sumula 381 do c tst

Tal como o trabalhador com vínculo empregatício permanente, o trabalhador avulso somente tem direito à percepção de vale-transporte para os dias em que efetivamente trabalhar Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para condenar o recorrido ao pagamento dos vales-transporte devidos pelos...

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em Plano de Cargos e Salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em Plano de Cargos e Salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em plano de cargos e salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em Plano de Cargos e Salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

O empregado encontra-se protegido por tutelas específicas que dizem respeito à sua dignidade e à proteção dos seus direitos personalíssimos. O dano moral se caracteriza, dentre outros fatores, quando o empregador pratica ato lesivo que atinja tais tutelas, causando lesão interior, hipótese verificada nos autos Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

ENCARGOS DA LEI N° 8.177/91. ÉPOCA PRÓPRIA DOS JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO A PARTIR DO 5ª DIA ÚTIL. SÙMULA 381 DO TST. A previsão legal do Art. 459 da CLT, é verdadeiro favor legal, somente válido enquanto vigente a relação empregatícia, estando o empregador praticando o pagamento regular dos empregados, não transferindo para o 6ª dia útil do mês seguinte a época própria de incidê

Os índices a serem aplicados à atualização da liquidação são os dos meses em que deveriam ser efetuados os pagamentos dos salários, ou seja, os subsequentes aos da prestação de serviço, independentemente da data prevista para o pagamento dos salários, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 381 do C. TST Decisão: ACORDAM o Desembargador e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal

Horas Extras - ônus da prova. Rescisão indireta não comprovada. Correção monetária - Súmula 381 do C. TST.

No caso dos autos, haveria necessidade de restar demonstrada, claramente, a tríade necessária (ATO DANOSO - NEXO CAUSAL - EFETIVO PREJUÍZO) para deferimento da indenização relativa ao dano moral alegado. Citados requisitos não se fizeram presentes na hipótese. Improcedência do pedido autoral quanto à pretensão indenizatória que se mantém Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do...

No caso dos autos, haveria necessidade de restar demonstrada, claramente, a tríade necessária (ATO DANOSO - NEXO CAUSAL - EFETIVO PREJUÍZO) para deferimento da indenização relativa ao dano moral alegado. Citados requisitos não se fizeram presentes na hipótese. Improcedência do pedido autoral quanto à pretensão indenizatória que se mantém Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do...

A correção monetária do débito trabalhista passa a ser contada a partir do vencimento da obrigação, conforme estabelece o caput do art. 459 da CLT, no primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Tal matéria, inclusive, encontra-se pacificada no âmbito desta Justiça Especializada, com a edição da Súmula 381 do C. TST, a qual disciplina os critérios a serem adotados na atualização dos valores...

CONTRATO DE ESTÁGIO REALIZADO NO ANO DE 2002. Não comprovando o reclamado a observância aos requisitos da Lei nº 6.494/77, que regulamenta o contrato de estágio, tais como a realização de acompanhamento e avaliação do estágio prestado, descumprindo a regra do § 3º do art. 1º daquele diploma legal, resta confirmar a posição do Juízo de origem que concluiu pelo reconhecimento do vínculo de emprego.

A correção monetária deve seguir os termos da Súmula 381 do C TST.

A correção monetária deve seguir os termos da Súmula 381 do C TST.

Se a norma regulamentar da entidade de previdência privada (FACHESF) contém expressa previsão no sentido de que o cálculo da suplementação da aposentadoria deve levar em conta o valor efetivamente pago pelo INSS na data do efetivo desligamento dos empregados da reclamada (CHESF), impõe-se a condenação das empresas reclamadas ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadorias...

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar conflitos envolvendo empregados aposentados e entidades de previdência privada, principalmente aqueles que envolvem suplementação de aposentadoria decorrente do vínculo empregatício Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões...

Insalubridade - Constatação pelo perito - Conclusões não elididas - adicional devido - Condenação mantida. Correção monetária - Aplicação pelo índice do primeiro dia do mês seguinte ao vencido - Súmula 381 do C. TST -Recurso parcialmente provido.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Para a correção monetária das verbas deferidas deverá ser utilizado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Inteligência da Súmula 381 do C. TST.

Agravo de Petição - Equiparação salarial - Comissão de cargo - Parcela de natureza salarial - Integração. Correção Monetária - Súmula 381 do C. TST. Contribuição Previdenciária e Fiscal - Súmula 368 do C. TST. Recurso parcialmente provido.

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em plano de cargos e salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

Cabe à empresa o ônus de provar impedimento à concessão da progressão funcional horizontal prevista em plano de cargos e salários da empresa ao trabalhador, nos termos previstos no artigo 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento do referido ônus, patente o direito do autor ao deferimento da verba Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiã

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA No tocante à correção monetária, a prerrogativa concedida ao empregador, quanto ao pagamento do salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos do parágrafo único do artigo 459 da CLT, refere-se ao adimplemento regular da obrigação pelo devedor. No caso presente, porém, os empregadores já se encontram em mora com o pagamento, não estando...

Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2°, do artigo 224, da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de confiança, não basta para que a função seja assim considerada Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do...

Dos 45 (quarenta e cinco) cartões de ponto que deveriam ter sido acostados pela demandada, apenas 23 (vinte e três) foram trazidos à colação. Ainda assim, desses que foram juntados, 08 (oito) deles trazem apontamentos simétricos, invariáveis, contrariando a norma inserida no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em 30 (trinta) meses do contrato de trabalho, deverá prevalecer a jornada...