tabela de emolumentos de protestos
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Legislação Complementar
... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... II — dos Cartórios de Protestos de Títulos; III — dos Cartórios de ...
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Plenário
... o ensejo para renovar os protestos de distinta consideração e apreço ... criado o acréscimo de 4% sobre emolumentos, excetuados aqueles devidos pelo registro e baixa ... Nº 06 Adicione-se nota integrante na Tabela 19, da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, ...
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Legislação
... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ... pequeno porte perante o tabelionato de protestos de títulos, mediante documento expedido pela ...
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Legislação Complementar
... da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V ... II — dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ... II — dos Cartórios de Protestos de Títulos; ... III — dos Cartórios de ...
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Direito Empresarial
... A ausência dos protestos anteriores não elide o protesto por falta de ... ão de Protesto, não sendo devidos emolumentos ... A: incorreta. Não cabe ao Tabelião se ... Gabarito “A” ... Veja a tabela a seguir, para estudo e memorização das ...
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Anexos
... Art. 4º O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à ... valor total do monte-mor, aplicando -se a tabela com valor ... I) Separação Consensual ... a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e respeito ... São Paulo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.12.2013, dispõe sobre as custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. Determina que ... desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional. (Res. n. 17 — DJ ... com a ressalva, tanto que cessaram os protestos. Contudo, vale destacar que, durante as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... INTERRUPÇÃO DECORRENTE DE PROTESTOS JUDICIAIS (DEJTdivulgado em 3,4 e 5.12.2008) ... para o atendimento de custas, taxas, emolumentos, remuneração ou a qualquer título ... ção de alíquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva: ... Classes de Capital ...
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... impostos, taxas, multas e outros emolumentos; ... IV - exercer suas atividades no âmbito do ... V - manter afixado em seu escritório a tabela de taxas ... cobradas pelo DETRAN/RS relativa aos ... ; certidão negativa dos cartórios de protestos de títulos nos ... últimos cinco anos; ...
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Provimento N. 01/2006
... títulos e documentos nos Cartórios de Protestos, e normatiza a emissão de certidões negativa ou ... I – serão observadas as custas e emolumentos permitidos pela tabela específica (artigo 376 da ...
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ADI 7063 / RJ ... fixados pela nova tabela de custas e emolumentos da Lei nº ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , não tendo efeito suspensivo os protestos ou recursos oferecidos na conformidade da lei ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... residido, e ainda certidão negativa de protestos de títulos e distribuições de ações ... Art. 167. Fica aprovada a tabela de taxas, que acompanha o presente Decreto-lei ... TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... sempre foi algo crônico, ensejando protestos dos mais diversos. Fazia-se necessário que as ... de 1% ao mês e de sua atualização pela tabela de correção dos débitos judiciais elaborada ... A dispensa do pagamento de custas , emolumentos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... Pedido de cancelamento de protestos que jamais existiram. Questão invocada como ...
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Índice sistemático
... , a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e ... no âmbito dos Cartórios de Protestos ... 313 ... TABELA ...
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Anexos
... de execução que o pagamento dos emolumentos seja realizado somente após o recebimento do ... , em conjunto com os tabelionatos de protestos" locais, estabelecerão as regras para redistribui\xC3" ... ágrafo único: Enquanto não aprovada a tabela a que se refere o caput deste artigo, os agentes ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... º 656 e 8º 657 das Notas Explicativas da Tabela IV, que trata dos Tabelionatos de Protesto de ... dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ... ) a serem pagos aos Cartórios de Protestos pelos devedores e, ao elencar os possíveis ...
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Provimento N. 26/2021
... no âmbito dos Cartórios de Protestos ... Art. 1º Este provimento disciplina, ... , o(a) requerente pagará os emolumentos conforme disposto no capítulo IX deste ... títulos e documentos será o previsto na tabela VII da Lei n. 3.408/18 ... Art. 20. O ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... notificada da rescisão do contrato - Protestos indevidos - Devida a indenização das despesas ... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VALORES. TABELA PRÓPRIA. VALI-DADE. LUCROS DIRETO E INDIRETO ... AFASTA O DEVER O AUTOR DE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A PRÁTICA DO ATO DEFERIDO PELO ...
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Ação Sindical e Fins
... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... ǰȱnãoȱtendoȱefeitoȱ suspensivo os protestos ou recursos oferecidos na conformidade da lei ... Suprema Corte, ao deslindar o Tema 152 da Tabela de Repercussão Geral, traçou parâmetros para ...