superior tribunal de justiça militar
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Acórdão nº 2016/0029816-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO CONTRA BENS JURÍDICOS DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CRIME MILITAR IMPRÓPRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. RESSALVA EXPRESSA DO ARTIGO 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses de crimes militares impróprios (
Superior Tribunal de Justiça ... QUALIFICADO PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO ... -
Acórdão nº 2013/0224848-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto ao preenchimento dos requisitos para a percepção do adicional de compensação orgânica, tal como ...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0134972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... Comandante-Geral da Polícia Militar ...
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Acórdão nº 2016/0095155-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR". PENSÃO POR ... MORTE. CONTRIBUIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR". CRIME ... DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0231858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR". ... ACIDENTE EM SERVIÇO. AMPUTAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ACÓRDÃO FUNDADO NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VERGASTADO. SÚMULA 284/STF. 1. Na via especial, não cabe a aná
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. MILITAR ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR" TEMPORÁRIO. ... AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0063386-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março ...
Superior Tribunal de Justiça ... ção simultânea de pensão militar e ... -
Acórdão nº 2015/0056327-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0127986-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. DECRETO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COMPETÊNCIA PARA AVERIGUAÇÃO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ORDEM DENEGADA. 1. Em se tratando de crime doloso contra a vida de civil, praticado por militar, a competência para o processamento e o julgamento da causa é da Justiça Criminal Comum, na vara do Tribunal do Júri do ...
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ... PACIENTE ... -
Acórdão nº 2015/0117888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CPM. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. SUM. N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa,
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. MILITAR. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. ... -
Acórdão nº 2012/0062875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE CASTRENSE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMU
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... XVIII – Ministério ... IX – legislação de defesa e militar; ... X – política de mobilização nacional; ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. MILITAR INATIVO. ...
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Acórdão nº 2012/0054082-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ... PROMOÇÃO. ... PROVISÓRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0051777-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. POLICIAL MILITAR QUE, MESMO SEM FARDA, FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO E EM LOCAL NÃO SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE, SE VALE DE SUA FUNÇÃO PARA EXIGIR PARA SI VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA. COMPETÊ
Superior Tribunal de Justiça ... DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO ...
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Acórdão nº 2014/0245093-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ...
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Acórdão nº 2014/0013133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOLÉSTIA SURGIDA DURANTE O SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. ADIDO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que faz jus o agravado à reincorporação...
Superior Tribunal de Justiça ... reincorporação ao serviço militar" na condição de adido ... 3. Inviável \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0057220-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR". PREQUESTIONAMENTO. ... VIOLAÇÃO AO ART.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU MILITAR SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória. 2....
Superior" Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0316785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... que a promoção do militar tem ...