supremacia da constituição federal
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Decisões Monocráticas nº 1173048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... Pétreas Constitucionais, bem como o verdadeiro ataque à Supremacia da Constituição Federal em relação a outras leis, o desrespeito ...
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Decisão monocrática Nº 1286434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação aos arts. 100, § 12, da CF; ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão monocrática Nº 1292240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação ao art. 100, § 12, da CF; ao ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão monocrática Nº 1439710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... 100, § 12, da Constituição e constitucionalidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão da Presidência nº 1249464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 102, III, a, da Constituição Federal ... A parte recorrente alega violação aos arts. 97 e 100, § ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisões Monocráticas nº 1249464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 102, III, a, da Constituição Federal ... A parte recorrente alega violação aos arts. 97 e 100, § ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Acórdão Nº 1511902014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2014
... ÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ART. 31, § 3º DA CF ... II. O art. 31, § 3º da Constituição Federal é expresso ao estatuir, à luz do ...
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Decisões Monocráticas nº 1233607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... 100 da Constituição Federal Ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão monocrática Nº 1308930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal) - Súmula Vinculante n.º 17 Inaplicabilidade - Ofensa à coisa ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão da Presidência nº 1084131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... violação dos artigo 160, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal ... Diz permitir a Constituição a inscrição do município ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Decisões Monocráticas nº 1169055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... recorrente aponta a violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Diz inepta a denúncia, porque narrados os fatos de maneira ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... No caso, havendo o envolvimento de matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 592919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... 102, III, a, da Constituição Federal ... A parte recorrente alega violação ao art. 78 do ADCT ... O ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão da Presidência nº 1100801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... em 27.04.1990 - Inadmissibilidade - A Constituição Federal de 1988 limitava, à época em que a de cujus aposentou, a ... de trabalho - Legalidade do ato administrativo que observou a Supremacia da Constituição Federal ... Sentença de improcedência mantida - ...
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Decisões Monocráticas nº 1100801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... em 27.04.1990 - Inadmissibilidade - A Constituição Federal de 1988 limitava, à época em que a de cujus aposentou, a ... de trabalho - Legalidade do ato administrativo que observou a Supremacia da Constituição Federal ... Sentença de improcedência mantida - ...
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Decisão da Presidência nº 998820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... violação do artigo 5º, incisos LIV, LVI, LVII e LXVI, da Constituição Federal ... Tece considerações sobre a prova ilícita ... Diz ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Decisão da Presidência nº 1271571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 102, III, a, da Constituição Federal ... A parte recorrente alega violação aos arts. 5°, XXXVI, e ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
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Decisão da Presidência nº 1041154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... 5º, inciso LVIII, e 144, § 10º, incisos I e II, da Constituição Federal ... Discorre sobre o conflito de leis no tempo ... Diz ser o ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Decisão da Presidência nº 1030735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... os artigos 5º, inciso LIII, e 144, § 10º, inciso II, da Constituição Federal ... Diz ser o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1896/2002-072-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - REDUÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO - VALIDADE. Existindo cláusula de acordo coletivo homologado judicialmente prevendo a proporcionalidade do pagamento do adicional de periculosidade, não há que se falar em supremacia da lei sobre a vontade das partes, ante o que dispõe o inciso XXVI do art. 7º da CF. Trata-se...
... , não há que se falar em supremacia da lei sobre a vontade das partes, ante o que ... flexibilização autorizadas pela Constituição Federal, pois se esta admite a redução dos dois ... -
Decisão da Presidência nº 1056214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... a violação dos artigos 37, cabeça, e 114, § 1º, da Constituição Federal ... Discorre sobre o tema de fundo, aludindo à impossibilidade ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Decisão da Presidência nº 1146850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... alega violados os artigos 194, 195 e 201, inciso IV, da Constituição Federal ... Entende indevido o benefício porquanto extrapolado o limite ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... No caso, havendo o envolvimento de matéria ...
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Decisão da Presidência nº 966332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... os artigos 37 e 160, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal ... Aduz ser o caso semelhante ao tema com repercussão geral ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
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Decisão da Presidência nº 1085692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... alega violados os artigos 2º, 39, § 1º, e 169 da Constituição Federal ... Diz inobservado o verbete nº 88 da Súmula do Supremo ... Poder Judiciário exerceu uma de suas funções ao assegurar a supremacia da Constituição Federal, ao determinar que o Poder Executivo observasse ...
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Decisões Monocráticas nº 1146850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... alega violados os artigos 194, 195 e 201, inciso IV, da Constituição Federal ... Entende indevido o benefício porquanto extrapolado o limite ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... No caso, havendo o envolvimento de matéria ...
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Decisão da Presidência nº 971546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...