sumula 348
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Acórdão nº 2014/0192765-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AUDIÊNCIA, PROVAS E CONCILIAÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROB
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. ... PREENCHIMENTO. ... 2º e 3º, 336, 343, 348 ... -
Acórdão Nº 0020155-82.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA OI S/A . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Conjunto probatório demonstra que o contrato de franquia refletiu a relação fática mantida entre as reclamadas. Todo o contrato de franquia insere o franquiado na atividade-fim do franqueador, de modo que essa circunstância, por si só, desserve à caracterização de contrato de prestação de...
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido ... -
Acórdão Nº 0021768-44.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Considerando que a rescisão indireta foi reconhecida em juízo, não há suporte fático para incidência da regra contida no artigo 477, § 8º, da CLT. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. HONORÁRIOS...
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso ordinário da segunda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-08.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Incidência do óbice previsto na Súmula nº 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos rmos da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte: "Os honorários advocatícios, arbitrados nos ...
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Acórdão Nº 0021095-22.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido, no aspecto ...
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Processo nº 0045790-81.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... Súmula 335 desta Corte. Condenação das rés ... 348 deste Tribunal ...
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Acórdãos nº 1003539-85.2016.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... ;}.yae{bottom:344.132483px;}.yd0{bottom:346.651678px;}.y57{bottom:348 ... análogos, inclusive da mesma comarca Ademais, a Súmula 348 do Supremo Tribunal Federal foi revogada. Honorários ...
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Acórdãos nº 1000781-36.2016.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... ;}.y8b{bottom:336.889799px;}.y33{bottom:347.124027px;}.y5c{bottom:348 ... Câmara Ademais, a Súmula 348 do Supremo Tribunal Federal foi revogada -Sentença ...
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Acórdãos nº 1000176-90.2016.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Câmara Ademais, a Súmula 348 do Supremo Tribunal Federal foi revogada -Sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-190640/2002-0381-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido, na realidade, não foi omisso em relação às questões inseridas nas razões recursais, resultando íntegra a entrega da prestação jurisdicional, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. Ilesos os dispositivos invocados. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - CONFIGURAÇÃO.
... ao impulsionamento da revista em face da barreira erguida pela Súmula 126 desta Corte. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 348 E 350 DO CPC E 832 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1906/2002-381-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido, na realidade, não foi omisso em relação às questões inseridas nas razões recursais, resultando íntegra a entrega da prestação jurisdicional, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. Ilesos os dispositivos invocados. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - CONFIGURAÇÃO.
... ao impulsionamento da revista em face da barreira erguida pela Súmula 126 desta Corte. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 348 E 350 DO CPC E 832 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido, na realidade, não foi omisso em relação às questões inseridas nas razões recursais, resultando íntegra a entrega da prestação jurisdicional, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. Ilesos os dispositivos invocados. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - CONFIGURAÇÃO.
... ao impulsionamento da revista em face da barreira erguida pela Súmula 126 desta Corte. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 348 E 350 DO CPC E 832 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido, na realidade, não foi omisso em relação às questões inseridas nas razões recursais, resultando íntegra a entrega da prestação jurisdicional, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. Ilesos os dispositivos invocados. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - CONFIGURAÇÃO.
... ao impulsionamento da revista em face da barreira erguida pela Súmula 126 desta Corte. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 348 E 350 DO CPC E 832 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido, na realidade, não foi omisso em relação às questões inseridas nas razões recursais, resultando íntegra a entrega da prestação jurisdicional, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. Ilesos os dispositivos invocados. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - CONFIGURAÇÃO.
... ao impulsionamento da revista em face da barreira erguida pela Súmula 126 desta Corte. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 348 E 350 DO CPC E 832 DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1665-95.2014.5.02.0061) 18-04-2018
... Incidência da Súmula n.º 126 do TST. DIVISOR. BANCÁRIO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA ... pelo Recorrente, não havendo que falar em contrariedade à OJ n.º 348 da SBDI-1, tampouco à Súmula n.º 219 do TST. Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Nº 0020559-94.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido.
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0021148-06.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso do reclamante provido.
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. O Regional consignou que a razão pela qual a reclamada não concordou com a utilização da prova emprestada foi o fato de -as testemunhas terem sido contraditas no processo em que foram ouvidas-. A Corte de origem concluiu que essa razão não subsiste, ante o disposto na...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119-82.2016.5.17.0007) 11-04-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. SÚMULA 219, III, ... DO TST. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ONORÁRIOS EM VALOR DETERMINADO. OJ 348/SBDI-I/TST E SÚMULA 219, V, DO TST ... Nos termos da Súmula 219, III, ...
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Acórdão Nº 0020968-51.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Anotação contida na CTPS da da empregada demonstra o ajuste de remuneração de dois salários mínimos. O pagamento posterior do piso da categoria em valor inferior a ajustado caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho. Diferenças salariais devidas. Provimento negado. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ....
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST) ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0021546-73.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE. CONCEPÇÃO. DATA. Considerando que os exames médicos trazidos à análise demonstram que a concepção de bebê nascido vivo ocorreu quando em vigor o contrato de trabalho havido entre as partes, faz jus a reclamante à indenização pelo período estabilitário. Recurso do reclamado que não se provê. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS...
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST) ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020178-26.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de atividades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não acarreta o direito à percepção de plus salarial. No caso, as atividades do autor decorrem do jus variandi do empregador. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar...
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0021102-98.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso ordinário da reclamante provido.
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso ordinário da ... -
Acórdão Nº 0021134-57.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido.
... 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido ... ACÓRDÃO ... -
nº 2006.01.00.009873-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 11 de Noviembre de 2008
... Observo, contudo, que, em 09.06.2008 foi publicada a Súmula n. 348 do Superior Tribunal de Justiça, que ostenta o seguinte enunciado, ...