Sustação de Processo
100324 resultados para Sustação de Processo
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029062-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2019
Ementa: Mandado de segurança. Ato do Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que determina a instauração de procedimento administrativo pelo Conselho de Disciplina da Polícia Militar para apuração de falta disciplinar em face dos impetrantes, ambos policiais militares. Pretensão de sustação do processo disciplinar até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória....
... Disciplina da Polícia Militar para apuração de falta disciplinar em face dos impetrantes, ... ambos policiais militares. Pretensão de sustação do processo disciplinar até o trânsito em ... julgado da sentença penal condenatória. Possibilidade de apuração administrativa de ... eventual ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... respectivos substitutos, escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no ... em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamam urgência ...
-
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVENIENTE DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A RATEIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO ... 2. A caução em dinheiro exigida em processo cautelar, via de regra, tem como escopo garantir a eventual reparação do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183643920204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0818364-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANDECLEIDE DE SOUZA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... íntese, a recorrente não perseguir o reconhecimento do seu direito à pensão por morte, concedida há 30 (trinta) anos, mas impedir sua sustação ou cessação, sem o devido processo legal, sob a alegação, em suma, de atualização de dados ... Não apresentadas contrarrazões ... Está ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001439-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO. - - A ausência de indício ou começo de prova por escrito sobre a alegada prática de agiotagem afasta a verossimilhança das alegações,...
... do auto de penhora; inverso do nus da prova e chamamento ao processo do codevedor. Alm disso, determinou a remessa de oficio s instituies ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001439-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO. - - A ausência de indício ou começo de prova por escrito sobre a alegada prática de agiotagem afasta a verossimilhança das alegações,...
... do auto de penhora; inverso do nus da prova e chamamento ao processo do codevedor. Alm disso, determinou a remessa de oficio s instituies ... -
Acordao N° 1647861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0014440-07.2015.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... ACS ... pretende a sustação dos efeitos de protestos efetuados pela requerida (empreiteira). 1.2. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-2328/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. Pretendendo a requerente imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário interposto em mandado de segurança, depara-se com o não-cabimento da ação nos termos da OJ n. 113 da SBDI-2, segundo a qual -é incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado...
... de segurança, pois ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2722/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. 1. Conhecido e provido o recurso de revista quanto ao tema reintegração despedida motivação sociedade de economia mista, cuja sustação de eficácia executiva constitui o escopo do presente processo cautelar, este perde integralmente o objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.
... ção despedida motivação sociedade de economia mista , cuja sustação de eficácia executiva constitui o escopo do presente processo cautelar, ... -
Acórdão nº 1.0145.15.026509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CPC/73 - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÉBITO LEGÍTIMO - PROTESTO REGULAR - CAUTELAR IMPROCEDENTE.1. Reconhecidas, no processo principal, a regularidade do débito e do protesto levado a efeito, afasta-se a aparência do direito suscitado no feito de sustação de protesto, com a sua consequente improcedência e revogação da liminar...
... A Apelante ajuizou a ao cautelar de sustao de processo em face da Apelada, com fulcro no poder geral de cautela previsto pelo ... -
Acórdão nº 0014807-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... giro) pendente de julgamento, impende a sustação do processo de ... alienação extrajudicial dos bens imóveis dados em ...
-
Acórdão nº 2009/0007009-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ; 122 e 166 do Código Civil; e 2º e 6º do Código de Processo Civil, com os quais se harmoniza, atualizando-lhes a interpretação ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.181816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS APELANTES POR ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. - Possui interesse em recorrer aquele que, legitimado para tanto, tenha sofrido um gravame, total ou parcial, com a decisão que pretende impugnar.
... existncia de um interesse jurdico que justifique sua interveno no processo por meio do recurso, consubstanciado na possibilidade da relao jurdica da ... -
Acórdão nº 1.0878.08.017756-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DO PROCESSO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE DIREITO CAMBIAL - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - VÍCIOS NA ORIGEM DO TÍTULO - NULIDADE DE ASSINATURA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEPENDÊNCIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS A EMISSÃO. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos casos regidos exclusivamente pelo
-
Acórdão nº 70085524742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
... RECONVENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA SUSTAÇÃO DO PROCESSO ... Os embargos de declaração devem se basear apenas nas ...
-
Decisao Nº 0500319-68.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO. FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. O PROTESTO DO TÍTULO NÃO FOI CANCELADO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. APELO PROVIDO. 1. À luz da jurisprudência do STJ "Para decretação da falência, é imperioso que todos os títulos...
... Processo" Sem Resolução de Mérito ... EMENTA: APELAÇÃO. FALÊNCIA. EXTINÇ\xC3" ... , em razão da decisão, prolatada na Ação Cautelar de Sustação de Protesto, que determinou a sustação do protesto; ... 3. Diante ... -
Acórdão nº 1.0596.17.002940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ART. 305 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 305 e seguintes do CPC, a tutela cautelar antecedente é cabível para atacar apontamento supostamente indevido de protesto, visando, por isso, a sustação e/ou...
... do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. - No havendo motivos plausveis para reforma da deciso que defere a tutela ... -
Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
... da medida liminar deferida s f.25, bem como julgo extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.Condeno a Autora ... -
Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
... da medida liminar deferida s f.25, bem como julgo extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.Condeno a Autora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-93/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... ão dos Requeridos com fundamento na Lei nº 8.878/94, cuja sustação de eficácia executiva constitui o escopo do presente processo cautelar, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1606/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO 1. Provido o recurso de revista quanto à validade da dispensa, sem justa causa, de empregado de sociedade de economia mista e julgado improcedente o pedido de reintegração do Reclamante, cuja sustação de eficácia executiva constitui o escopo do presente processo cautelar, este perde integralmente o objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem...
... improcedente o pedido de reintegração do Reclamante, cuja sustação de eficácia executiva constitui o escopo do presente processo cautelar, ... -
Acórdão Nº 0632072-17.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-03-2022
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... Processo: 0632072-17.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravantes: ... CORROBORA COM ELEMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTAÇÃO ... DO PROCESSO ELEITORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ...
-
Acórdão Nº 0632072-17.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-03-2022
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... Processo: 0632072-17.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: ... CORROBORA COM ELEMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTAÇÃO ... DO PROCESSO ELEITORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ...
-
Acórdão nº 0039229-73.2008.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Ação cautelar. Protesto. Sustação. Ação principal. Improcedência. Processo cautelar. Extinção. A sustação de protesto recomenda medida cautelar autônoma em tempo hábil a, em caso de provimento, alcançar o seu objeto antes de ser lavrado o protesto. A improcedência da ação principal, com ou sem julgamento de mérito, acarreta a extinção do processo cautelar.
... Protesto. Sustação". Ação principal. Improcedência. Processo cautelar. Extinção.A sustaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124673520194050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0812467-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOMERO MOURA LACERDA DE MELO ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. CDA. AUSÊNCIA DE GARANTIA IDÔNEA DA EXECUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Trata-se de agravo de...