supremacia da constituição federal
-
Decisão monocrática Nº 9723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... social, sujeita-se ao disposto no § 6º do artigo 195 da Constituição da República, segundo o qual tais tributos só podem ser exigidos "após ... 5, doc. 1) ... Salientam que, “em respeito à supremacia da Constituição Federal, a irretroatividade, a legalidade e a ...
-
Decisão monocrática Nº 1267249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente sustenta violação ao art. 100, §§ 1º e ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
-
Decisão monocrática Nº 1276640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente sustenta violação ao art. 100, §§ 1º e ... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, parte final, CF) e ...
-
Decisão da Presidência nº 988606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... çar, o recorrente alega violado o artigo 100, § 9º, da Constituição Federal ... Articula a inaplicabilidade da compensação dos honorários ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... Quanto ao pressuposto específico, quase ...
-
Decisão da Presidência nº 1093991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... No caso, havendo o envolvimento de normas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1093991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Constituição Federal ... No caso, havendo o envolvimento de normas ...
-
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... , a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do ardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, ... -
Acórdãos nº 2101468-51.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... 37 da Constituição Federal. Relevância dos princípios da ... supremacia do interesse público sobre o ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... respeito à sua relação com a Constituição Federal), gerando a revisitação de conceitos e ... ainda ganhado força normativa e supremacia ... 35 Quebras sistemáticas são ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332-25.2010.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... (artigo 71 da CLT) e tutelada pela Constituição" Federal (artigo 7º, XXII). Na espécie, a reduç\xC3" ... aos seus princípios, notadamente o da supremacia da ordem pública, razão pela qual, em tese, a ...
-
Organização dos poderes
... em outras oportunidades, a constituição escrita foi concebida com o objetivo precípuo de ... este último mecanismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, abraçou a ... tem por objetivo a garantia da supremacia da Constituição Federal sobre as demais normas ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
-
Da Penhora
... , no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito ... 5º, inciso XI, da Constituição Federal ... § 3º Quando o ato tiver de ser ... 3.048/99. SUPREMACIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 100, § 1º-A, DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-67.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso calcado em violação da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. Esta ... aos seus princípios, notadamente o da supremacia da ordem pública, razão pela qual, em tese, a ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributos administrados pela Receita Federal, dos últimos dez anos, a contar do ajuizamento ... em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-503-43.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Ante uma possível violação de dispositivo de lei, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437/TST. Recurso...
... (artigo 71 da CLT) e tutelada pela Constituição" Federal (artigo 7º, XXII). Na espécie, a reduç\xC3" ... aos seus princípios, notadamente o da supremacia da ordem pública, razão pela qual, em tese, a ... -
Acórdão nº 2006.38.00.013209-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... sob o foco do novo pacto federativo, inaugurado pela Constituição de 1988, de forma que "a União, os Estados e os Municípios possuem ... também pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à questão da supremacia dos interesses da União no âmbito da desapropriação, extraído da ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.013209-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... sob o foco do novo pacto federativo, inaugurado pela Constituição de 1988, de forma que "a União, os Estados e os Municípios possuem ... também pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à questão da supremacia dos interesses da União no âmbito da desapropriação, extraído da ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade ...
-
nº 1998.01.00.034421-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2002
... 5º, X, da Constituição Federal ... Com contra-razões juntadas a fls. 97/100 ... Perante esta ... com a tradição do nosso ordenamento jurídico, preceitua a supremacia do interesse público em matéria tributária (Constituição, art. 145, ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. O Supremo Tribunal Federal ao conhecer e julgar inúmeros Recursos ... em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da presunção de legitimidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149200-97.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O e. TRT rejeitou, com base na prova dos autos, a tese de que seria indevido o adicional de insalubridade. Para se decidir da forma como pretendido pela ora agravante seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos. Óbice da Súmula 126/TST, que impede o reexame fático-probatório nesta fase recursal e
... 191, II, da CLT e 5º, II, da Constituição da República; pela contrariedade à Súmula nº ... XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, o certo é que as normas coletivas, em sentido ... aos seus princípios, notadamente o da supremacia da ordem pública, razão pela qual, em tese, a ... -
Decisão monocrática Nº 57635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... ídica deve dar lugar, em casos excepcionais como o presente, à supremacia da Constituição Federal (artigo 1º, parágrafo único, parte final da ...
-
Acordão nº (RO)0252600-65.2009.5.06.0241 (02526.2009.241.06.00.0) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
... O caput do art. 7º da Constituição Federal eliminou qualquer distinção anterior ... urbanos e rurais, conferindo supremacia ao Princípio da Isonomia - desdobramento do ...