sumula 7 stj
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Acórdão nº 2015/0095643-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. CONCUSSÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. MÉDICO CREDENCIADO AO SUS. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ...
...SÚMULA 182/STJ. . CONCUSSÃO. . EXERCÍCIO . DE . FUNÇÃO . ... CREDENCIADO AO SUS. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. . ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE PACIENTES TAMBÉM NO SISTEMA . ... -
Acórdão nº 2015/0298501-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. INCABÍVEL. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
...REEXAME . DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . SÚMULA . 7/STJ. . ALTERAÇÃO . DO . ... -
Acórdão nº 2014/0072288-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. AÇÃO IDÊNTICA JULGADA ANTERIORMENTE. MATÉRIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da existência de coisa julgada, por ter a segunda demanda judicial
...ANTERIORMENTE. . MATÉRIA . RECONHECIDA . PELO . TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. . REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. . 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de . ... -
Acórdão nº 2016/0201916-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório...
...LIDE. SÚMULA" 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial \xC2"... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. A sucumbência recíproca ou em parte mínima, estabelecida pelo Tribunal de origem, envolve...
...REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0159353-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS DE VEÍCULOS. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório...
...SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0047268-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probat&
...FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2009/0199983-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS PRESTADOS. HONORÁRIOS DEVIDOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fá
...FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0171394-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS EM URV PELA LEI N. 8.880/94. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever a conclusão do Tribunal de
...PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ. 1. Rever a conclusão do Tribunal de origem \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0284036-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe ...
...MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0096736-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. VÍCIO NO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃ
...SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DE VERBA . ... -
Acórdão nº 2015/0128943-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ...
...ALEGADA VIOLAÇÃO. SÚMULA" 284/STF. OFENSA AO ART. 333 DO CPC/73. . REEXAME DE\xC2" MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7"/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . PEDIDO DE REDUÇÃO. REEXAME\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0170299-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/73. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃ
...PRODUÇÃO . DE . PROVAS. . SÚMULA . 7 . DESTA . CORTE. . JULGAMENTO . EXTRA . PETITA . . NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0129792-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEVISÃO A CABO. COBRANÇA POR PONTO ADICIONAL.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Cotejando as premissas do acórdão estadual, constata-se que a análise da pretensão...
...nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ e. . . 3. Embargos de declaração rejeitados. . . ... -
Acórdão nº 2015/0163089-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 17/STJ. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Conforme o enunciado da Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, ...
...CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 17/STJ. REVERSÃO DO JULGADO . PELO . TRIBUNAL . DE . ORIGEM. . EEXAME. . SÚMULA . 7/STJ. . INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0129604-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. RECÁLCULO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. "É invi
...NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA . DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. . FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. . REEXAME . DE . MATÉRIA . FÁTICA. . RECÁLCULO . DE . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...
...REEXAME . DO . CONTEXTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0206983-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS CONSOANTE APRECIA
... AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0069377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. CEBAS. CUNHO DECLARATÓRIO. EFEITO EX TUNC. PRECEDENTES. CARÁTER FILANTRÓPICO PREEXISTENTE E ANTERIOR AO PROTOCOLO. SÚMULA 7/STJ. 1. As razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à ausência de omissã
...CIVIL. . TRIBUTÁRIO. . FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. . ...E ANTERIOR AO PROTOCOLO. SÚMULA 7"/STJ. 1. As razões do agravo regimental não impugnam\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0193798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, AO TEMPO DO ÓBITO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático...
...IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA . 7/STJ. . DISSÍDIO . JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2014/0101077-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DE PARTE DA MADEIRA APREENDIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL: OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE,...
...DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA . ...PRINCÍPIOS . DA . PRECAUÇÃO/PREVENÇÃO . . SÚMULA . 7/STJ. . CRITÉRIOS . DE . RAZOABILIDADE . E . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DE PLANO COLETIVO PARA INDIVIDUAL. VALOR DA MENSALIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 1022 do...
...VALOR DA MENSALIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. . O QUANTUM . INDENIZATÓRIO. SÚMULA" 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO . PROVIDO. 1. Não se\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0022948-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, NA ORIGEM. REVISÃO. SUMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO AFASTADA, PELAS...
...NA ORIGEM. REVISÃO. SUMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2015/0251991-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MALFERIMENTO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 284/STF. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/S
...INEXISTÊNCIA. MALFERIMENTO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. . SÚMULA" 284/STF. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS . VERBAS. . SÚMULA . 7/STJ. . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . SÚMULA 7/STJ. 1.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0010758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. ...
...AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E . 7/STJ. . ...