súmula tribunal contas da união 248
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.437/92 E 9.494/97. I – Pretende o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que, proferido em sede de recurso de reconsideração no âmbit
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