sumulas stj
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 268649 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182⁄STJ E 284⁄STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A decisão agravada negou provimento ao Agravo em Recurso Especial em face da ...
-
Acórdão nº 2015/0172071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO MATERIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. AFRONTA À SÚMULA. INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE FULCRADO NA ALÍNEA "A". INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... 518/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. ... 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE ... DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0086495-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ÔNUS DA PROVA E LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inadmiss
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 211/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ÔNUS DA PROVA E ... -
Acórdão nº 2015/0211647-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83, 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido julgou no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte Superior. Incidência da súmula 83 do STJ. 2. No presente caso, para se alcançar conclusão...
... SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO. INCIDÊNCIA ... DAS SÚMULAS 83, 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0215387-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO DESIGNADO PELA PORTARIA 435/STJ QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. É inviável a análise
... PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ... ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ... INSURGÊNCIA DA RÉ ... 1. É inviável a análise do suposto enriquecimento ilícito no ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONCESSÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... SÚMULAS" 282/STJ E 356/STJ. TRIBUNAL RECONHECEU QUE ... QUEM DEU CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL FOI O ... AGRAVANTE.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0133344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STJ. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O conhecimento da matéria trazida a esta Corte por meio de recurso especial pressupõe a ocorrência de prévio questionamento realizado na origem, isto é
... PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STJ. ... REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0047007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. SEGURO HABITACIONAL. SFH. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESTADUAL. JUROS LEGAIS. MULTA DECENDIAL. ... SÚMULAS NºS 282 E 356, AMBAS DO STF E 211 DO STJ. VÍCIOS ... DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0211781-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTAS PROMISSÓRIAS. REQUISITOS LEGAIS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. Falta de prequestionamento da matéria referente ao art. 70 do Código Civil, pois não foi...
... apesar da oposição de embargos de declaração(Súmulas 282/STF e ... 2. Adotar as alegações de falta de cumprimento de obrigações do ... -
Acórdão nº 2015/0285757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS N
-
Acórdão nº 2015/0057510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS" ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INTERPRETAÇÃO ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0018192-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. NATUREZA DA AVENÇA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviável a análise do recurso quando dependente de reexame de matéria fática da lide, inclusive o...
... NATUREZA DA AVENÇA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0235715-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... 1.Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO ... DO RECURSO. ...
-
Acórdão nº 2014/0315176-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO DO ...
-
Acórdão nº 2013/0389965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não...
... ADMINISTRATIVO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CABIMENTO. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. SÚMULAS 282/STF ... E 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E ... INTERPRETAÇÃO ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. 1. Na hipótese dos autos, a parte ora recorrente deixou de se pronunciar sobre a impossibilidade de análise de ofensa a dispositivos da Constituição Federal, pela via do Recurso...
... ESPECIAL EM TEMPO COMUM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULAS 182/STJ E ... 1. Na hipótese dos autos, a parte ora recorrente deixou de se pronunciar sobre ... -
Acórdão nº 2014/0321586-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AÇÃO. EXTINÇÃO ... DO FEITO. ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF ... 1. Cuida-se de ação proposta por professores do Estado do Rio Grande do Sul em ...
-
Acórdão nº 2014/0334795-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, TODAS DO STJ. CRITÉRIOS DE CORREÇ
... DECLARAÇÃO ... PROTELATÓRIOS. ... CABIMENTO. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS" NºS 83, 291 E ... 427, TODAS DO STJ. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DO SALÁRIO ... DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULAS N\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0287583-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 402, 403, 404, 475 DO CC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. PERDIMENTO DAS ARRAS. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO 10
... RESCISÃO. ... PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 402, 403, 404, 475 DO CC. ... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS" NºS 282 E 356 DO STF. ... PERDIMENTO DAS ARRAS. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO ... 10%. SÚMULAS Nº 5 \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0345240-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 284 do STF, "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência ...
... SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. SÚMULAS ... 5 E 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0115766-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE PECÚLIO. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tendo o...
... ORIGEM NO SENTIDO DE QUE APRESENTA OS ELEMENTOS ... SUFICIENTES À EXECUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. JULGADO ... EMBARGADA ... CONTRADIÇÕES. ... PREQUESTIONAMENTO. ... EXTRAORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0021645-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO FEDERAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊ
... REEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. ... INCIDÊNCIA SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Acórdão nº 2015/0312084-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMUL
-
Acórdão nº 2014/0112095-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULA/STJ 534. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... Súmulas"/STJ ... n. 441 e 535. ... 4. Writ não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ...