tabela de emolumentos consulares
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DECRETO Nº 90891, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, Subscrito por Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai, Venezuela, No Setor da Industria Quimica.
... ção de volumes (1 por cento) e de Emolumentos Consulares (4 por cento) quando as mesmas estão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Nacional de Transito.
... do corpo diplomático, repartições consulares e missões internacionais oficialmente ... Estão isentos dos impostos, taxas e emolumentos: ... a) os veículos de propriedade da ... b) cobrar acima da tabela ... Penalidade: Grupo 3 e apreensão da ...
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Decreto nº 50.059 de 25/01/1961. APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS.
... , estampilhas, multas e demais emolumentos arrecadados pelas CP e DelCP e suas repartições ... II - Auxiliar - Escrituário da Tabela de Servidores Civis do Ministério da Marinha; ... CP serão executados pelas autoridades consulares brasileiras ... Capítulo V ... Das ...
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Decreto nº 47.712 de 29/01/1960. MODIFICA O DECRETO 42.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O VISTO CONSULAR NAS FATURAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comercial visada pelas repartições consulares ... Art. 2º A fatura comercial comumente usada ... consular cobrando, neste caso, os emolumentos constantes da Tabela anexa a êste decreto ...
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Acórdão Nº 0001992-93.2019 do null, 18-04-2022
... tabelião fará jus à percepção de emolumentos previstos em lei ... § 2º O regime da ... e às embaixadas ou repartições consulares das respectivas regiões, se o registro for de ... VIOLAÇÃO À TABELA ...
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DECRETO Nº 72842, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a 'sociedad Aeronautica de Medellin Consolidada S.a. - S.a.m.', Autorização para Funcionar No Brasil.
... Gerais da 1ª Divisão de Assuntos Consulares. Legalização Consular: Reconheço verdadeira a ... Os emolumentos deste comitê serão fixados pela Diretoria. - ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0258531-58.2021.8.19.0001 , 05-10-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO E DE AVERBAÇÃO DA MAIORIDADE, ÓBITO, CPF E INSCRIÇÃO PREDIAL. ...
... autoridades consulares com atribuição notarial e registral ... Poder ... INTEGRANTE DA TABELA 20.1, DA LEI ESTADUAL Nº 6.370/2012, QUE ... CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ... REGISTROS NO ... - Acórdão nº 2002-000.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2002-000.887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2002-000.416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2002-000.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 2002-006.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004OMISSÃO DE RENDIMENTOS - ALUGUEISOs aluguéis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas e a responsabilidade pelo recolhimento depende da natureza jurídica do locatário.
... éis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do ... de Renda das pessoas físicas ... 24, § 2º, inciso IV): ... I - os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ... -
Acórdão Nº 2002-006.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005OMISSÃO DE RENDIMENTOS - ALUGUEISOs aluguéis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas e a responsabilidade pelo recolhimento depende da natureza jurídica do locatário.
... éis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do ... de Renda das pessoas físicas ... 24, § 2º, inciso IV): ... I - os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ... -
Acórdão Nº 2002-007.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005OMISSÃO DE RENDIMENTOS - ALUGUEISOs aluguéis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas e a responsabilidade pelo recolhimento depende da natureza jurídica do locatário.
... éis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do ... de Renda das pessoas físicas ... 24, § 2º, inciso IV): ... I - os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ... - Acórdão nº 2002-000.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2002-000.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2002-001.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 2002-006.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005OMISSÃO DE RENDIMENTOS - ALUGUEISOs aluguéis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas e a responsabilidade pelo recolhimento depende da natureza jurídica do locatário.
... éis devem der tributados de acordo com a Tabela Progressiva do ... de Renda das pessoas físicas ... 24, § 2º, inciso IV): ... I - os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de mestre, para dos níveis superiores na tabela de vencimentos, correspondente ao cargo efetivo ... ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ...
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Acórdão Nº 2002-007.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... éis devem der tributados de acordo com a Tabela" Progressiva do ... Imposto de Renda das pessoas f\xC3" ... 24, § 2º, inciso IV): ... I - os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e ... Destinação de ... 05.04 Ficha de atualização de dados consulares ... 02.02.05.05 Livro de atas de expedição de ... Custas e emolumentos, Restituição de USE Processo de pagamento de ...