súmula tribunal contas da união 248
28554 resultados para súmula tribunal contas da união 248
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVADA: UNIÃO ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... O ... do acórdão nº 937/2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, que, confirmando acórdão ... ato do Tribunal de Contas da União (Súmula 248 do STF). 3. Agravo de instrumento não ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou mo fez o STJ que consolidou através da Súmula 181 o entendimento segundo a qual: “É ... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... ART. 157 ... contas, o juiz é perito em direito, não em engenharia, ... 21/12/2022 12:57:04 ... ART. 248 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ...
-
Acórdão nº 1.0521.11.011390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ART. 10, VIII, DA LEI Nº 8.429/92 - FRUSTRAÇÃO DE LICITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS - DANO AO ERÁRIO PRESUMIDO (DANO IN RE IPSA) - EX-PREFEITO - ATOS DE IMPROBIDADE CONFIGURADOS - CONDENAÇÃO - SANÇÕES - DOSIMETRIA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... 242/248) concluiu que a Administrao deixou de realizar ... Por sua vez, a Smula 248, do Tribunal de Contas da Unio, assim dispe sobre o tema: No se ... -
Acórdão nº 1.0521.11.011390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ART. 10, VIII, DA LEI Nº 8.429/92 - FRUSTRAÇÃO DE LICITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS - DANO AO ERÁRIO PRESUMIDO (DANO IN RE IPSA) - EX-PREFEITO - ATOS DE IMPROBIDADE CONFIGURADOS - CONDENAÇÃO - SANÇÕES - DOSIMETRIA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... 242/248) concluiu que a Administrao deixou de realizar ... Por sua vez, a Smula 248, do Tribunal de Contas da Unio, assim dispe sobre o tema: No se ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... recursal, de modo que impedir que o tribunal reforme capítulo de sentença não impugnado ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... de má-fé, em observância ao óbice da Súmula nº 7/STJ, que veda o reexame de provas e ... v. Súmulas 6, 218, 235, 248, 249, 297, 330, 398, 443, 437, 498, 503, 504, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... esta razão, anunciou a inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... produzem a raiva - e é essa, afinal de contas, a emoção primordial de uma pessoa indignada ... O valido Antonio Jeová dos Santos 248 , que é impar na temática, ao dar início ao ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... propostas, conforme preconiza a súmula 248 do Tribunal de Contas da União ... Total de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y46{bottom:247.874286px;}.y4d{bottom:248 ... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DA SÚMULA 01/TSE, COM O OBJETIVO DE INIBIR O ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... ção em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de ... objetivos dizem respeito: 1) ao juiz ou tribunal a que a petição é dirigida; 2) aos nomes, ... ípio da identidade física do juiz (TST, Súmula n. 136) demonstra a absoluta desrazão dos que ... 248) ... Nos casos em que o fato puder ser ...
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... IMPOSSIBILIDADE ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. A PARTE QUE PROTELA ... PARA ... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é ... 248"/254) ... Logo em seguida, mais precisamente em 1\xC2" ... autora, que a sua genitora manteve união estável com E S B, e não com ele; (ii) consta ... LIBERAIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDAMENTOS ... DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS ... -
Agentes públicos
... do Ministério Publico e Tribunais de Contas e representantes diplomáticos ... Nesse ... ão considerou o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas como de natureza política, conforme se ... ATO DECISÓRIO CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO ... 239 Idem ... p. 528. 240 Op. cit. pp.247/248. 241 Op. cit. 208. 242 Op. cit. pp. 885/886 ... publicas e sociedades de economia mista da União ... Nos termos do art. 2º da Lei 8.745/1993, ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesmo quando o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal, quando este foi chamado a analisar a ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 248 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Federal, que editou, sobre o tema, a Súmula 683, nos seguintes termos: “O limite de idade ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... ções bancárias (extratos, saldos, contas a pagar, comprovantes de depósitos, minutas de ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... Tribunal, no leading case Helvering vs. Davis, que o ... 248 249 250 materiales como formales, que derivan de ... ção financeira e a prestação de contas para a União, os Estados, o Distrito Federal e ... ao tema, como, exemplificativamente, a súmula 595 do STF (“é inconstitucional a taxa ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O STF, mediante a Súmula n. 310, havia admitido interpretação ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... Assinale-se, de logo, que os arts. 248 a 252 da CLT contêm normas especíicas que ... bancária do País credenciada a abrir contas para o recolhimento do FGTS, consequentemente o ...
-
Princípios da administração pública
... Súmula nº 473, STF Súmula nº 346, STF Súmula ... , dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal" Federal ... 110) (2012) Banca: VUNESP – Órg\xC3" ... controle externo exercido pelo Tribunal de Contas ... 118) (2013) Banca: FCC – Órgão: TRT ... 248) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2417/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2011
... do Tribunal de Contas da Unio, consubstanciada na Smula n 248; 1.6.5. pareceres tcnicos ou jurdicos emitidos sobre a licitao (art. 38, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0170930-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
Recurso Inominado nº. 0170930-87.2016.8.19.0001 Recorrente: MARIA DAS DORES FELIX Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO INTERPOSTOS PELA AUTORA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO SERVIDOR. DESNECESSIDADE DE COMPROVÇAÃO DA DE-PENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVIMENTO DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Introdução a responsabilidade civil
... , se o cliente não foi absolvido no Tribunal do Júri, em princípio, o advogado não ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA" N. 7-STJ. VEDAÇÃO. I. As questões federais n\xC3" ... ão, de cooperação, de sigilo, de prestar contas) e até como elemento de limitação e ruptura de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 247-248 ... 346.344.4/8 – São Paulo ...
-
Direitos da Personalidade
... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... A súmula vinculante nº 11, do STF traz em suas ... contas. O chip é feito de vidro e não oferece risco de ...