Suspensão e Extinção do Poder Familiar
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Itaberaba - 2ª vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ID 372138716 SEM CUMPRIMENTO, ante a extinção do processo ... Publique-se. Registre-se ... em decorrência do exercício do poder familiar ... No caso dos autos, não há dúvidas de ... autorais no sentido da realização de suspensão de energia elétrica ... Já o provável ...
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Paulo afonso - Vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando já instalados e que, a ... e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... este artigo está condicionada à extinção dos procedimentos ou medidas judiciais ou ... por cento) de comprometimento da renda familiar apurada na data da renegociação para ... “Art. 24-A. O Poder Executivo operacionalizará o Programa de ... suspender as cobranças ou requerer a suspensão das execuções judiciais até o final dos prazos ...
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Acórdão Nº 0010968-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... FAMILIAR". TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SITUAÇÃO DE NEGLIG\xC3"ÊNCIA E VIOLÊNCIA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. DETERMINAÇÃO ... ária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da ...
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Decisao Nº 0000372-05.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL AUTORIZADORA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA MAIS GRAVOSA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS CONSTATADOS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CRIANÇA. MEDIDA DE EXCEPCIONAL. RETORNO IMEDIATO À CONVIVÊNCIA
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO ... A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave ... , e que se somam às hipóteses de extinção do art. 1.635. Observe-se: ... Art. 1.638 ... -
Acórdão Nº 0014682-05.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ... relação para determinar a suspensão ou, em casos mais extremos, a extinção, quando ...
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Decisão Monocrática Nº 0017990-14.2016.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... AÇÃO DE ... DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENÇA ... nesta relação para determinar a suspensão ou, em casos mais ... extremos, a extinção, ...
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Acordao N° 1329833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Representação ajuizada pelo ministério público em desfavor dos genitores de adolescente. Alegação de violação dos deveres do poder familiar. Confissão da própria genitora sobre violação à integridade física. Menor institucionalizada. Ausência de interesse da mãe em manter contato com a menor. Infração administrativa configurada. Sentença mantida. 1. Caso...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO PODER FAMILIAR. CONFISSÃO DA ... PRÓPRIA GENITORA SOBRE ... e extinção da medida de acolhimento, houve melhora no ... ção de sanção administrativa até a suspensão ou extinção do poder familiar, a ... depender ... -
Capital - 6ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ... estes e terceiros; e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades nas ... ções públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades ... Art. 68. Em caso de extinção de processo trabalhista de qualquer natureza, ... I - suspensão de empréstimos e financiamentos, por ...
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Olindina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... -se de AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM TUTELA DE URGÊNCIA PARA A SUSPENSÃO DO ... 246), além de ensejar a suspensão e extinção do poder familiar (CC, arts. 1.635 a 1.638) ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ... estes e terceiros; e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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Mucuri - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... no prazo assinalado sob pena de extinção do processo (ID nº 401724014), porém, não se ... requerentes; é visível que o convívio familiar preenche os requisitos legais previstos na ... Ademais, a guarda não implica suspensão ou extinção do poder familiar, porquanto pode ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... se vislumbra a alegada ocorrência de extinção do processo em decorrência de imprescindível ... 1.019, I, possibilita ao julgador a suspensão da decisão impugnada ou o deferimento, em ... ou estejam destituídos do poder familiar por razões de enfermidades impeditivas, ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... prestados em decorrência do poder familiar, em face de haver alcançado a maioridade, uma s causas de extinção da obrigação alimentícia com fundamento no ... estes e terceiros; e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...