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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 378, II, DO TST. 1. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, são requisitos para que o empregado tenha direito à garantia provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença...

RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Aplicação da Súmula nº 219 do TST. DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE O Eg. Tribunal Regional conferiu aos fatos, apurados pela perícia médica, o adequado enquadramento jurídico, a teor da Súmula nº 378 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. Ao contrário do decidido pelo Tribunal Regional, verificada a relação de concausalidade entre a

EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE. O reclamante não logrou comprovar a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco demonstrou após a ruptura contratual a existência de doença profissional, a teor do inciso II da Súmula 378 do TST. Indeferida a indenização substitutiva pleiteada. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO COMPROVADA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.

RECURSO ORDINÁRIO. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DOS BANHEIROS. MÁ QUALIDADE DAS REFEIÇÕES. Não tendo o reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela reclamada e o nexo causal entre eles, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano moral. 2) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO...

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INESPECIFICIDADE DE ARESTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296, I, DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 DO TST. 1. Extrai-se

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de acidente de trabalho, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, seja porque...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378, do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias, seja porque não foi...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. 1. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a despedida ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno direito. 2. No entanto, decorrido integralmente o período da estabilidade, faz...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NO PERÍODO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. SALÁRIOS INDEVIDOS. I.Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a dispensa ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA ACIDENTÁRIA OU OCUPACIONAL CONSTATADA DEPOIS DA DESPEDIDA. SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI N.º 8.213. O Reclamante adquiriu doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, assim reconhecida pela prova pericial produzida em juízo. Em que pese a ausência de concessão de benefício previdenciário, impõe-se o...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INOCORRENTE. O reconhecimento do nexo de causalidade entre o quadro clínico do reclamante e o acidente típico sofrido na empresa ré não garante, por si só, a estabilidade provisória conferida pelo artigo 118 da Lei 8.2138/91, pois da doença constatada pela especialista não resultou em inaptidão do autor para o trabalho quando da realização da...

EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI N. 6094/74. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os pressupostos elencados no item II, da Súmula 378, do C. TST, o empregado submetido a contrato de trabalho temporário, regido pela Lei nº. 6.019/74, faz jus à estabilidade provisória, prevista no art. 118, da lei nº. 8.213/91, a teor do item III, do citado...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA LABORAL NÃO DEMONSTRADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias ou porque não restou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...