súmula vinculante nº 11 stf
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Acórdão Nº 33921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI. SÚMULA VINCULANTE 37. MÁ ... APLICAÇÃO ... LEI N.° 3.656/11 ... DATA DA NOMEAÇÃO E POSSE. SÚMULA ...
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Decisão da Presidência nº 187136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... , em síntese, afronta ao enunciado da Súmula Vinculante Aponta falta de fundamentação ... SÚMULA VINCULANTE N. 11/STF ... USO DE ALGEMAS ... NULIDADE ARGUIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 187136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... , em síntese, afronta ao enunciado da Súmula Vinculante Aponta falta de fundamentação ... SÚMULA VINCULANTE N. 11/STF ... USO DE ALGEMAS ... NULIDADE ARGUIDA ...
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Decisão da Presidência nº 183385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... , o Impetrante alega descumprimento da Súmula Vinculante ... n. 11/STF por ocasião de seu ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 474, §3º, DO CPP. TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NO USO DEALGEMAS PERANTE O JÚRI. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A Corte de origem dispôs que o Magistrado a quo, na sessãoplenária, já se debruçou sobre o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-18.2005.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... -18.2005.5.01.0036 - Data de publicação: 11/06/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... da República e, tampouco, à Súmula Vinculante n.º 10 do STF. Agravo não provido ... Vistos, ...
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Precedente Judicial
... responsável por lhe atribuir o poder vinculante" que possa merecer. Logo, o estudo dos conceitos e\xC8" ... Disponível em: ... Acesso em: 3.11.2016. (62) MARINONI, Luiz Guilherme ... ŗşşşDzȱ o procedimento de edição de súmula vinculante regulado pela Lei n. 11.417/2006; o ...
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Acórdão Nº 1280709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N ... 37. TEMA 1.061 DA REPERCUSSÃO ... 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...
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Decisão da Presidência nº 186863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/ ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 186863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/ ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 213584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... “conforme verbete sumular com efeito vinculante de n° 11, editado pelo Pretório Excelso, as ... e concreta para tanto, em total afronta à Sumula Vinculante N° 11 do STF e art. 474, § 3° do ...
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Acórdão Nº 1420560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... ENUNCIADO VINCULANTE N. 4 DA SÚMULA. ART. 85, § 11, DO ... CÓDIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 1254773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF ... USO DE ALGEMAS ...
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Decisão da Presidência nº 1254773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF ... USO DE ALGEMAS ...
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Decisão da Presidência nº 29161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , teria supostamente descumprido o teor da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 29161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , teria supostamente descumprido o teor da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ... No ...
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Decisão da Presidência nº 1211442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à ...
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Decisões Monocráticas nº 1211442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à ...
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Acórdão Nº 4052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 22, I). SÚMULA VINCULANTE ... 46/STF. ATRIBUIÇÃO DE INICIATIVA ... disposição constitucional (ADCT, art. 11) ... 4. Ação direta conhecida. Pedido julgado ...
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Decisões Monocráticas nº 34495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... é/SC, que teria afrontado a autoridade da Súmula Vinculante Consta dos autos que o reclamante foi ... , assim o que dispõe a Súmula Vinculante 11 ... É o breve relatório ... Dispenso a ...
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Dos Direitos do Advogado
... 11.767, de agosto de 2008, que alterou a redação ... Nesse diapasão, foi editada a Súmula n. 12/2020 do Conselho Pleno do Conselho Federal ... 10, 11, 12 e 13 do EOAB e pela Súmula Vinculante 14 em respeito ao exercício do direito de ...
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Decisão monocrática Nº 199461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ão utiliza os mesmos fundamentos para todas as 11 (onze) pessoas cuja prisão cautelar foi ... por escrito, tudo nos moldes da Súmula Vinculante n° 11/STF ... Expeça-se o ...
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Decisão monocrática Nº 220978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... amoldem às circunstâncias previstas na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal – ...
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Decisão monocrática Nº 199473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... por escrito, tudo nos moldes da Súmula Vinculante n° 11/STF ... Expeça-se o ...
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Decisão monocrática Nº 199372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... por escrito, tudo nos moldes da Súmula Vinculante n° 11/STF ... Expeça-se o ...