suspeito 1.2
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DOS RÉUS SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.RECURSO PROVIDO.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.APREENSÃO DE 41G (QUARENTA E UM GRAMAS) DE COCAÍNA E 129G (CENTO EVINTE E NOVE GRAMAS) DE MACONHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSOPOLICIAL APOIADO EM ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO. FUGA NO MOMENTO DAABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Tendo como...
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Acórdão Nº 0050416-72.2021.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
... empreenderam fuga na motocicleta e levaram os bens subtraídos da vítima ... 4 - Acionados, policiais militares avistaram o suspeito (ora denunciado) indivíduo utilizando tornozeleira eletrônica, trajando calção amarelo e ... conduzindo uma motocicleta vermelha barulhenta na ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... Quanto à adequação típica, faz-se necessário um breve apontamento a respeito do procedimento de abordagem e condução de um suspeito à unidade policial: a condução que torna a relação (policial/suspeito) ainda mais ostensiva, seletiva e desigual, pois além da presunção de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Permite a lei, ainda, que o juiz se declare suspeito por motivo de foro íntimo (CPC, art. 145, § 1º) ... Seguramente pelas repercussões menos graves no dever de imparcialidade do juiz é que ...
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Acórdão Nº 0188660-69.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2022
... 226 do ... CPP, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de ... suspeito da prática de um crime, o que não ocorreu no caso em tela ... 1.2. Para a formulação de juízo penal condenatório é necessário a certeza ...
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Acórdão Nº 0250379-81.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... “que foi informado por colega policial que uma parente havia sido rouba. Que se ... deslocaram ao local e detiveram o suspeito trajando as mesmas vestimentas. Que a ... vítima visualizou o suspeito ao longe.” (transcrição da sentença vergastada) ... Em juízo, a ...
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Acordao N° 1664444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Roubo simples. Provas. Reconhecimento fotográfico. Pena. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Fração de aumento. Regime. 1 - o reconhecimento fotográfico do réu pela vítima, na delegacia, em procedimento que observou as diretrizes do art. 226 do cpp, não é nulo, principalmente se inexistem indícios de que a vítima foi induzida a identificar o réu. 2 - os depoimentos da vítima e do policial...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito de crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade do ato e sua ... -
Acordao N° 1644604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Reconhecimento fotográfico. Concurso formal. Regime prisional. 1 - o reconhecimento fotográfico dos réus feito na delegacia, em que observadas as formalidades do art. 226 do cpp - as vítimas descreveram as características físicas semelhantes, sendo do ato lavrado termo - e o reconhecimento pessoal, em juízo, corroborados pelas declarações da vítima e...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1667962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Roubo circunstanciado. Prova. Reconhecimento por fotografia. Conduta social. Reparação de danos. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento dos acusados, na delegacia, apreensão da arma de fogo utilizada no roubo na posse dos acusados, poucos dias após o fato, e reconhecimento da arma de fogo - espingarda artesanal, com...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acórdão Nº 0014465-65.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se vê na condição de suspeito da prática de um crime, não se tratando, como se tem compreendido, de "mera recomendação" do legislador. Em verdade, a inobservância de tal ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃODO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação dedomicílio, no Habeas Corpus n. 598.051/SP, de relatoria do MinistroRogerio...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DORÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS.PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N.598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violaç
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉUSEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃOVERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADOPERSECUTOR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Justiça Federal de São Paulo (cujo magistrado, posteriormente, em ... 4.8.2003, declarou-se suspeito – eDOC 11, p. 101), fato que foi novamente ... divulgado pela imprensa, e, no mesmo dia foi proposta a presente ação ... civil pública por dano ...
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Acordao N° 1615169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Homicídio qualificado: motivo fútil. Prisão preventiva. Nulidade. Cerceamento de defesa. Paciente foragido. Audiência por videoconferência. Reconhecimento fotográfico. 1 - da decisão que decreta ou mantém prisão preventiva, porque não prevista nas hipóteses de cabimento de recurso (art. 581 do cpp) -, não cabe recurso em sentido estrito. 2 - não é nula decisão que indefere pedido de...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1631741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Roubo circunstanciado. Provas. Regime prisional. 1 - o depoimento de policial - que, confirmando as declarações dadas pela vítima, na delegacia, afirmou que essa reconheceu o réu, pessoalmente, no local dos fatos, logo após o crime -, e a apreensão da res furtiva na posse do réu, são provas suficientes de que ele cometeu o crime de roubo. 2 - se a pena é de 4 anos, o réu é primário e as circunstân
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1628308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Furto qualificado. Provas. Concurso de pessoas. Regime prisional. Reincidência e maus antecedentes. Direito de recorrer em liberdade. 1 - se houve prisão em flagrante na posse dos bens subtraídos, pouco tempo após o crime e próximo de onde esse ocorreu, e testemunha os reconhece no local e, informalmente, na delegacia, além de confirmar o reconhecimento em juízo, desnecessário reconhecimento...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1659649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Roubo circunstanciado. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do art. 226 do cpp. Não observado o procedimento previsto no art. 226 do cpp no reconhecimento feito na delegacia, e havendo indicações de que a vítima possa ter sido sugestionada pelas informações fornecidas pelos policiais, se não há outras provas que demonstrem a autoria do crime, não se pode condenar. Apelação não provida.
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acórdão Nº 0003883-56.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-04-2022
... art. 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem ... garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da ... prática de um crime; 1.2) À vista dos efeitos e dos riscos de um ... reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na ...
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Acordao N° 1614894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Tentativa de latrocínio. Reconhecimento de pessoas. Provas. Dolo de matar. Pena. Individualização. Circunstâncias do crime. Atenuante. Fração. Tentativa. Quantum de diminuição. 1 - o reconhecimento de pessoas, presencial ou por fotografia, feito em desconformidade com o procedimento previsto no art. 226 do cpp, torna o ato inválido. Não havendo provas independentes (não derivadas) e idôneas que...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acordao N° 1659785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Roubo tentado. Reconhecimento informal. Prova. 1 - se o acusado é perseguido e preso em flagrante, logo após a tentativa de roubo, e a vítima o reconhece no local dos fatos e informalmente na delegacia, não é necessário reconhecimento formal na delegacia ou em juízo. 2 - as declarações harmônicas da vítima e dos policiais, somadas à prisão do acusado logo após crime, são suficientes para condenaçã
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ... -
Acórdão Nº 0003638-43.2015.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... 226 do Cdigo de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mnima para quem se v na condio de suspeito da prtica de um crime, no se tratando, como se tem compreendido, de "mera recomendao" do legislador. Em verdade, a inobservncia de tal procedimento ...
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Acordao N° 1614728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Homicídio qualificado: motivo fútil. Prisão preventiva. Nulidade. Cerceamento de defesa. Paciente foragido. Audiência por videoconferência. Reconhecimento fotográfico. 1 - da decisão que decreta ou mantém prisão preventiva, porque não prevista nas hipóteses de cabimento de recurso (art. 581 do cpp) -, não cabe recurso em sentido estrito. 2 - não é nula decisão que indefere pedido de...
... 226 do CPP, sob o fundamento de que as formalidades nele previstas ... constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito do cometimento de um ... crime. Veja: ... “A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a ... nulidade ...