supremacia da constituição federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... impossível será a consagração da supremacia do valor probante de documentos, de vez que o ...
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Decisão monocrática Nº 221543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... 102 da Constituição Federal, que pressupõe seja a coação praticada por Tribunal Superior ... Considerando a supremacia da Constituição Federal, mesmo a alteração da Lei de Execução penal, ...
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Decisão monocrática Nº 50823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... EXIGÊNCIA. ARTIGO 236, PARÁGRAFO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA AUTO-APLICÁVEL. REMOÇÃO EFETIVADA SEM CONCURSO PÚBLICO ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Acordão nº (RO)0058300-70.2008.5.06.0231 (00583.2008.231.06.00.6) de 1º Turma, 17 de Marzo de 2009
... 7º da Constituição Federal eliminou distinção anterior entre lhadores urbanos e rurais, conferindo supremacia ao Princípio da Isonomia - desdobramento do ...
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Decisão monocrática Nº 50607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... do teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. 3. A impetrante ingressou na atividade notarial através de ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 50721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... INAPLICABILIDADE. ATO DE REMOÇÃO EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA E FORMAL DESCONSITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 50508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ção de vacância das delegações ocupadas ao arrepio da Constituição Federal. Contudo, antes da decisão administrativa objeto do presente ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 50707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... 37, inciso II, e 236, § 3º, da Constituição Federal para o provimento originário da função, inserindo-se na ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 51592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... 37, inciso II, e 236, § 3º, da Constituição Federal para o provimento originário da função, inserindo-se na ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 61821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... -se ao teto do funcionalismo, sob pena de violação da Constituição ... 16. Neste contexto, o acórdão reclamado (ante a interpretação ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 56826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... -se ao teto do funcionalismo, sob pena de violação da Constituição ... 16. Neste contexto, o acórdão reclamado (ante a interpretação ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 50420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... de Reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... Art. 102. Compete ao Supremo ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 51577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de Reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... Art. 102. Compete ao Supremo ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 51574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de Reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... Art. 102. Compete ao Supremo ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...
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Decisão monocrática Nº 51573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de Reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... Art. 102. Compete ao Supremo ... do controle de constitucionalidade, mas significa zelar pela supremacia da Constituição Federal, estando, portanto, em estrita consonância com ...