suspeito 1.2
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Acórdão Nº 0000598-69.2022.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... ressaltar que, uma vez que Vossa Excelência se declarou suspeito em pelo menos dois processos em que ... há AS MESMAS PARTES dos presentes autos, os mesmos advogados”(mov. 1.2 dos autos em apenso) ... No mov ...
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Acórdão Nº 0000634-14.2022.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... que em outros que tem nos seus polos as mesmas partes e mesmos advogados o DD. Juiz se deu ... por suspeito: ... De início, é necessário que se diga que é no mínimo questionável, para não ... dizermos até reprovável, que Vossa Excelência tenha ...
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Acórdão Nº 0000632-44.2022.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... que em outros que tem nos seus polos as mesmas partes e mesmos advogados o DD. Juiz se deu ... por suspeito: ... De início, é necessário que se diga que é no mínimo questionável, para não dizermos até ... reprovável, que Vossa Excelência tenha ...
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Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida ...
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Acordao N° 1749402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Roubo. Reconhecimento de pessoa. Insuficiência de provas. Havendo dúvidas de que no reconhecimento, por fotografia, feito na delegacia, foi observado o procedimento previsto no art. 226 do cpp, e se o reconhecimento não foi confirmado em juízo nem e há outras provas que demonstrem a autoria do crime, impõe-se a absolvição. Apelação provida.
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1440535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Roubo circunstanciado. Provas. Reconhecimento na delegacia. Outras provas idôneas. Personalidade e conduta social. 1 - o c. Stf e o e. Stj passaram a entender que o reconhecimento - pessoal ou por fotografia - feito em desconformidade com o art. 226 do cpp é nulo e, ainda que confirmado em juízo, não pode fundamentar condenação. Não obstante, sentença condenatória já proferida poderá ser mantida...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele ... previstas constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento ... de um crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acórdão Nº 0080491-04.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia ... mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos ... riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida ...
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Acordao N° 1644709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Provas. Circunstância atenuante. Fração. 1 - não é nulo reconhecimento pessoal feito na fase policial se atendidas as formalidades do art. 226 do cpp. A vítima descreveu as características do réu, que foi colocado em sala apropriada ao lado de outra pessoa com características semelhantes,...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1602475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Roubo circunstanciado: concurso de pessoas. Reconhecimento por fotografia e pessoal. Provas. O reconhecimento fotográfico do réu feito na delegacia, em que observadas as formalidades do art. 226 do cpp - a vítima descreveu as características do réu e lhe foram apresentadas fotografias de pessoas com características físicas semelhantes, sendo do ato lavrado termo - e o reconhecimento, pessoal, em...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1729103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Nulidade. Deficiência da defesa. Reconhecimento fotográfico. Provas. Emprego de arma de fogo. Perícia. Erro de tipo. Regime prisional. 1 - não há deficiência na defesa se a defensoria pública, que defendeu o acusado, participou ativamente de todos os atos processuais, inclusive da audiência, formulando perguntas às testemunhas, e apresentando defesa,...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acórdão Nº 0205616-24.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226, CPP. PROVA ILEGÍTIMA DA AUTORIA DO DELITO DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA PARA AMBOS RÉUS QUANTO AO CRIME DE ROUBO. FALSA IDENTIDADE. APELADO EDVALDO MOREIRA DE LUCENA: CONDUTA
... 226 do Código de Processo Penal, cujas ... formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de ... suspeito da prática de um crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um ... reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida ... -
Acordao N° 1611718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Ato infracional análogo ao crime furto qualificado. Efeito suspensivo. Nulidade. Audiência por videoconferência. Provas. Excludente de culpabilidade. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Covid-19. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos procedimentos relativos a ato infracional aplicam-se as normas gerais da...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0216540-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2022
... qual teme por represálias à própria vida no caso investigado, em que o réu ... é suspeito do homicídio de Alisson Rodrigo da Silva Rodrigues, havendo ... informações de que integraria grupo de extermínio, não havendo que se ... falar ...
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Acórdão Nº 0003374-31.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... Ocorrência nº 2022/945107, que descreveu que “( ... ) O SUSPEITO JOGOU UM TUBO VERMELHO ... PARA DENTRO DO VEÍCULO. QUE O SUSPEITO FOI QUALIFICADO COMO SENDO A PESSOA ... DE ALMIR SCHNEIDER JUNIOR, RG 7560626/PR ...
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Acórdão nº 50389353520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. I E II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que EBERSON, juntamente com outros indivíduos e portando arma de fogo, entrou na empresa vítima e rendeu os proprietários e funcionários. Na sequência, os assaltantes obrigaram os funcionários a carregarem um caminhão com boninas de...
... , adentraram o pátio da ABT MATERIAIS ELÉTRICOS a pé, identificaram-se como policiais civis e disseram que ali estavam para prender um suspeito de ter matada um policial em Cachoeirinha. 1.2. Em seguida, os denunciados PAULO, EBERSON e CRISTIANO, junto com o indivíduo não identificado, ... -
Maragogipe - Vara crime
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida ...
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Acórdão Nº 0014124-08.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... Estava em patrulhamento quando a vítima o abordou informando que havia ... sido assaltada. Em diligência, verificou um indivíduo suspeito, ocasião em ... que o abordou. Viu uma filmagem na qual certificou que o indivíduo ... abordado se tratava da mesma pessoa. No momento, só ...
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Acordao N° 1424901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pleito absolutório. Alegação de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria da pena. Recurso do primeiro recorrente. Exclusão da valoração negativa da personalidade. Valor do dia-multa. Ausência de
... Mônica na prática de crimes de roubo em Sobradinho, bem como já tinha sido apontado como ... suspeito de um crime de roubo utilizando o mesmo veículo informado pelo ofendido como envolvido ... na empreitada criminosa ... Portanto, observa-se que ... -
Acórdão Nº 0059878-20.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um ... crime; 2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do ... procedimento descrito na ...
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Acórdão nº 0000119-50.2019.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE POLICIAL – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – IMPERTINÊNCIA – ATO RATIFICADO AINDA NA FASE POLICIAL POR RECONHECIMENTO PESSOAL – PROCEDIMENTO QUE OBSERVOU AOS DITAMES LEGAIS –...
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; ... 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na ... -
Decisão Monocrática Nº 0216540-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... produção da prova, indivíduos com as mesmas características físicas do ... suspeito. Em face disso, a lei dispõe expressamente que a providência deve ... ser adotada “se possível” ... Assim sendo, segundo o melhor ...
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Acórdão Nº 0257145-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2024
... 226 do Código de ... Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem ... se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; 1.2) À vista dos ... efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do ... procedimento descrito na ...
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Decisão Monocrática Nº 0216540-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... pessoa protegida, a qual teme por represálias à própria vida no caso ... investigado, em que o réu é suspeito do homicídio de Alisson Rodrigo ... da Silva Rodrigues, havendo informações de que integraria grupo de ... extermínio, não havendo que se falar ...
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Acórdão Nº 0252353-90.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... momento da produção da prova, indivíduos com as mesmas características físicas do suspeito ... Em face disso, a lei dispõe expressamente que a providência deve ser adotada “se possível” ... Em relação à eventual nulidade do ato ...
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Decisão Monocrática Nº 0050027-74.2021.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia ... mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um ... crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a ... inobservância do procedimento descrito na ...