imigração portuguesa brasil
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de ... de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado ...
-
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “Art. 138. Aplica-se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos tratados em vigor ... Art. 139. Fica o Ministro da Justiça ...
-
Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... ós-Graduação em História, Paraná, PR, Brasil ... b Centro Universitário Internacional ... Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da ... Artíices. Esquemas matrimoniais. Imigração portuguesa ... ABSTRACT ... The present ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... que alude o item VIl do artigo 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ... I - cópia autêntica da cédula de identidade para estrangeiro permanente; ...
-
Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980 ... Palavras-chave: imigração portuguesa; demo-grafia histórica; gênero ... 1 Este trabalho foi ... -
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... , surgindo o “mito de um país de imigração” 10 ... Tal concepção acaba por construir o ... para atender aos interesses da corte portuguesa e garantir a “ocupação” do território ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... ída com o empregador ou preposto” (BRASIL,1940). Segundo a Organização Internacional do ... 3 Artigo 16, par único: “A imigração objetivará, primordialmente, propiciar ... ão?, Revista Internacional em Língua Portuguesa ... n. 24. 2011 ... FIORILLO, Celso Antonio ...
-
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... , em linhas gerais, a literatura demográfica considera que a imigração no país teve início com os portugueses no contexto da colonização, ... : país de imigração? Revista Internacional em Língua Portuguesa – Especial Migrações, Lisboa, série III, n. 24, p. 65-96, 2011 ... -
Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Palavras-chave: Imigração; Brasil; História Econômica; Geoeconomia ... Abstract: The article ... Dessa forma, foi somente depois da transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, que a imigração e a colonização se ampliam, ... -
Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... á realizada na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa; ... IV - as ... demais condições da legislação de imigração aplicável ... CAPÍTULO IX ... DA ...
-
Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...
-
Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior
... @1. Noções gerais ... A imigração no Brasil, ressalvada a portuguesa, teve início a partir da abertura dos ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... ária no país, foi a abertura da imigração aos europeus, com a criação de Companhias de ...
-
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... No Brasil, entre o final do século XIX e começo do ... institucionalização do incentivo à imigração dos "indivíduos civilizados": brancos e ... brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de ...
-
Liberdades de locomoção e circulação
... ão até a comprovação de endereço no Brasil, o que só pode ser feito em locais determinados ... A imigração no Brasil, ressalvada a portuguesa, teve início ...
-
Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração" ou sanitários; bem como para reprimir as infraç\xC3" ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto ...
-
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... 'Boteco'. De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
-
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... 'Boteco'. De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
-
EXPECTATIVA 2013 'Acalme esse coração inquieto'....
... De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da ...
-
Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
-
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... , as noções históricas sobre imigração, quando são abordadas as grandes migrações ... , situa-se no período da colonização portuguesa e o tráfico de escravos; a segunda envolve os ...
-
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Económico), tendo os fluxos de imigração" aumentado na maioria dos países desta Organizaç\xC3" ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... ências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa ... -
Brasil República
... todas as atribuições relativas a indústria, comércio e imigração-colonização alocadas até então no MAIC. Essas últimas atribuições ... do grau de integração e da ausência de fluência na língua portuguesa 254 ... 4.6 A CONSTITuIçãO DE 1988 E A CONSOlIDAçãO DOS DIREITOS ...