tabela de emolumentos de protestos
-
Acórdão Nº 0100440-05.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 22-07-2022
... EDITAIS. VALOR ... DE EMOLUMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... REJEIÇÃO DA ... Protestos do Estado do Acre ... 2. A existência de ... de parceria institucional, para reforma da Tabela 6-E da Lei Estadual n.º ... 1.805/2006 (Tabela ...
-
Acórdão Nº 5000229-59.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ão devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ...
-
Acórdão Nº 0311287-94.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... ão devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ...
-
Acórdão Nº 0321926-16.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... 1 So devidos pela metade ascustase os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n 219, de ...
-
Acórdão Nº 0326673-04.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... 1 So devidos pela metade ascustase os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n 219, de ...
-
Acórdão Nº 0309282-02.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... 696/2017 que versava sobre os emolumentos nas serventias extrajudiciais. Idêntica ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ...
-
Acórdão Nº 0302968-74.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria tem natureza tributária, que é ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 0304700-56.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... acustas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matria tem natureza tributria, que de ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ...
-
Acórdão Nº 0327172-85.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
ACIDENTE DO TRABALHO ? PERÍCIAS CONFLITANTES NAS AÇÕES INFORTUNÍSTICA E INDENIZATÓRIA ? IN DUBIO PRO MISERO ? AUXÍLIO-ACIDENTE ? PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL ? TEMA 862 DO STJ ? ASPECTO A SER DIRIMIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PROCEDÊNCIA RATIFICADA. 1. A prova pericial pode ser substituída, em tese, por laudos particulares (art. 472 do NCPC; art. 427 do CPC de 1973), tanto...
... tabela de avaliação de dano corporal pós-traumático ... devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... dois centavos), consoante código 32220 da Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça ... da mercadoria, acompanhadas dos protestos dos títulos pelo Tabelionato competente, ...
-
Acórdão Nº 0322193-17.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria é de natureza tributária, o que ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 0302164-27.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria tem natureza tributária, que é ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 0306992-77.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS PARA SANAR O EQUÍVOCO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matria de natureza tributria, o que viola ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ... -
Acórdão Nº 0000937-91.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... a custas, despesas judiciais e emolumentos; 2) a matéria é de natureza tributária, o que ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 0326563-68.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... das custas, despesas judiciais e emolumentos, de modo que não há incompatibilidade entre a ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, ...
-
Acórdãos nº 2044792-78.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Cancelamento Custas e emolumentos. Não sendo a parte beneficiária da ... a sustação definitiva dos protestos seriam suportadas pelas partes ... item 6 das Notas Explicativas da Tabela IV da Lei Estadual n. 11.331/2002 - ...
-
Acórdão Nº 5000007-47.2017.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... que disciplinem o regime de custas e emolumentos, mormente em vista da natureza tributária dessas ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº ...
-
Acórdão Nº 5001377-60.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
PREVIDENCÁRIO. IMPOSIÇÃO, AO INSS, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO SERVENTUÁRIOS NÃO OFICIALIZADOS DE JOINVILLE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ... -
Acórdão Nº 0308786-36.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ...
-
Acórdão Nº 0303992-74.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 0308786-36.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ...
-
Acórdão Nº 0321450-75.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ...
-
Acórdão Nº 5028483-31.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOR LOMBAR BAIXA, LUMBAGO COM CIÁTICA E ARTRODESE. PERITO QUE ATESTOU A ORIGEM DEGENERATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO INSS ALEGANDO QUE O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO FOI COMPROVADO. LABOR QUE, TODAVIA, PODE FUNCIONAR COMO CONCAUSA PARA AGRAVAMENTO DAS LESÕES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção de Santa ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar ... -
Acórdão Nº 5000108-16.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ...
-
Acórdão Nº 0305056-17.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... judiciais: O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela ... convnio com o Instituto de Estudos de Protestos de Ttulos do Brasil Seo de Santa Catarina. 2 Os ... 2 O item 7 da Tabela I Atos do Tabelio da Lei Complementar n219, de 31 ...