sustentação oral em agravo de instrumento

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não estando a decisão, que indeferiu a sustentação oral do advogado e negou o pedido de uniformização de jurisprudência, em dissonância com os dispositivos constitucionais e legais indicados como violados, os quais na verdade foram observados, não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa. AGRAVO DE...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE RETIRADA DO AGRAVOINTERNO DA PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ART. 937, VI, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, TÃOSOMENTE PARA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO AO SUMARÍSSIMO A conversão de procedimento ordinário em rito sumaríssimo da Lei 9.957/2000, como foi realizada pelo Tribunal Regional no momento da apreciação do respectivo recurso ordinário, contraria entendimento jurisprudencial desta Corte, causando sua nulidade, que entretanto é afastada, com base no disposto no artigo 794 da CLT e no...

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO EM MESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.1. "É incabível o pedido de sustentação oral, bem como o de inclusão do processo em...

• CPC na jurisprudência

MANDADO DE INJUNÇÃO – AGRAVO INTERNO – PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL – INADMISSIBILIDADE – INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS 3 (TRÊS) HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PREVISTAS, TAXATIVAMENTE, NO § 3º DO ART. 937 DO CPC/2015 – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM MEIO VIRTUAL, POR INCABÍVEL, NELE, A SUSTENTAÇÃO ORAL (RESOLUÇÃO STF Nº 587, DE 29/07/2016, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO) – INEXISTÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Decisão regional apoiada no exame da prova testemunhal, concluiu que os cartões de ponto eram imprestáveis, uma vez que o depoimento da testemunha comprovou que, apesar dos registros consignarem uma jornada invariável, na prática a situação era distinta, revelando a existência da prestação de labor extraordinário. Não desafia o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não se vislumbra violação direta a literal dispositivo de lei e, tampouco divergência jurisprudencial quando as normas legais invocadas e os registros jurisprudenciais não atingem especificamente a questão relativa à argüição de prescrição em sustentação oral. Recurso de revista que não guarda conformidade com os Enunciados nºs 296 e 297 e que, no...

• Código de processo civil Lei 13.105/2015. Atualizado até as Leis 13.876/2019 e 13.894/2019

• CPC na jurisprudência

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489, § 1º, E 1022, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO VIRTUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO CASO CONCRETO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Na origem, cuida-se de agravo de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 937, INCISO VIII DO CPC - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA. Conforme estabelece o inciso VIII do artigo 937 do CPC, admitir-se-á a sustentação oral no julgamento de agravo de...

• ABC do Advogado Trabalhista

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REJEITAR O PLEITO DO IMPUGNANTE. ADVOGADO DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A SESSÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO A TEMPO E MODO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INOCORRENTES....

1 - RECURSO DA ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO. I - As empresas que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-empregados desta, cujos contratos de trabalho não foram rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão de serviço respectivo, conforme preconiza...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 9.957/2000 COMO FUNDAMENTO DA NÃO-ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE PROVIMENTO DO AGRAVO RESPECTIVO. INEXISTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 260, INCISO II, DA E. SBDI-I. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 260,...

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO EM MESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. "É incabível o pedido de sustentação oral, bem como o de inclusão do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL – INDEFERIMENTO RESPALDADO NO ART. 937 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.Não se olvida de que a liberdade de palavra do advogado nas sessões e audiências judiciárias é um dos mais importantes e insubstituíveis meios de sua atuação...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0805077-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Fernanda Feitoza Barreto AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO REALIZADA. RESPONSABILIDADE DO DEFENSOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. SÚMULA 735/STF. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA REQUERIDA. SÚMULA 7/STJ. MULTA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO...

Embargos de Declaração. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, considerando já ter se operado a preclusão quanto à questão da legitimidade passiva da impugnante, decidida em segunda instância por acórdão transitado em julgado, o qual reconheceu a possibilidade de redirecionamento da execução para empresa integrante do mesmo grupo econômico. Agravo de instrumento desprovido...