superveniência ativa
49709 resultados para superveniência ativa
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Decisão da Presidência nº 189897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA INSTÂNCIA LOCAL ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 31194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... Reclamação ... Súmula vinculante Superveniência de cancelamento da inscrição em dívida ativa por vícios formais do ...
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Decisões Monocráticas nº 145575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... CRIME DE DESCAMINHO ... ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 143633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... CRIME DE DESCAMINHO ... ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 145575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... CRIME DE DESCAMINHO ... ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... l ? representar o Conselho Federal ativa" e passivamente, em juizo ... e fora dêle; ... lI ? velar pelo livre exerc\xC3" ... superveniência de incompatibilidade ou impedimento formulando consulta, no caso de ...
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Decisões Monocráticas nº 182242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA INSTÂNCIA LOCAL ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 182242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA INSTÂNCIA LOCAL ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Acórdão Nº 46215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... inscrição dos débitos em dívida ativa, subsistindo as ... autuações. Por esse motivo, na mesma oportunidade, ... ALEGADA ... OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 24. SUPERVENIÊNCIA DE ... CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR VÍCIOS ...
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Decisão da Presidência nº 138754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 138754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00098172020094058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0009817-20.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMAURY ALVES SOARES CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO
... , que já contava com autorização legal para inscrição em Dívida Ativa" de seus créditos, nos termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 4.320/64. Al\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA MP Nº 780/2017. APELAÇÃO NÃO PROVIDA ... 1. O escopo da execução ... -
Decisões Monocráticas nº 134779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... ARTIGO 334, § 1º, C, DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. - Ciência ao ... de execuções fiscais de débitos inscritos como dívida ativa da União aumentou de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 20.000,00 ...
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Decisão da Presidência nº 134779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... ARTIGO 334, § 1º, C, DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. - Ciência ao ... de execuções fiscais de débitos inscritos como dívida ativa da União aumentou de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 20.000,00 ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXTENSÃO A CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ORDEM CONCEDIDA. PEDIDOS DE EXTENSÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade...
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Decisões Monocráticas nº 168285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 168285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-29.2014.5.06.0001), 14-10-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REAJUSTE SALARIAL ASSEGURADO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. PARCELAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA. IRRELEVÂNCIA. I.Tem o empregado direito adquirido ao total do reajuste salarial assegurado à categoria profissional por meio de acordo coletivo e pago de forma parcelada. A superveniência de aposentadoria antes do implemento total do débito não lhe retira a...
... PARCELAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA. IRRELEVÂNCIA. I.Tem o empregado direito adquirido ao ... não lhe retira a vantagem, relacionada ao período em que estava na ativa. II. Recurso conhecido e improvido.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099330920214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADAO IRIS DA SILVA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INSTITUIDOR...
... correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa - restringe-se aos militares da ativa ou da reserva remunerada, não sendo ... Contudo, posteriormente, com a superveniência do Acórdão 2.225/19-TCU Plenário, houve uma atualização nos soldos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014621420104058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001462-14.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAROCCA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO PELA FAZENDA NACIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Apelação interposta por CARLOS...
... ções fiscais, o que levou a inscrição do débito na dívida ativa ... A extinção do feito não se operou pela ilegalidade da dívida ... constituído, é fulminada tão somente em decorrência da superveniência da prescrição intercorrente ... Nesse sentido destaco acórdão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041954720014058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0004195-47.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... ções fiscais, o que levou a inscrição do débito na dívida ativa ... A extinção do feito não se operou pela ilegalidade da dívida ... constituído, é fulminada tão somente em decorrência da superveniência da prescrição intercorrente ... Nesse sentido destaco acórdão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006656520068170710), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0000665-65.2006.8.17.0710 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON JOSE RABELO GALVAO e outro ADVOGADO: Adriano José Gomes Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Apelação interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE...
... ções fiscais, o que levou a inscrição do débito na dívida ativa ... A extinção do feito não se operou pela ilegalidade da dívida ... constituído, é fulminada tão somente em decorrência da superveniência da prescrição intercorrente ... Nesse sentido destaco acórdão do ... -
Decisões Monocráticas nº 143633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... CRIME DE DESCAMINHO ... ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO ... Uso de documento falso ... Descaminho ... Corrupção ativa ... Interceptações telefônicas ... Superveniência da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088442020184058302), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0808844-20.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SILVINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL...
... ativa" são aqueles definidos na Lei 4.320/64, bem como qualquer valor com cobran\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SUPERVENIÊNCIA" DA MP 780/2017. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O escopo da execução fiscal \xC3" ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÃCIA JUDICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDISPENSÃVEL AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....