engarrafamento pitu
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 14.08.2019 CONSULTA SF N° 2017.000003785647-19. TATE 00.609/17-0. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. I.E: 0007938-33. ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº130/2019(05\). EMENTA: VASILHAMES. BENS DO ATIVO FIXO QUANDO OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.11.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. CONSULTA SF N° 2019.000006060420-26. TATE 00.975/19-2. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CNPJ/MF: 11.856.283/0001-94. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E O...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 3ª TURMA JULGADORA REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0173/2020(14) AI SF nº 2015.000004299844-10. TATE 00.026/16-6. INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. I.E: 0007938-33. ADV(S): Phelippe Di Cavalcanti OAB-PE 24.635 e OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 0001/2021(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. INCONSISTÊN...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 461/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.337/21-8 PROCESSO SF Nº 2020.000001459246-12. INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 0007938-33) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 001/2022(11). RELATOR:...
- ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA CNPJ Nº 11.856.283/0001-94 Assembleia Extraordinária de Sócios - 3ª CONVOCAÇÃO Conforme 1º e 2° edital de convocação publicados em 26/10/2021 e 27/10/2021, respectivamente, ficam convocados todos os integrantes à reunirem-se em Assembleia a realizar-se em 09/11/2021, às 09h00, em primeira convocação, e às 09h30 em segunda convocação, na sede da Sociedade, localizada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013008420204050000), 11-05-2021
PJE 0801300-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. MULTA ISOLADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. 1. Agravo por instrumento interposto por ENGARRAFAMENTO PITU LTDA, nos autos de ação anulatória, contra decisão que indeferiu a tutela antecipada, através da qual se objetiva a suspensão da exigibilidade da multa isolada de 50% do Auto...
... que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por ENGARRAFAMENTO PITU LTDA para excluir a aplicação da multa imposta em desfavor da ... -
Acórdão nº0034173-18.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 30-01-2024
... -040 - F:( ) Processo n 0034173-18.2020.8.17.2001APELANTE: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL, PGE - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-04.2017.5.06.0201), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VINCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Para reconhecimento do vínculo empregatício, mostra-se imprescindível que o conjunto probatório dos autos seja robusto, forte o suficiente para formar o convencimento do Juízo acerca da existência da relação de emprego, mediante conjugação dos requisitos de que tratam os artigos 2º e 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega...
... Recorrentes : JOSÉ ALVES CARDOSO ... Recorridos : ENGARRAFAMENTO PITU LTDA.; SEVERINO INÁCIO DOS SANTOS ... Advogados : Gilberto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6824-35.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE DEFERE O LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS RECURSAIS DA IMPETRANTE EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO NÃO OCORRIDO NO PROCESSO MATRIZ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 520 E 521 DO CPC DE 2015 AO PROCESSO DO TRABALHO. OFENSA AO ART. 899 DA CLT. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO...
... , em que é Recorrente ... ENGARRAFAMENTO PITU LTDA ... e Recorridos ... CELSO RODRIGUES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-44.2017.5.06.0201), 21-03-2018
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário obreiro improvido, no particular.
... É DE FARIASRECORRENTE: EDUARDO BARBOSA DE FONTES RECORRIDO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. ADVOGADOS:PATRICIA MARIA CARVALHO VALENCA, ANDREA MARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001551-19.2016.5.06.0145), 23-04-2019
HONORÁRIOS SINDICAIS. PROCURAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DO ÓRGÃO SINDICAL. Como sabido, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em verba honorária restringe-se à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584/70, normas que expressamente apenas admitem cabível tal condenação quando presentes as condições...
... -19.2016.5.06.0145 (RO) RECORRENTES: FABIO JOSE DA SILVA E ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. RECORRIDOS: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. E FABIO JOSE DA SILVA ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... de Aplauso ao Engarrafamento" Pitu pelo recebimento do Selo Verde, categoria ouro, da Ecolmeia, organiza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-86.2017.5.06.0201), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços autônomos, pelo que atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.
... Recorridas : SEVERINO INACIO DOS SANTOS e ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA ... Advogados : Gilberto Santiago da Silva Alvares, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-82.2019.5.06.0201), 28-04-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário Empresarial, para restringir a condenação ao adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo aos períodos especificados na Perícia. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas reduzidas em R$ 200,0
... Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA ... Recorrido: ALUÍSIO AMBRÓSIO VICENTE ... Advogados: ... -
Acórdão nº 2015/0192691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEDIDO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ANÁLISE SOMENTE DA TESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes...
... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... : ENGARRAFAMENTO PITU LTDA ... : SEVERINO DA COSTA GOMES NETO E OUTRO(S) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-65.2017.5.06.0201), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. 1.Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos, a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas pelo órgão julgador, salvo
... Recorrido : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA ... Advogados : PATRICIA MARIA CARVALHO VALENCA, ANDREA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-10.2015.5.06.0201), 07-06-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o ex-empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratada, desempenhando essas atividades ao longo da mesma jornada de trabalho, impõe-se concluir pela improcedência dos pedidos fundados no alegado acúmulo funcional. Recurso a que...
... A. e ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA ... Advogados : Creodon Tenório Maciel, Roberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-38.2017.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Impõe-se consignar que o Magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (art. 765 da CLT), podendo dispensar os depoimentos de testemunhas, bem como a produção de qualquer outra prova desnecessária ou inútil, quando entender que nos autos há elementos...
... Recorrente : Josivaldo Severino de Jesus ... Recorrido : Engarrafamento Pitú LTDA ... Advogados : Andréa Maria Cavalcanti Martins e Gilberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 13-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,...
... Embargada : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA ... Advogados : Raissa Saldanha Menezes ... Procedência : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-82.2019.5.06.0201), 12-05-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, e aplicar à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Reclamante, de acordo com o que estabelece o art. 1.026, § 2.º do Código de Processo Civil de 2015.
... Embargante: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA ... Embargado: ALUÍSIO AMBRÓSIO VICENTE ... Advogados: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000283-19.2017.5.06.0201), 02-05-2019
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º, DA CLT. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Verificando-se ausentes esses pressupostos, inviável reconhecer a existência do liame empregatício. Apelo do trabalhador improvido.
... Recorridos : SEVERINO INACIO DOS SANTOS, ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA ... Advogados : GILBERTO SANTIAGO DA SILVA ALVARES, GILBERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-17.2012.5.06.0021 (01157-2008-008-06-00-6)), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DO TRABALHADOR FALECIDO. OJ-191 DA SDI-I DO TST. INAPLICABILIDADE. A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do colendo TST cristalizou o entendimento de que o Obreiro não pode perseguir verbas trabalhistas típicas em face da dona da obra, por não se...
... Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrente : ENGARRAFAMENTO PITU LTDA Advogado : Gilberto Sarmento Marques de Lima Recorrido : EDNA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-17.2012.5.06.0021), 22-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A peça de Embargos de Declaração foi transmitida, segundo o registro no sistema "e-doc", depois de findo o prazo de que trata o art. 897-A da CLT. Com isto, não chegou a ser interrompido o prazo para a interposição de eventual Recurso, em face da decisão proferida por este Colegiado. Inteligência do § 3º do já mencionado art. 897-
... :Desembargadora Eneida Melo Correia de AraújoEmbargante:ENGARRAFAMENTO PITU LTDAAdvogado:Gilberto Sarmento Marques de LimaEmbargados:EDNA MARIA ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0040231-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : ENGARRAFAMENTO PITU LTDA ... ADVOGADOS : ANTONIO DE ROSA E OUTRO(S) ... RICARDO LUZ DE ...