suprema magistratura
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Decisões Monocráticas nº 1206235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... , interesses ou vantagens que digam respeito exclusivamente à magistratura ... Com esse entendimento, destaco precedentes de ambas as Turmas desta ... 2 ... Ambas as Turmas desta Suprema Corte já manifestaram (Rcl 15856 AgR, AO 1775 AgR-segundo e Rcl 17015 ...
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Decisão da Presidência nº 22429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2016
... 03.0000) teria usurpado a competência originária desta Corte Suprema prevista no art. 102, I, n, da CF, ao apreciar a questão relativa à ... , que o Tribunal julgou causa de interesse exclusivo da magistratura", em patente violação ao disposto no artigo 102, I, \u0091n\u0092, da Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 21839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... AUSÊNCIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA ... PRETENSÃO COMUM A OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ... USURPAÇÃO DE ... respeito da primeira hipótese, firmou-se a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de somente reconhecer a incidência da norma de ...
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Decisões Monocráticas nº 2337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... O juízo de 1º grau declinou da competência a esta Suprema Corte, sob a compreensão de que há interesse de toda magistratura ou por ...
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Decisão da Presidência nº 25581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... para justificar o ajuizamento do mandamus originariamente nesta Suprema Corte -, o repasse orçamentário correspondentes ao Poder Judiciário stitui interesse direto de todos os membros da magistratura estadual, o que atrai a competência do STF prescrita no art. 102, I, n, ...
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Decisão da Presidência nº 28095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... o Ministério Público Federal que devem ser estendidas à Magistratura" ... Diante do exposto nos parágrafos anteriores, a alegação da parte r\xC3" ... invocado pela reclamante espelha a reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, antes consolidada na Súmula 339/STF, no sentido de que não cabe ...
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Decisão da Presidência nº 26468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... decidendi a garantia de equiparação entre os membros da Magistratura e do Ministério Público, uma vez que [ ... ] a simetria há de ser ... Com efeito, está devidamente cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que a indenização em apreço não é exclusiva da ...
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Decisões Monocráticas nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ao Poder Judiciário foi igualmente revelada, por esta Suprema Corte, no julgamento da ADI 3.367/DF, Rel ... CEZAR PELUSO, como o ... da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura ... Competência relativa apenas aos órgãos e juízes situados, ...
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Decisão da Presidência nº 1822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... 102, I, n, da Constituição (evento nº 2, fl. 222) ... Nesta Suprema Corte, foi o feito autuado como Ação Originária nº 1822, fundada no ... julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade ...
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Decisão da Presidência nº 6978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Defende a competência desta Suprema Corte, ao argumento de que a totalidade dos Desembargadores do Tribunal de ... julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade ...
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Decisão da Presidência nº 28764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... de diárias nos períodos de exercício da atividade da magistratura fora da sede. 2 ... A reclamante alega que a decisão que reconhece o ... invocado pela reclamante espelha a reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, antes consolidada na Súmula 339/STF, no sentido de que não cabe ...
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Acórdão Nº 6962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... judicante e da unicidade de toda a magistratura nacional” ... A Advocacia-Geral da União se manifestou pelo ... autonomia dos Estados federados. Precedentes dessa Suprema ... Corte. O escalonamento previsto no artigo 2º do diploma sob ...
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Decisão da Presidência nº 26510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... decidendi a garantia de equiparação entre os membros da Magistratura e do Ministério Público, por tratar-se de carreiras geminadas, que ... Com efeito, está devidamente cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que a indenização em apreço não é exclusiva da ...
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Decisão da Presidência nº 26466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... decidendi a garantia de equiparação entre os membros da Magistratura e do Ministério Público, por tratar-se de carreiras geminadas, que ... Com efeito, está devidamente cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que a indenização em apreço não é exclusiva da ...
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Decisões Monocráticas nº 1227947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... PECULIARIDADES ... BENEFÍCIO NÃO EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA NACIONAL ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... O Supremo ... 2 ... Ambas as Turmas desta Suprema Corte já manifestaram (Rcl 15856 AgR, AO 1775 AgR-segundo e Rcl 17015 ...
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Decisões Monocráticas nº 2989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... de interesses quando tratar-se de direito exclusivo da magistratura ... As parcelas em discussão podem beneficiar outras categorias ... 2 ... Ambas as Turmas desta Suprema Corte já manifestaram (Rcl 15856 AgR, AO 1775 AgR-segundo e Rcl 17015 ...
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Acórdão Nº 6946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece...
... atribuições da magistratura de contas, mediante exercício de típica ... atividade judicante. Afirma ... vedada pelo texto constitucional. Precedentes dessa Suprema ... Corte no sentido de que a Constituição da República permite o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, segundo a qual ideias e ... É um ... atentado contra o poder geral de cautela da magistratura, dos tribunais, e ... uma ameaça ao princípio da inafastabilidade do ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
... 1. A Magistratura nacional e os tribunais que a abrigam são instituições permanentes a ... Para a Corte Suprema, as regras restritivas da Loman continuam vigendo, postura que representa ...
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Decisão monocrática Nº 2507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... a este STF, por entender, o Juízo de origem, que seria desta Suprema Corte a competência originária para apreciar a questão ... É o ... sobre interesses diretos de tribunais e membros da magistratura), devem ser submetidos à competência originária desta Corte ...
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Decisão da Presidência nº 23899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE PREVISTA NO ART. 102, N, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA ... Vistos etc. 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ...
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Acórdão Nº 7305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigo 99, parágrafo único, da Lei Complementar 130/17 do Estado de Goiás. Critérios de aferição de antiguidade para fins de promoção na carreira de Defensor Público. Utilização de tempo de serviço anterior ao ingresso na carreira. 3. Violação aos artigos 5º, caput, 19, inc. III, 24, XIII e § 1º, 61, § 1º, II, d, 93, II e VIII-A e 134, §§ 1º
... Estatuto da Magistratura. Confira-se: ... “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo ... ADI 7305 / GO ... iniciativa desta Suprema Corte, nos termos do art. 93, caput, da ... Constituição Federal ... -
Decisão da Presidência nº 16172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... feito, aduzindo tratar-se de questão de interesse de toda a magistratura, e, por conseguinte, competência do Supremo Tribunal Federal, pugnando ... Assim já se posicionou essa Suprema Corte ao apreciar a Ação Ordinária 587, verbis: MAGISTRATURA ...
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Decisões Monocráticas nº 16172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... feito, aduzindo tratar-se de questão de interesse de toda a magistratura, e, por conseguinte, competência do Supremo Tribunal Federal, pugnando ... Assim já se posicionou essa Suprema Corte ao apreciar a Ação Ordinária 587, verbis: MAGISTRATURA ...
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Celso defende independência moral diante de cenário institucional delicado
Celso defende independência diante de cenário institucional delicado
... ções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao ... -me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem ...