súmula preposto

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal de...

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório, concluíram pela responsabilização do demandado no evento danoso, porque seu preposto não...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. DANO MORAL E MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos ocorridos, entendeu que o dano resultante do inadimplemento não decorreu de

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE. VEÍCULOS. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não se constata violaç

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiência, salvo

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA ?DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. É ineficaz, perante o segurador, qualquer ato transacionalpraticado pelo segurado junto ao terceiro autor do dano queimporte na diminuição ou extinção do direito ao ressarcimento,pela via regressiva, das despesas decorrentes do ...

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO DO RECLAMADO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. O TRT baseou-se no depoimento do preposto para consignar a

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS PRATICADOS POR PREPOSTO. DECISÃORECORRIDA CONFORME À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ.VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo jurisprudência desta Corte Superior, "para oreconhecimento do vínculo de preposição...

RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA ILEGITIMIDADE DE PARTE SUCESSÃO DENUNCIAÇÃO DA RFFSA À LIDE INCOMPATIBILIDADE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MATÉRIAS PACIFICADAS HORA EXTRAS E INTERVALO QUESTÃO PROBATÓRIA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Se o E. Tribunal das Alterozas enfrentou e fundamentou todas as matérias postas na defesa,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PEDIDO CUJA PROCEDÊNCIA SE CONFIRMA MEDIANTE ALUSÃO AO DEPOIMENTO DO PREPOSTO E DE TESTEMUNHAS ALÉM DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 126 OBSTATIVA DE REEXAME DO TEMA. Hipótese na qual a procedência do pedido de pagamento de horas extraordinárias resultou mantida pelo Tribunal Regional, com fundamento em...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ATESTADO MÉDICO QUE EVIDENCIA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO ADVOGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Súmula 122 do TST determina ser possível ilidir-se a revelia/confissão, com a "apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame das questões formuladas, e, ainda assim, se indispensáveis para a compreensão do julgado, o que não ocorreu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. PRESENÇA DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO. REVELIA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A teor do que dispõe o art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para a produção de defesa, sob pena de arcar com a conseqüência jurídica de sua inércia. Esse...

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - A atribuição de competência ao relator, para decidir...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Não há como autorizar o trânsito do recurso de revista se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o apelo trancado, no tocante à revelia, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a inespecificidade fática da Súmula 377, II, desta Corte e a razoabilidade do entendimento adotado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPOIMENTO DO PREPOSTO. DESCONHECIMENTO SOBRE PONTOS RELEVANTE DA MATÉRIA LITIGIOSA. CONFISSÃO FICTA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 74 DO C. TST. O desconhecimento do preposto acerca de fatos relevantes para o deslinde das questões controvertidas induz à aplicação da pena de confissão. Exegese do disposto no § 1o do artigo 843 da CLT. A confissão ficta, como meio de

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. CONFISSÃO DO PREPOSTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS. SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. AUSÊNC

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Não há como autorizar o trânsito do recurso de revista se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o apelo trancado, no tocante à revelia, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a inespecificidade fática da Súmula 377, II, desta Corte e a razoabilidade do entendimento adotado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Não há como autorizar o trânsito do recurso de revista se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o apelo trancado, no tocante à revelia, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a inespecificidade fática da Súmula 377, II, desta Corte e a razoabilidade do entendimento adotado...