sumulas 219 e 329 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-25.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou não
... inservíveis ao confronto, a teor das Súmulas" 296 e 337, I, \"a\", do TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... está em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-27.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nos 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-06.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-06.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-53.2014.5.06.0011), 25-09-2017
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. INDEVIDOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Estando a parte assistida por advogado particular, indevidos os honorários advocatícios. A concessão da verba exige a assistência sindical e a declaração de insuficiência financeira da parte. Nesse sentido as Súmulas 219 e 329 do TST e Súmula 633, do STF. Recurso empresarial provido.
... ASSISTÊNCIA PARTICULAR. INDEVIDOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Estando a parte assistida por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-17.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872800-74.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , curvo-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Na hipótese dos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-93.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... , curvo-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Na hipótese dos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-92.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. Hipótese em que o julgado colacionado desserve a comprovação de divergência jurisprudencial, posto que o único aresto transcrito é oriundo de Turma do TST, órgão não elencado no art. 896, alínea "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas" 219 e 329 do TST. 3 - Caso em que houve condenaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-44.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, uma vez que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do Trabalho
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-20.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-66.2010.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-09.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que o Tribunal Regional inverteu o ônus da prova, quanto às horas extras, haja vista ter constatado serem inválidos os registros de jornada apresentado pela reclamada. Não tendo a empregadora se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, entendeu o julgador de piso dever prevalecer a jornada indicada na inicial....
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-67.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2348-69.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-60.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO QUE NÃO CORRESPONDE AO TEMPO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. A despeito de a reclamada ter observado a prescrição do art. 74, § 2.º, da CLT, que determina a pré-assinalação do período de repouso, não concedeu, na prática, a integralidade do intervalo intrajornada. Assim, irreparável a decisão da Corte de origem que...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-63.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A contratação de servidor público após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-36.2006.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilização subsidiária depende do enquadramento da parte contratante e também do próprio objeto da contratação, pois caso este assuma caráter infraestrutural para a ampliação ou para a realização de melhorias no parque empresarial da reclamada ou para a consecução de seus fins sociais, a manutenção da responsabilidade é medida que se...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas" 219 e 329 do TST. 3 - Caso em que houve condenaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-37.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. No caso, a decisão recorrida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-33.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Em face da aparente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-98.1991.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS. REFLEXOS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o...
... Decisão moldada à compreensão das Súmulas 219 e 329 do TST não admite recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5821-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertida no item I da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... Incidência das Súmulas 296 e 337, I, "a", do TST. Recurso de revista ... REQUISITOS. SÚMULAS Nos 219" E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45701-69.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADA CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... ÁRIOS ASSISTENCIAIS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45701-69.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADA CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... ÁRIOS ASSISTENCIAIS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-57.2009.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI INSTITUIDORA. PUBLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. O Colegiado Regional concluiu que a lei instituidora do regime jurídico administrativo dos servidores do Município de Ibicuitinga somente ingressou na ordem jurídica a partir da sua publicação na imprensa oficial. Nada consignou sobre sua divulgação na sede da Prefeitura...
... ário curvar-me ao teor estabelecido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que o reclamante não ...