acidente dano material transito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XIII - ser indenizado por extravio ou dano da bagagem transportada no bagageiro; ... - receber da transportadora, em caso de acidente, imediata e adequada assistência; ... responsabilidade da empresa a guarda do material descarregado, respeitadas as disposições do ...
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Acórdão nº 2008/0195295-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. DESPESAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS. PENSIONAMENTO MENSAL. EXCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO....
... ACIDENTE ... NÃO DEMONSTRADO. DANO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO ... L. ACIDENTE DE ... de indenização por dano material e compensação por dano moral ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO ... MATERIAL ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos crimes em que ... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ...
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Acórdão nº 2014/0228039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A...
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Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... -
Acórdão nº 2015/0131230-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. ACIDENTEMORAL E MATERIAL. DANO ...
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Acórdão nº 2012/0004949-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. MENOR. DANO MORAL E MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. PARTICIPAÇÃO EM "RACHAS". RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1. É cabível a fixação de salário mensal em favor dos pais de menores ví
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE ... NOR. DANO MORAL E MATERIAL. ... PENSIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE ... AÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 2016/0081127-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO ... dano" moral e material em decorrência \xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0124537-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A ARTIGO DA CF. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STF. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTIGOS APONTADOS POR VIOLADOS SEM PREQUESTIONAMENTO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/
... 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTIGOS APONTADOS ... almejado na inicial – dano ... fazendo coisa julgada material ... -
Acórdão nº 2006/0256904-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRÂNSITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CASO FORTUITO. DANO MATERIAL. PROVAS. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL ...
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Acórdão nº 2011/0237563-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO AUTOR. DANO MATERIAL. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA N. 313/STJ. SUBSTITUIÇÃO. FACULDADE DO JUIZ DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0231684-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL. JUROS ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida ... , possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde ... § 1º - Independerão de ... natural ou sintética, ou qualquer outro material destinado à fabricação, manipulação e ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-24.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTOCICLETA. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. A atividade do autor envolve deslocamento no trânsito com o uso de motocicleta, e embora não tenha sido comprovado a culpa da empregadora, a afastar qualquer ato ilícito praticado pela reclamada, resta a responsabilidade objetiva,...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico ... , textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Acordão da Primeira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.VALOR DO DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIAMOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOMUNICÍPIO. VALOR DO DANO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVERSÃO DOJULGADO. INVIABILIDADE. MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE IMPLICARIAREEXAME DE PROVAS....
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Acórdão Nº 0000161-03.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ABALROAMENTO LATERAL - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO – ... ABALROAMENTO LATERAL – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – ... DANO MATERIAL COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA POR ...