constituiçao portuguesa
83706 resultados para constituiçao portuguesa
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d, da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome deverá ser instruído ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção da capacidade do naturalizando de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... III - Ler e escrever a língua portuguesa, levada em conta a condição do naturalizando; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dirimir ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... IV - não possuir ...
- O trabalho na Constituição portuguesa
- O trabalho na Constituição portuguesa
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua ... Parágrafo único. As pessoas ...
- Em vigor Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d, da ...
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Influência para o Brasil, Constituição portuguesa chega aos 40 menos ideológica
Constituição portuguesa chega aos 40 anos menos ideológica
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... II - conhecimento da língua portuguesa; ... III - habilitação para o exercício de atividade útil, na ...
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
... os direitos sociais, elencados na Constituição Portuguesa de 1976. Discute-se não apenas a existência de tais de direitos, isto é, suas características principais e a forma como se encontram dispostos dentro da Carta Constitucional, mas também, as implicações advindas de tal configuração. Para tanto, analisa-se legislação constitucional e infraconstitucional, bem como referências doutrinárias que se remetem à elucidação da matéria dos...
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976: a eficácia dos direitos de liberdade e dos direitos sociais.
... direitos fundamentais elencados na Constituição Portuguesa de 1976. Nesse intuito, buscaremos compreender o regime jurídico dos direitos de liberdade e dos direitos sociais através da análise da sua configuração constitucional, seus principais aspectos, características e condicionamentos. Para tanto, analisaremos legislação e referências doutrinárias que se remetam à elucidação da matéria dos direitos fundamentais.
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
... governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma perspectiva conceitual e empírica de análise dos diversos parâmetros de participação das mulheres na vida política. Esta pesquisa adota uma abordagem mista, analisando a estrutura da composição dos governos nacionais, bem como a contribuição para o estudo das políticas de igualdade em Portugal. Palavras-chave: Governo; Igualdade de gênero; Paridade
- Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... do Mercosul, da Amrica Latina, da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa, dando destaque tambm ao intercmbio com China, Rssia, ndia e frica do Sul ...
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Gilmar Mendes e professor de Lisboa debatem a Constituição portuguesa
Gilmar Mendes e jurista de Lisboa debatem a Constituição portuguesa
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Aplica-se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... III - se na embalagem dos produtos constam, em língua portuguesa, todas as informações exigidas para os produtos de fabricação ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... devem estar acompanhados de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for expressamente dispensada ...
- Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.