Suplementação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A pretensão da autora diz respeito ao...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Por se tratar o presente caso de pretensão de pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria por força de cláusula prevista no ACT de 2004/2005, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos da Súmula 327 do c. TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em dissonância com o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1, que assim

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. AUMENTO REAL PELO INSS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA VALIA. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, porém, na íntegra, a decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUMENTO REAL PELO INSS NA COMPLEMENTAÇÃO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A...

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Pretensão a diferenças de suplementação de aposentadoria decorrente da incorreção na base de cálculo da aposentadoria. Hipótese em que a prescrição é parcial, não atingindo o fundo do direito, mas somente as parcelas anteriores ao quinquênio. No caso, a actio nata não se dá apenas com a concessão da aposentadoria, porque a lesão do...

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CESP. ACUMULAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ORIUNDA DE VÍNCULO DE EMPREGO DO OBREIRO COM A ELETROPAULO. 1. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à interpretação de norma regulamentar e de leis estaduais, mediante as quais se definiram o Plano de Benefícios referentes à suplementação de aposentadoria e o pagamento de complementação de...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÍVEIS NÃO CONCEDIDOS. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. DIFERENÇAS DEVIDAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 62 DA SBDI-1 DO TST. O entendimento predominante no âmbito desta Corte, atualmente expressado pela Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1, é de que -ante a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos.

PETROBRAS E PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDOS COLETIVOS 2005/2007. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência consagrada na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-I, -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a...

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os termos do Acórdão Regional, inclusive por sua complementação por meio dos Embargos de Declaração das Reclamantes deixa patente a integralidade da prestação jurisdicional, remanescendo tão somente a irresignação quanto ao mérito da demanda. Não conhecido. PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante o ex-empregador e a instituição de previdência complementar, quando essa suplementação tem origem no contrato de trabalho. Não se visualiza, assim, ofensa aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO POR FORA. NATUREZA SALARIAL. Decerto que a verba paga pelo empregador ao obreiro a título de ajuda de custo possui, a rigor, caráter meramente instrumental. Todavia, sua utilização irregular, com objetivos contraprestativos disfarçados, frustrando a finalidade para a qual foi imaginada, conduz ao reconhecimento de seu efetivo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Já é firme, no âmbito desta Corte Superior Trabalhista, o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar litígios envolvendo pedido de complementação de aposentadoria instituída por entidade de previdência...

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional, ao contrário do que alegado pelo recorrente, foi suficientemente claro no sentido de não ter a PREVI, a quem cabia o ônus da prova, comprovado o fato impeditivo do direito do autor de que o cálculo segundo os critérios estabelecidos na alínea -a- do art. 52 do Regulamento de 1980 era...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA JUDICIAL EM RECLAMATÓRIA ANTERIOR. NOVO ENQUADRAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA JUDICIAL EM RECLAMATÓRIA ANTERIOR. NOVO ENQUADRAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNAÇÃO PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante precedentes da SBDI-1/TST, é competente a Justiça do Trabalho para julgar processo em que o direito postulado refere-se à suplementação de aposentadoria devida por entidade de previdência fechada, instituída pela Empregadora, por estar jungido ao contrato de...

I) RECURSO DE REVISTA DA CVRD -JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 475-0 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho apenas nos casos de omissão e quando houver compatibilidade da regra comum com o sistema do processo do trabalho. 2.

I) RECURSO DE REVISTA DA CVRD -JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 475-0 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho apenas nos casos de omissão e quando houver compatibilidade da regra comum com o sistema do processo do trabalho. 2.