súmula vinculante nº 11 stf
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Decisões Monocráticas nº 36589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... , teria supostamente descumprido o teor da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-24.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão da Presidência nº 32778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... reclamação, sustenta-se ofensa à Súmula Vinculante 11; para tanto, pondera-se: No ...
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Decisões Monocráticas nº 32778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... reclamação, sustenta-se ofensa à Súmula Vinculante 11; para tanto, pondera-se: No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1337-26.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. DESCABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, NA FORMA ASSENTADA NO DESPACHO AGRAVADO, POR ESTAR A DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Diante da constatação inequívoca de que a decisão recorrida se encontra em consonância com a
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120540-62.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. DESCABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, NA FORMA ASSENTADA NO DESPACHO AGRAVADO, POR ESTAR A DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Diante da constatação inequívoca de que a decisão recorrida se encontra em consonância com a
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Decisão da Presidência nº 16963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 11/STF ... O ato reclamado está ...
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Decisões Monocráticas nº 16963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 11/STF ... O ato reclamado está ...
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Decisão da Presidência nº 32192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... de 2018, em ofensa ao disposto na Súmula" Vinculante n ... Em razão disso, requer a proced\xC3" ... 11, cujo teor é o seguinte: Só é lícito o uso de ...
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Decisão da Presidência nº 33099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... janeiro de 2019, em ofensa ao disposto na Súmula Vinculante n ... Em razão disso, requer ... 11, cujo teor é o seguinte: Só é lícito o uso de ...
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Decisões Monocráticas nº 33099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... janeiro de 2019, em ofensa ao disposto na Súmula Vinculante n ... Em razão disso, requer ... 11, cujo teor é o seguinte: Só é lícito o uso de ...
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Decisão da Presidência nº 36961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... agosto de 2019, em ofensa ao disposto na Súmula Vinculante n ... Em razão disso, requer a ... 11, cujo teor é o seguinte: Só é lícito o uso de ...
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Decisões Monocráticas nº 36961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... agosto de 2019, em ofensa ao disposto na Súmula Vinculante n ... Em razão disso, requer a ... 11, cujo teor é o seguinte: Só é lícito o uso de ...
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Decisão da Presidência nº 37348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
Decisão: Ementa: Processo penal ... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas ... Fundamentação idônea ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 37348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
Decisão: Ementa: Processo penal ... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas ... Fundamentação idônea ... A ...
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Decisão da Presidência nº 34866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas ...
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Decisões Monocráticas nº 34866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas ...
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Decisão da Presidência nº 32657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas na ...
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Decisões Monocráticas nº 32657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... Reclamação ... Súmula vinculante 11/STF ... Uso de algemas na ...
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Decisão da Presidência nº 990502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... NEPOTISMO ... LESÃO À MORALIDADE ... SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF ... ARTIGO 11, I, E 12, ...
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Acordão do Primeira Turma, 01-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADODE SEGURANÇA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. RENÚNCIA DO TITULAR.DESIGNAÇÃO DE INTERINO. ART. 39, § 2º, DA LEI N. 8.935/94.PRETERIÇÃO DA ESCREVENTE SUBSTITUTA MAIS ANTIGA. ALEGAÇÃO DEPARENTESCO COM DELEGATÁRIO DE OUTRA SERVENTIA SEDIADA NA MESMACOMARCA. ÓBICE PREVISTO NO ART. 107, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA-GERAL
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Acórdão Nº 55911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PENAL ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO ... -
Decisão monocrática Nº 194579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... questões de segurança, de acordo com a Súmula Vinculante n. 11, do STF, não havendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA...
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Decisão da Presidência nº 32207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...