Suspensão e Extinção do Poder Familiar
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Considerando que a extinção da ação de inventário, sem resolução do ... Interditos, a análise das ações de suspensão e extinção do poder familiar. Assim, em razão ...
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Capital - 7ª vara de família
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... o ato administrativo que promoveu a SUSPENSÃO PRAZO DE VALIDADE – EDITAL N.º 82, onde este ... , oportunidade em que requereu a extinção do contrato; a parte autora cumpriu com sua parte ... familiar e as de emancipação, salvo em relação à ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... da condição da ação resulta na extinção do processo sem apreciação do mérito. Emerge ... estes e terceiros; e)as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002492-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA. PRECEDENTES DO TJCE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 01. Trata-se de Conflito Negativo de
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... d) as ações sobre suspensão e extinção do poder familiar e as de ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ção de ID n° 210500560 , determino a suspensão do processo nos termos do Art. 313, II, do Cód ... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ... Intimem-se e cumpra-se ... Vitória ... familiar e as de emancipação, salvo em relação à ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Judiciário 237/2020, que determina a suspensão de realização de audiências e sessões de ... no ID – 97059417, sob pena de extinção do processo ... Após, à conclusão ... , Suspensão ou Extinção do Poder Familiar] ... Conforme Provimento 06/2016 da ...
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Acórdão Nº 0001406-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA PROLONGADA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO. TRANSTORNOS MENTAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL E ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, INCISO I, ALÍNEAS A) E F), DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... d) as ações sobre suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... do prazo que assina, sob pena de extinção do processo (art.115 do CPC) ... Se o autor ... estes e terceiros; e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ID 372138716 SEM CUMPRIMENTO, ante a extinção do processo ... Publique-se. Registre-se ... em decorrência do exercício do poder familiar ... No caso dos autos, não há dúvidas de ... autorais no sentido da realização de suspensão de energia elétrica ... Já o provável ...
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Paulo afonso - Vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando já instalados e que, a ... e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...
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Das penas
... d) prestação social alternativa. e) suspensão ou interdição de direitos ... 1.5. A pena de ... da pena em local próximo ao seio familiar, de modo a facilitar a ressocialização do ... ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... substitutiva, deve ser determinada sua extinção. 5. Ordem concedida para, declarada extinta a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... este artigo está condicionada à extinção dos procedimentos ou medidas judiciais ou ... por cento) de comprometimento da renda familiar apurada na data da renegociação para ... “Art. 24-A. O Poder Executivo operacionalizará o Programa de ... suspender as cobranças ou requerer a suspensão das execuções judiciais até o final dos prazos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... por outros órgãos ou entes, ou da extinção da cessão ... § 3º A compensação de que ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ... 121 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º deste artigo, observado o ...
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Acórdão Nº 0010968-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. DETERMINAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DA CRIANÇA PELO MUNICÍPIO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA À VIDA, À SAÚDE, À DIGNIDADE, AO RESPEITO E À LIBERDADE. DEVER DO PODER PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO EVIDENCIADA. ASTREINTES...
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... FAMILIAR". TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SITUAÇÃO DE NEGLIG\xC3"ÊNCIA E VIOLÊNCIA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. DETERMINAÇÃO ... ária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da ... -
Decisao Nº 0000372-05.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL AUTORIZADORA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA MAIS GRAVOSA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS CONSTATADOS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CRIANÇA. MEDIDA DE EXCEPCIONAL. RETORNO IMEDIATO À CONVIVÊNCIA
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO ... A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave ... , e que se somam às hipóteses de extinção do art. 1.635. Observe-se: ... Art. 1.638 ... -
Acórdão Nº 0014682-05.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. SUBSTRATO PROBATÓRIO REUNIDO NO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA NEGLIGÊNCIA DOS PAIS COM OS DEVERES DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ... relação para determinar a suspensão ou, em casos mais extremos, a extinção, quando ... -
Decisão Monocrática Nº 0017990-14.2016.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA GENITORA. SUBSTRATO PROBATÓRIO REUNIDO NO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA RESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR À GENITORA. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.1.Trata-se de Apelação Cível (fls. 345/351) interposta por M. D. de O. contra a sentença
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... AÇÃO DE ... DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENÇA ... nesta relação para determinar a suspensão ou, em casos mais ... extremos, a extinção, ... -
Acordao N° 1329833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Representação ajuizada pelo ministério público em desfavor dos genitores de adolescente. Alegação de violação dos deveres do poder familiar. Confissão da própria genitora sobre violação à integridade física. Menor institucionalizada. Ausência de interesse da mãe em manter contato com a menor. Infração administrativa configurada. Sentença mantida. 1. Caso...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO PODER FAMILIAR. CONFISSÃO DA ... PRÓPRIA GENITORA SOBRE ... e extinção da medida de acolhimento, houve melhora no ... ção de sanção administrativa até a suspensão ou extinção do poder familiar, a ... depender ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... Homem e poder formam uma dupla que, neste aspecto, não muda ... 270 Capítulo II – Da suspensão do processo (art. 254 a art ... 271 Capítulo III – Da extinção do processo (art. 255 a art ... Seção XIII – Suspensão do poder familiar (art ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ... estes e terceiros; e) as ações de suspensão" e extinção do poder familiar e as de emancipaç\xC3" ...