súmula vinculante nº 4 do supremo tribunal federal
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Decisão da Presidência nº 889019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... choca-se frontalmente com o conteúdo da Súmula Vinculante 37, segundo a qual Não cabe ao Poder ... SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO E RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 1189833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 889019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... choca-se frontalmente com o conteúdo da Súmula Vinculante 37, segundo a qual Não cabe ao Poder ... SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO E RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 639023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... choca-se frontalmente com o conteúdo da Súmula Vinculante 37, segundo a qual Não cabe ao Poder ... SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO E RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1292835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM AS ADIS NS. 4.429 E 4.291. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA ... 7º da Constituição da República e a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, ao ...
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Acórdão nº HC 197604 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... NABOR AREIAS BULHÕES E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE :TASSIO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA VINCULANTE N.º 24. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ⁄90, a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o ... 4. Como, nos termos da Súmula nº 160 da mesma ...
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Decisão monocrática Nº 1376607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... em violação à Carta Magna, tampouco à Súmula Vinculante nº 04, a qual prediz que é ... 4 ... Nas razões recursais, sustenta-se, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... 4 No prazo de 10 (dez) dias aps a sesso em que editar, rever ou cancelar enunciado de smula com efeito vinculante, o Supremo Tribunal Federal far ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193000-50.2007.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , à literalidade de dispositivo de lei federal", ou existência de teses diversas na interpretaç\xC3" ... ão do artigo 191 da CLT, contrariedade à Súmula 80 do TST). Não demonstrada violação direta e ... 228 do TST, contrariedade à Súmula Vinculante 4 do STF e divergência jurisprudencial). O ... de ferir a Súmula Vinculante n° 04 do Supremo Tribunal Federal. Todavia, de acordo com o ...
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Decisões Monocráticas nº 1254286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ... SÚMULA VINCULANTE N ... LIMITES DA COISA JULGADA: ... SÚMULA VINCULANTE N. 4 ... ART. 7º, INC ... IV, DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1418004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... STF no julgamento da ADI nº 4.420/SP. Nova regra que não se aplica a quem, na ... 7º da Constituição da República e a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 5 o , X, da Constituição Federal e 927 do Código Civil, recomendável o ... De acordo com a Súmula/TST n. 221, não se conhece do recurso de revista ... Justiça do Trabalho com sua atuação no Supremo Tribunal Federal, teve como recorrida exatamente ... Desembargador do TRT-4 a Região, que, de forma lapidar, igualmente ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de ...
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Decisão da Presidência nº 1008109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... do Servidor Ausência de Ofensa à Súmula Vinculante nº 04 Hipóteses Previstas no Art ... observou os preceitos da Súmula Vinculante n° 4, do Supremo Tribunal Federal, acerca de sua ...
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Acórdão nº 2013/0009346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ANTES DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13/STF. ... 4". Na origem, o Ministério Público\xC2" ... Supremo" Tribunal Federal, constitui ato de\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 679412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ção da República nem contraria a Súmula Vinculante nº 4 do STF a decisão que, face a ...
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Segurança do Trabalho
... do Direito do Trabalho, a Constituição Federal prevê a redução de riscos trabalhistas, por ... via empresa; 3 a via segurado ou dependente; 4 a via sindicato da classe do trabalhador ... estão sujeitos às condições nocivas (Súmula n. 289 do TST), sob pena de, recusado o ... e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho ... De acordo com a ... A Súmula Vinculante n. 4 aduz que, salvo nos casos previstos na ... 4 do Supremo Tribunal Federal, assevera que o adicional de ...
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Decisão da Presidência nº 634589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... (eDOC 23, p. 3-4) Diante disso, remeteu-se o recurso ... BASE DE CÁLCULO POR DECISÃO JUDICIAL: SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 634589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... (eDOC 23, p. 3-4) Diante disso, remeteu-se o recurso ... BASE DE CÁLCULO POR DECISÃO JUDICIAL: SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1150330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Supremo Tribunal Federal, nos termos da Súmula Vinculante 04, razão pela qual não se divisa a ... 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 1150330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Supremo Tribunal Federal, nos termos da Súmula Vinculante 04, razão pela qual não se divisa a ... 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 987443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... Súmula Vinculante nº 04 do STF ... Hipóteses ... 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do ... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... , "( ... ) em razão da súmula vinculante nº 4, e, considerando o disposto na cláusula 02 da ...
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Decisão da Presidência nº 687395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... Possibilidade ... Súmula Vinculante nº Precedentes. 1 ... Diante da ... (fl. 303) O julgamento ocorreu em 4.2.2014 ... Nas razões recursais, o embargante ...
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Decisão da Presidência nº 986710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... Insalubridade - Vencimentos do Servidor - Ausência de Ofensa à Súmula Vinculante nº 04 - Hipóteses Previstas no Art. 741 do CPC Afastadas - ...
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Decisão da Presidência nº 987330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... 37 da Constituição Federal, bem como à Súmula Vinculante nº É o relatório ... Preenchidos ... SÚMULA VINCULANTE 4/STF ... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA ... AGRAVO ...