo Penal, ... revelando-se indispens\xC3" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 ... 312 DO ...
Acórdão nº 2016/0185399-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DROGA APREENDIDA. REDUZIDA QUANTIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É possível a superação do disposto no enunciado n. 69

... SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,

... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA" N. 691 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA.\xC2" ... 312 do CPP ...
Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&

... disposto no art. 312 do CPP. ... o teor da Súmula n. 21 do STJ. Ademais, trata-se de ação de ...
Acórdão nº 2014/0136840-7 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. ... EXCEPCIONALIDADE. ... EXISTÊNCIA ... fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA

... SÚMULA" 716 DO STF. (III) ... ORDEM DENEGADA. ... 1. \"Comprovado\xC2" ... 312 do Código de Processo Penal, desde ...
Acórdão nº 2014/0332305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE, DELEGADO DE POLÍCIA, ATENTOU CONTRA A VIDA DA ESPOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS ...

... EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 21 DO ... STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ... \xC2" ... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0201257-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. JULGAMENTO DO MÉRITO DO HC ORIGINÁRIO. FUNDAMENTOS LIGADOS À CUSTÓDIA CAUTELAR SUFICIENTEMENTE IMPUGNADOS NO PRESENTE MANDAMUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ...

... : CRISTIANO MARTINS CAMILO (PRESO) ... CORPUS . SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. ... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0315636-5 de T6 - SEXTA TURMA

... SÚMULA" 691 DO STF. EXISTÊNCIA ... ILEGALIDADE ... LIBERDADE ... PROVIS\xC3" ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA 523/STF. ERRO DE PROIBIÇÃO. ... art. 312" do CPP, se a sentença condenatória já transitou\xC2" ...
Acórdão Nº 0005889-47.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023

... INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 312 ... DO STJ E SÚMULA Nº 46 DO TJCE. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...

... SÚMULA" 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Havendo prova \xC2" ... 312" do Código de Processo Penal, poderá ... ser decretada para\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e aquela decorre da condenação ... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ ...
Acórdão nº 2015/0023858-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTA&#

... ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO. MANUTENÇÃO EM SENTENÇACONDENATÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO.PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.PARECER ACOLHIDO.1. A prisão cautelar do paciente mostra-se...
Acórdão nº 2014/0188193-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 21 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç&#

... SÚMULA N. 21 DO STJ. HABEAS ... CORPUS NÃO ... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312" do Código ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...