sumula 378 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-03.2003.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/91. CONTRARIEDADE À SÚMULA N° 378 DO TST CONFIGURADA. Evidenciado, pelo contexto fático, que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-80.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1 desta Corte, inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. EXTINÇÃO CONTRATUAL. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmulas 378, II, parte final, desta...
... 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmulas 378, II, parte final, desta Corte), impossível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-75.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , resta incabível o Recurso de Revista em face do que estabelece a Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos da Súmula 378, III, do TST, "O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-05.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 378 DO TST. Decisão regional que defere a concessão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECONHECIMENTO. SÚMULA 378/II/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Partindo-se das premissas fáticas registradas no acórdão regional, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST, verifica-se que o caso dos autos não se amolda à exceção prevista na parte final do item II da Súmula 378 do TST, uma vez que a doença profissional que acomete o...
... íveis de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST, verifica-se que o caso dos autos não se amolda à exceção revista na parte final do item II da Súmula 378 do TST, uma vez que a doença profissional que acomete o Reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-72.2008.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. O e. TRT reconheceu o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o reclamante e o trabalho prestado em favor do reclamado. Considerou, no entanto, como óbice à pretensão do reclamante o fato de somente ter passado a usufruir do benefício...
... SÚMULA Nº 378, II, DO TST. O e. TRT reconheceu o nexo de causalidade entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... ficta não implica cerceamento do direito de defesa, nos termos da Súmula 74/TST. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRELIMINAR DE ... 11. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001802-06.2010.5.06.0191 (00547-2004-010-06-00-1)), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS LEGAIS BÁSICOS. ESCOAMENTEO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA 396 DO TST. I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei nº. 8.213/1991, a doença ocupacional equipara-se ao acidente do trabalho e, conforme dispõem o art. 7º, inciso XXVIII, da CF e os arts. 186, 187 e 9
... 118 da Lei n º ... 8.213/91 (S ú mula 378 do TST). III - Assim, se o empregador dispensar o empregado detentor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115740-25.2002.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 896, -C-, DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. SÚMULA 296, I, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST -...
... ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71600-27.2005.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 378, II, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 378, II, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000106-37.2021.5.06.0000), 07-06-2021
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378, II, DO TST. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROVIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Na ação trabalhista originária restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego do litisconsorte passivo,
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378, II, DO TST. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROVIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000936-21.2017.5.06.0007), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,
... de doze meses, após a cessação do auxílio-doença, conforme Súmula n. 378, do TST. E não havendo comprovação de que o reclamante tenha ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001824-35.2016.5.02.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - (SÚMULA 378, II/TST). MATÉRIA FÁTICA. No caso concreto , conforme salientado na decisão agravada, embora seja...
... (SÚMULA 378, II/TST). MATÉRIA FÁTICA. No caso concreto ... , conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-51.2015.5.06.0004), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL ANTERIORMENTE DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO C. TST. A parte final do inciso II, da Súmula nº 378 do TST é clara ao dispor que o empregado também tem direito à estabilidade provisória "se constatada, após a despedida,...
... SÚMULA" Nº 378 DO C. TST. A parte final do inciso II, da Súmula nº 378 do TST \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001327-89.2020.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo...
... ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO. A garantia de estabilidade do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-32.2011.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ência desta Corte pacificou o entendimento, nos termos da Súmula 378, III, do TST, de que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-28.2017.5.13.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 378,...
... AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS ... DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST ... Demonstrada possível contrariedade à ... -
Acórdão Nº 0020470-50.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. A teor do art. 118 da Lei 8213/91 e da Súmula 378 do TST, conclui-se que não merece reforma a decisão de origem, já que restaram preenchidos os requisitos inerentes à estabilidade provisória do empregado acidentado/doente. Recurso desprovido.
... A teor do art. 118 da Lei 8213/91 e da Súmula 378 do TST, conclui-se que não merece reforma a decisão de origem, já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-59.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A hipótese dos autos em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades realizadas no extinto contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o afastamento superior a quinze dias e a...
... - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A hipótese dos autos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-14.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... seu depoimento suspeito, estando a matéria já pacificada pela Súmula nº 357 do TST, sendo inservível para tanto a circunstância de a ... - NORMA COLETIVA E EXCEÇÃO DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000217-18.2014.5.06.0145), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a despedida ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno direito. Recurso ordinário não provido.
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... do gozo do auxílio-doença acidentário, nos termos da Súmula nº 378, II, do TST. Violação dos arts. 59, 86 e 118 da Lei nº 8.213/91 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000192-08.2021.5.06.0000), 01-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. CONCESSÃO JUDICIAL DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO B-91. ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. A garantia de estabilidade do empregado acidentado é objetiva e deriva da própria concessão do benefício acidentário (conforme inteligência do art. 118 da Lei 8.213/91 - "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo...
... ESTABILIDADE. SÚMULA 378 DO TST. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. A garantia de estabilidade do ...