sumula 7 stj
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Acórdão nº 2015/0320435-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. REEXAME DE . PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" N. 7/STJ. . 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. . 7/STJ). 2. Agravo interno a\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRENTE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE INEXISTENTE. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO ...
...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA" 7/STJ. 1. A impugnação tardia do fundamento apresentado pelo ac\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0026485-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA A ENDEREÇO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A
...DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0276277-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ AFASTADA. HOMICÍDIO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. Os óbices utilizados pelo Tribunal de origem para deixar de admitir o apelo raro
...INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 182/STJ AFASTADA. HOMICÍDIO. TESE DE . LEGÍTIMA DEFESA.\xC2" SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO . ... -
Acórdão nº 2015/0242035-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOs ARTS.165 E 458, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em violação dos arts. 165 e 458, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem ...
...SÚMULA" 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO . PROVIDO. . 1. Não h\xC3"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. REVISÃO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 13/06/2016, que, por
...DO . QUANTUM . INDENIZATÓRIO. . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TOMBAMENTO. REFORMA QUE ALTERAM CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE IMÓVEL TOMBADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. ESFERA CIVIL. INDEPENDÊNCIA....
...SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL . ... -
Acórdão nº 2014/0325792-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. PROPORCIONALIDADE DA MULTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º
...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ . ... -
Acórdão nº 2015/0133833-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. DESCARTE DE DEJETOS. EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. SÓCIO DA EMPRESA. LEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N
...INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REFORMA. . ... -
Acórdão nº 2012/0196998-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATENDIMENTO NÃO REALIZADO. DANO MORAL. SÚMULA 7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Incide o óbice da Súmula 7/STJ nas hipóteses em que o acolhimento da pretensão recursal exige a alteração
...SÚMULA 7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. . ... -
Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE MOTOCICLETA. BURACO NA VIA PÚBLICA. SEQUELAS DEFINITIVAS. PARAPLEGIA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. PENSÃO MENSAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICI
...INDENIZATÓRIO. . CABIMENTO. . PENSÃO MENSAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FUNDAMENTO . NÃO . IMPUGNADO. . SÚMULA . 283/STF. . DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO. . SÚMULA . 284/STF. . DANOS . MATERIAIS. . REEXAME . DE . PROVAS. . ... -
Acórdão nº 2015/0163517-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ....
...SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0254952-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. ILEGITIMIDADE. JUSTIÇA ESTADUAL. PLEITO DE REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o acórdão recorrido, não ficou comprovado o...
...ÓBICE . DA . SÚMULA . 7/STJ. . DECISÃO . CONFORME . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. SÚMULA 83 DO STJ. ENTREGA DAS CHAVES. ENCARGOS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR A PARTIR DA POSSE....
...FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES . ... -
Acórdão nº 2013/0330114-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ILÍCITO DE MERCADORIAS IRREGULARMENTE INGRESSADAS NO TERRITÓRIO NACIONAL. DECRETAÇÃO DA PENA. PENA DE PERDIMENTO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM SEDE DE RECURSO...
..., OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA . ... DA CONDUTA ILÍCITA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2012/0022936-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de não permitir a modificaç
...DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA" Nº 7/STJ. . NÃO INCIDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0239790-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 32 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as matérias de ordem pública, tais como prescrição e decadência, nas instâncias ordinár
...PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 32 DO CTN. . SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0167172-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEICULAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM DA AUTORA. 1. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM SÚMULA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 932, IV, a, DO CPC/2015. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO...
...POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM SÚMULA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. . ...ENTENDIMENTO. . IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 328905 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SOLIDARIEDADE, COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E REVISÃO DO VALOR. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o acórdão, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos
...SOLIDARIEDADE, COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DANOS MORAIS E REVISÃO DO VALOR. SÚMULA 7⁄STJ. 1. Não há ... -
Acórdão nº 2011/0143844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
...IMPUGNADO. . SÚMULA . 182/STJ. . FALTA . DE . PRÉ-QUESTIONAMENTO. . SÚMULA . ...REEXAME . DE . MATÉRIA . FÁTICA. . IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA 7"/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO . COMPROVADA. 1. \"É \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO INQUÉRITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEÇAS EXTRAÍDAS QUE NÃO INTERESSAVAM AO PROCESSO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCIDÊNCIA DA...
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Acórdão nº 2015/0071855-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. MULTA. LITIGÂ
...PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0243260-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. QUEDA DA AUTORA NO COLETIVO PROVOCADA POR UMA MANOBRA BRUSCA EFETUADA PELO PREPOSTO DA EMPRESA. 1. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2....
...PREPOSTO DA EMPRESA. 1. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM . INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" N. 7 DO STJ. 2. REDISTRIBUIÇÃO DOS . ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0111786-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, SEM RESERVA DE PODERES, PARA COBRAR A VERBA HONORÁRIA. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA INSTÂNCIA LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO...
...COBRAR . A . VERBA . HONORÁRIA. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO . NA . INSTÂNCIA . LOCAL. . ÓBICE . DA . SÚMULA . 7/STJ. . HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA . CONDENAÇÃO NÃO LIQUIDADA. ILIQUIDEZ DA VERBA . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUTOS DE INFRAÇÃO E DE APREENSÃO DE PASSERIFORMES. NULIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão...
...EXTRAORDINÁRIO. . SÚMULA . 126/STJ. . ACÓRDÃO . 7/STJ. ...