sumulas 219 e 329 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-18.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-91.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-98.2011.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 896, -C-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se...
... REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Nega-se provimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-92.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e da assistência por sindicato (Súmulas nºs 219 e 329 do TST). Dessa forma, existindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1456-74.2010.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA - SÚMULA Nº 219 DO TST. A decisão do Tribunal Regional, que conclui pelo direito aos honorários de advogado, mesmo na hipótese em que o reclamante não está assistido por advogado do sindicato da categoria, contraria as Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... PELO SINDICATO DA CATEGORIA - SÚMULA Nº 219 DO TST. A decisão do Tribunal Regional, que ... do sindicato da categoria, contraria as Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-65.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Constata-se possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-34.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... que possivelmente foram contrariadas as Súmulas nos 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208000-34.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , a decisão está em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-49.2012.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DA COOMPROVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO SINDICAL. 1. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. 3. Caso em que houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1453-29.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO. A decisão regional está em dissonância das Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. O único aresto colacionado para confronto jurisprudencial é originário de Turma do TST, discordante da alínea a do artigo 896 da CLT....
... ão regional está em dissonância das Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , 5.584/70 e 7.115/83, contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST e à Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1371-03.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em...
... Decisão moldada à compreensão das Súmulas 219 e 329 do TST não admite recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-773-09.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... a existência de contrariedade à Súmula nº 219 do TST, dou provimento ao agravo de instrumento ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NºS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133-11.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada nas Súmulas 219, I, e 329 do TST. Recurso de Revista conhecido e
... REQUISITOS. SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. O deferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-23.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DO PRÊMIO-PRODUÇÃO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA N° 225 DO TST. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 225, no sentido de que as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. 2
... Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329 do TST. Incidência do art. 896,§ 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-57.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A insurgência da reclamada quanto ao pensionamento não merece prosperar, tendo em vista que, nesse aspecto, a recorrente não fundamentou o recurso de revista nas hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento dos honorários...
... ência desta Corte, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-04.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL. NÃO CABIMENTO. ART. 896, -C-, DA CLT - FGTS. DEPÓSITOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. SÚMULA 297, I E II, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-23.2007.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 3ª RECLAMADA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade subsidiária e limita ao período em que a tomadora se beneficiou da força de trabalho do empregado. No caso, verifica-se do acórdão recorrido que foi aplicada ao reclamante a pena da confissão ficta, uma vez que não compareceu à audiência de instrumento e...
... desta Corte Superior, nos moldes das Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-07.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS - MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do...
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ...