superveniências ativas
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Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.”;. IX - São revogados os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. SEÇÃO V. Concessionárias de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. Seção IV. Correção ...
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Acórdão nº 103-21416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Julio Cezar da Fonseca Furtado Data da Sessão: 04/11/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21416 Texto da Decisão: PELO VOTO DE QUALIDADE,
...1991); 2) "OMISSÃO DE RECEITAS-SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS" (EX. 1992); 3) "BENS DE NATUREZA PERMANENTE DEDUZIDAS COMO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital (UPC), em razão de ...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. . Seção V. Concessionárias de ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
...ço do contribuinte, devendo ser utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. . Com efeito, considerando que a ...
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Regime não cumulativo
...352), que o define como “o conjunto de relações jurídicas ativas e passivas (direitos e obrigações) avaliáveis em dinheiro de que uma ...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. (Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Operação societária gerando renda e outras questões tributárias
Operação societária gerando renda e outras questões tributárias
... reavaliação espontânea, “a questão seria vista como superveniências ativas”. Em qualquer caso, renda tributável, pois, com a ... -
Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Deve-se pagar IR, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
... do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver “superveniências passivas” ou “insuficiências ativas” (artigo 443; deve-se ... -
Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
Guerra do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.”. Para definir os efeitos em ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0074417-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...Ativas e Superveniências Passivas):. Os negócios jurídicos de alienação e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0217968-7 de CE - CORTE ESPECIAL
...4.1 RESPONSABILIDADE POR INSUBSISTÊNCIA ATIVAS E SUPERVENIÊNCIAS PASSIVAS. Os negócios jurídicos de alienação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008063020154058300), 21-01-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 251709 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA CEEE E A AES SUL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. TESE DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 206, § 5º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL/02, 1º DO DECRETO N.º 20.310/32, BEM COMO 1º E 2º DO DECRETO-LEI 4.597/42. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE COADUNA COM A ORIENTAÇÃO...
... da nova empresa, ora recorrente, somente por insubsistências ativas e superveniências passiva (item 4.7, fl. 170), nada referindo quanto à ... -
Acórdão, Processo nº 5001598-57.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas; (5) quanto aos fatos geradores ...
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Controle público de projetos de infraestrutura
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.” . . FERNANDO FACURY SCAFF . ...
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Incentivos fiscais de ICMS e a jurisprudência do CARF acerca da incidência de PIS e COFINS sobre subvenções para investimento
...ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. . Após a publicação da Lei ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... das Companhias), item 4.1 (Responsabilidades por Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas):. 'Os negócios jurídicos de alienação e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0121309-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... das Companhias), item 4.1 (Responsabilidades por Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas):. "Os negócios jurídicos de alienação e ...
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Acórdão nº 105-12559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Data da Sessão: 23/09/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-12559 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO: 1) PIS...
...IRPJ - SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS - Os valores dos cheques emitidos devem guardar correspondência ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1234562 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DE REGRAS EDITALÍCIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A simples interpretação de cláusulas editalícias não enseja recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 5/STJ. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, a partir da...
..., consta no que se refere à responsabilidade por insubsistências ativas e superveniências passivas que "os negócios jurídicos de alienação e ... -
Acordão nº 20130386191 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... passadas, presentes e futuras, contingências passivas ou superveniências ativas..”. Afirma a recorrente que, embora inexista regulamentação ...
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Acórdãos nº 1004375-59.2016.8.26.0004 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Agosto de 2019
Ação de cobrança fundada em contrato de cessão de quotas de sociedade limitada, ajuizada por cedente contra cessionário. Alegação de não pagamento integral de parcela consistente na metade de créditos fiscais restituídos pela empresa. Sentença de improcedência. Na interpretação dos contratos comerciais, o que se busca encontrar "não é a vontade interior, que o figurante teria podido manifestar,...
... honorários de advogados e assessores ('Superveniências Ativas'). O pagamento dos valores objeto desta Cláusula ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0034776-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do CONSELHO DIRETOR e do CONSULTOR por eventuais insubsistências ativas e superveniências passivas, estejam ou não mencionadas no EDITAL, no ...