Sustação de Processo
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-41301-53.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 113 DA SBDI-2. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -É incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, pois ambos visam, em última análise, à...
... de segurança, pois ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-241-03.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... de segurança, pois ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, ...
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Acórdão nº REsp 1353801 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. piso salarial ... SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE ... 1. Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057957420204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805795-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE GUERRA DE MORAIS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR 1ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRESA SOB RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS....
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRESA SOB RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 987 DO STJ. SUSTAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO ... 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução fiscal, determinou que fosse oficiado o juízo da ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1353801 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. piso salarial ... SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE ... 1. Revelam-se ...
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Acórdãos nº 2207219-22.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Agravo interposto pelos autores Pedido de sustação dos efeitos de leilão e consequente manutenção na ... óvel Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil presentes Intimação pessoal dos devedores acerca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1248/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ADJUDICAÇÃO DE BENS PENHORADOS. DECISÃO JUDICIAL QUE SUSTA OS ATOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL PRATICADOS NO PROCESSO A autoridade impetrada determinou a sustação dos efeitos de todos os atos de alienação judicial praticados no processo, quando já perfeitamente consumada a transferência da propriedade dos bens penhorados ao exeqüente por meio da assinatura do auto de adjudicação,...
... JUDICIAL QUE SUSTA OS ATOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL PRATICADOS NO PROCESSO ... A autoridade impetrada determinou a sustação dos efeitos de todos os ... -
Acórdão nº 2013/0270934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... assistente, requerendo a sustação" da transação e da penhora efetivada ... 6. Manifesto aquele\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DA ... sustação" ... da execução de medida liminar já deferida (o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252547-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Esta eg. Corte de Justiça consagra...
... PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. ... JURISPRUDENCIAL ... nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e ... -
Acórdão nº 2015/0021105-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 343, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. ANÁLISE PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha...
... de Processo ... recuperação de imóvel que permitisse a sustação" dos ... cheques dados em pagamento. ... 3. Nesse contexto,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0129260-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-
... Processo Civil ... julgando improcedente a ação cautelar de sustação de protesto, ... -
Acórdão nº 2009/0192058-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não resulta em
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 2. Não resulta em ofensa aos arts. 804 e 827 do Código de Processo Civil a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária ... -
Acórdão nº 0000181-06.2003.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PLEITO DE SUSTAÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO ... PROJETO DE LEI CONVERTIDO EM LEI. PERDA ...
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Acórdão nº 0526103-13.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Processo n. 0526103-13.2016.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO ACOLHIDO. ERRO DE ... PROCEDIMENTO. SUSTAÇÃO DO PROCESSO ATÉ ... CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. SUSPENSÃO DE PRAZOS. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto e condenatória de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043437620204058100), 03-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0804343-76.2020.4.05.8100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELANTE: EDMAR GURGEL COELHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELADO: EDMAR GURGEL COELHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO...
... Contudo, de sua pretensão de sustação do curso deste feito fundada em matéria estranha aos presentes autos, conforme visto, não se chega à conclusão defendida pelo autor de se tratar ... -
Acórdão nº 2015/0102026-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA SUSCITADA. PEDIDO DE SUSTAÇÃO ... DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0020928-38.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO AOS BENS. Provimento negado ao agravo regimental, para manter, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu o pedido de ampliação da sustação dos atos executórios do processo subjacente, a fim de abranger também o levantamento da restrição da circulação dos veículos penhorados.
... , a decisão que indeferiu o pedido de ampliação da sustação dos atos executórios do processo subjacente, a fim de abranger também o ... -
Acórdão nº 2010/0077924-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM ... órdão atacado foi claro ao consignar, fundamentadamente, que a sustação da tramitação do PAD em nenhum momento foi requerida na ação cautelar ...
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Acordao Nº 104965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES COMETIDOS EM LEGISLATURA PASSADA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA.. 1) A Casa Legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação a mandatos de legislaturas pretéritas....
... 2016 no Dirio Oficial Eletrnico da ALEAP, e sustou o andamento do processo crime n 0000698-26.2015.8.03.0000, movido em face do Deputado Estadual JOS ... -
Acordao Nº 104965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES COMETIDOS EM LEGISLATURA PASSADA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA.. 1) A Casa Legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação a mandatos de legislaturas pretéritas....
... 2016 no Dirio Oficial Eletrnico da ALEAP, e sustou o andamento do processo crime n 0000698-26.2015.8.03.0000, movido em face do Deputado Estadual JOS ... -
Acordao Nº 104965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES COMETIDOS EM LEGISLATURA PASSADA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA.. 1) A Casa Legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação a mandatos de legislaturas pretéritas....
... 2016 no Dirio Oficial Eletrnico da ALEAP, e sustou o andamento do processo crime n 0000698-26.2015.8.03.0000, movido em face do Deputado Estadual JOS ... -
Acordao Nº 104965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2017
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES COMETIDOS EM LEGISLATURA PASSADA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA.. 1) A Casa Legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação a mandatos de legislaturas pretéritas....
... 2016 no Dirio Oficial Eletrnico da ALEAP, e sustou o andamento do processo crime n 0000698-26.2015.8.03.0000, movido em face do Deputado Estadual JOS ... -
Acórdão Nº 0021087-44.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE PROTESTO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA . Constatada a ausência de probabilidade do direito invocado, não viola direito líquido e certo a decisão que indefere pedido de sustação de protesto considerando a dependência de apuração do suporte probatório, em processo originário, que discute a modalidade do vínculo de emprego. Matéria controvertida que não...
... direito líquido e certo a decisão que indefere pedido de sustação de protesto considerando a dependência de apuração do suporte io, em processo originário, que discute a modalidade do vínculo de emprego. Matéria ...