superior tribunal de justiça militar
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Acórdão nº 2008/0111928-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO. REQUISITOS. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em ação rescisória deve se limitar ao exame dos pressupostos insertos no artigo 485 do CPC, não...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2012/0016219-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR" DO ... ESTADO DE GOIÁS. SOLDADO. QUADRO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0259557-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO....
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... SIMPLES\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ocorrência de dano ao agravante oriundo da ditadura militar, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial ante o que...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para adotar a tese suscitada pela defesa - de não haver certeza quanto ao envolvimento do agravante na prática delitiva - e, consequentemente, absolver o réu com base no art. 439, "e", do Código de Processo Penal Militar, seria...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239775 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. CARREIRA DOS PRAÇAS. PROMOÇÃO. OFICIALATO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. - Conforme jurisprudência assente, o militar anistiado, pertencente à carreira dos praças, fica impossibilitado de ser promovido ao oficialato, por se tratar de carreiras diversas. Incide no caso o verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. CARREIRA DOS PRAÇAS. PROMOÇÃO ... acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ... -
Acórdão nº 2010/0167118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ... INCAPACIDADE ... DEFINITIVA. ...
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Acórdão nº 2012/0034777-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR. ...
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Acórdão nº 2013/0259959-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR" DE MANAUS - AM ... : MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS EM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado, sendo...
Superior Tribunal de Justiça ... CIRCUNSCRIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR" DE BELÉM - ... INTERES. ... : JUSTIÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0398008-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. DECRETAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO POR DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. PERDA DE POSTO E PATENTE E CASSAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE. MANDAMUS IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AUTORIDADE COATORA. GOVERNADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR". PROMOÇÃO. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0175404-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO PARCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME MILITAR. CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. BIS IN IDEM. MAIOR EXTENSÃO DO DANO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO ...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... -
Acórdão nº 2016/0058326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... POLICIAL MILITAR. LEI 7.289/1884. LEI FEDERAL COM ...
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Acórdão nº 2016/0087362-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. ... -
Acórdão nº 2013/0099010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". TESTE FÍSICO. ACIDENTE OCORRIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0014899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR". ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0099312-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. POLICIAL MILITAR. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,...
Superior Tribunal de Justiça ... : FABIO VALENTE PINO ... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº RMS 39280 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TATUAGEM. DIZERES DISCRIMINATÓRIOS. O mandado ... os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2013/0357827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR". FILHA ... MAIOR. DESCONTO INDEVIDO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0318124-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 83/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ é firme de que se tratando de pleito que envolve a percepção de diferenças...
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2009/0027615-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Alegação de cerceamento de defesa e contraditório no processo que culminou na anulação do ato de agregação, que precede à
Superior Tribunal de Justiça ... POLICIAL MILITAR ... -
Acórdão nº 2011/0154392-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO CIVIL. MILITAR. REVISIONAL DE PROVENTOS. ...