sustentare serviços ambientais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000488-43.2015.5.06.0193), 25-01-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86 DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000589-42.2014.5.06.0023), 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de Instrumento interposto contra negativa de seguimento de
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000833-18.2011.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no acórdão, sem efeito modificativo ao julgado.
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000567-13.2015.5.06.0002), 19-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. PAGAMENTOS EFETUADOS À MARGEM DA CONTABILIDADE REGULAR. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Demonstrada, efetivamente, a existência de pagamento de comissões sem registro formal, impõe-se a sua integração à remuneração e, por conseguinte, a quitação dos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas.
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-53.2015.5.06.0192), 06-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST.I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-90.2015.5.06.0351), 29-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86 DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-95.2015.5.06.0191), 24-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-36.2015.5.06.0193), 31-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86 DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-26.2016.5.06.0192), 31-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000668-65.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DÍVIDA LIQUIDADA. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Entendimento consolidado nesta Seção Especializada no sentido de que a competência para a execução do crédito trabalhista liquidado reconhecido em desfavor de empresa que figure em processo de recuperação judicial é do Juízo Cível, enquanto não encerrada a recuperação.
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: MANUEL CID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1599-05.2010.5.06.0010)
... SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão Nº 0001217-22.2012.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial da devedora principal impõe seja reconhecida a impossibilidade de quitação do passivo trabalhista apurado em favor da parte exequente. Destarte, é cabível o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, por adoção...
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL ... -
Acórdão Nº 0000727-18.2013.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
EMENTA JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incidência no caso da orientação nº 08 desta Seção Especializada em Execução no sentido de que a condenação subsidiária imposta ao ente público não autoriza a aplicação do benefício da redução dos juros de mora.
... AGRAVADO: ANTONIO LARANGEIRA DA SILVA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: MANUEL CID ... -
Acordão nº 20150757810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAO EMBARGANTE: SUSTENTARE SERVIOS AMBIENTAIS S/A EMBARGADO: V. ACRDO N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-45.2015.5.06.0103), 31-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de Instrumento interposto contra negativa de seguimento de
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-40.2017.5.06.0401), 02-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3062-54.2013.5.02.0085 )
... SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 693-07.2012.5.02.0026)
... Agravante:SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-59.2014.5.06.0004), 16-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000388-88.2015.5.06.0193), 01-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86 DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO ATUAL §10 DO ART. 899, DA CLT. PRECEDENTES DO C....
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001555-83.2014.5.06.0191), 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001094-71.2015.5.06.0193), 10-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (ART. 899, § 7o, DA CLT). ESTADO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86 DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível conhecer de Agravo de...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Sentença nº 0000287-18.2010.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... : Embargos à Execução opostos por SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, nos autos da execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-88.2015.5.06.0391), 27-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LEI Nº 12.275/2010. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). ART. 899, § 7o, DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO C. TST. I - Impossível...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000176-05.2012.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO . Hipótese em que o pronunciamento judicial de origem possui natureza interlocutória, sendo irrecorrível por agravo de petição. Inteligência do art. 893, § 1º, da CLT e do entendimento da Súmula 214 do TST.
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL ...