superveniências ativas
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Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.”; ... IX - São revogados os ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... Seção IV ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... SEÇÃO V. Concessionárias ...
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Acórdão nº 103-21416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2003
... ;OMISSÃO DE RECEITAS-SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS" (EX. 1992); 3) "BENS DE NATUREZA PERMANENTE DEDUZIDAS COMO DESPESAS" E RESPECTIVA; 4) "RECEITA DE CORREÇÃO MONETÁRIA"(EX. 1993); VENCIDOS OS CONSELHEIROS JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RELATOR), MÁRCIO MACHADO CALDEIRA, ALEXANDRE BARBOSA JAGUARIBE E NILTON PÊSS QUE PROVIAM A MAIOR A VERBA AUTUADA A TÍTULO DE "COMISS&Ot
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital (UPC), em razão de ... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... Concessionárias de Serviços ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... ço do contribuinte, devendo ser utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... Com efeito, considerando que a ...
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Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
Guerra do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências" passivas ou insuficiências ativas.” ... Para definir os efeitos em rela\xC3" ... -
Operação societária gerando renda e outras questões tributárias
Operação societária gerando renda e outras questões tributárias
... reavaliação espontânea, “a questão seria vista como superveniências ativas”. Em qualquer caso, renda tributável, pois, com a ... -
Regime não cumulativo
... 352), que o define como “o conjunto de relações jurídicas ativas e passivas (direitos e obrigações) avaliáveis em dinheiro de que uma ... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas. (Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Deve-se pagar IR, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
... do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver “superveniências passivas” ou “insuficiências ativas” (artigo 443; deve-se ... -
Subvenções para investimento e a tributação dos incentivos fiscais de ICMS
O tema da tributação da renda sobre as subvenções econômicas e os incentivos fiscais já é debatido há décadas, tendo acarretado alterações legislativas e a expedição de atos normativos pela Receita Federal. Atualmente, a discussão ganhou novos contornos em razão das disposições da Lei Complementar n.º 160/2017 e do julgamento do EREsp n.º 1.517.492/PR pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,
... do balanço do contribuinte, utilizando-as para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... Segundo leciona Ricardo Mariz de ... -
A novela da tributação das subvenções de ICMS: evolução da jurisprudência do CARF e cenas dos próximos capítulos
... contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiên- ... cias ativas. (Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.” ... ASPECTOS ...
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Acórdão nº 105-12559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Data da Sessão: 23/09/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-12559 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO: 1) PIS...
... IRPJ - SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS - Os valores dos cheques emitidos devem guardar correspondência ... -
Controle público de projetos de infraestrutura
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas.” ... FERNANDO FACURY SCAFF ...
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15. Subvenção para investimento
... contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou ... insuficiências ativas ... A Receita Federal do Brasil, ...
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Incentivos fiscais de ICMS e a jurisprudência do CARF acerca da incidência de PIS e COFINS sobre subvenções para investimento
... ão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou insuficiências ativas ... Após a publicação da Lei ...